Desmilitarização da polícia precisa ser discutida na eleição

Para Raquel Willadino, psicóloga e diretora do Observatório de Favelas,  “a violência policial é recorrente no cotidiano dos moradores de espaços populares. Porém, essa violência, muitas vezes letal, é silenciada pela naturalização e a...

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Para Raquel Willadino, psicóloga e diretora do Observatório de Favelas,  “a violência policial é recorrente no cotidiano dos moradores de espaços populares. Porém, essa violência, muitas vezes letal, é silenciada pela naturalização e a banalização”

Por Nana Medeiros, no Observatório da Sociedade Civil. Foto de capa: Mídia Ninja 

Com as manifestações realizadas desde o ano passado, ganhou força a discussão sobre a segurança pública do país, com destaque para a ação policial violenta principalmente nas áreas mais pobres das cidades. No entanto, para Raquel Willadino, psicóloga e diretora do Observatório de Favelas, essa situação ainda não provoca indignação na opinião pública. “A violência policial é recorrente no cotidiano dos moradores de espaços populares. Porém, essa violência, muitas vezes letal, é silenciada pela naturalização e a banalização”, afirma ela na entrevista abaixo, concedida ao Observatório da Sociedade Civil via e-mail. Segundo ela, O confronto nas favelas só foi colocado em evidência quando a violência também chegou a outros territórios com a repressão aos protestos.

Com a proximidade da eleição de 2014, debates têm sido realizados sobre o tema e a proposta da desmilitarização da polícia vem ganhando destaque como resposta à necessidade de instituições mais democráticas para a promoção da segurança. A PEC 51, proposta do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tem como finalidade justamente eliminar o caráter militar e alterar a forma de atuação da polícia. Para Willadino, a medida é “fundamental para a consolidação do Estado Democrático de Direito em nosso país”. ” É importante aproveitar este momento para ampliar o debate público sobre os caminhos concretos que podem conduzir a uma reforma estrutural do sistema de segurança pública, o que inclui uma reforma profunda das polícias”, destaca.

Foto: Observatório de Favelas

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Observatório da Sociedade Civil: Como avalia a atuação da polícia nos protestos que têm acontecido desde junho passado?

A atuação da polícia nos protestos colocou em evidência o despreparo do Estado para lidar com as manifestações populares. O que predominou nesse período foram respostas repressivas, violentas e desproporcionais ao legítimo direito à manifestação.

OBSC: A violência da polícia ganhou destaque nas manifestações, mas é novidade na periferia?

A ação das forças policiais nas favelas tem sido historicamente marcada pela lógica do confronto. Nas últimas décadas, o que norteou as ações no campo da segurança pública nesses territórios foi a perspectiva da “guerra às drogas”, que teve como foco a repressão ao tráfico de drogas no varejo.  Dentre os efeitos desse processo, podemos destacar a difusão do uso de armas de alto calibre, o acirramento da violência letal, o aumento da sensação de insegurança e a criminalização dos moradores de espaços populares – em especial, da juventude negra. O fracasso dessa estratégia é evidente.  É imprescindível romper com a lógica do enfrentamento bélico e investir em uma política de segurança pública que tenha a valorização da vida como princípio fundamental.

OBSC: A atuação da polícia é parecida em todo o país ou há diferenças?

Há diferenças não só entre os estados, mas entre unidades das próprias corporações. Por outro lado, há os elementos comuns que são muitos arraigados na cultura institucional das polícias. Nesse sentido, o que predomina ainda é uma perspectiva repressiva e de controle e não uma ação voltada para a proteção e a garantia de direitos dos cidadãos. Por isso, é tão importante o debate sobre a reforma estrutural das polícias.

OBSC: Há um clima de escalada na repressão aos protestos. Como isso se reflete na periferia?

A violência policial é recorrente no cotidiano dos moradores de espaços populares. Porém, essa violência, muitas vezes letal, é silenciada pela naturalização e a banalização. Silêncio que expressa a hierarquização do valor da vida dos moradores de determinadas áreas da cidade. Um exemplo disso foi a operação policial realizada no Complexo da Maré no final de junho de 2013, que resultou na morte de dez pessoas: nove moradores e um policial do BOPE. Essa operação, marcada pela lógica do confronto, colocou em evidência um tipo de ação policial recorrente nas favelas cariocas que tem como principais vítimas os jovens negros e que, com frequência, não provoca indignação na opinião pública. O que muda a partir da escalada de repressão aos protestos é que a violência policial também começa a atingir outros territórios da cidade e outros grupos sociais. Isso contribui para que o tema ganhe força no debate público.

OBSC: O tema da violência policial tem espaço na eleição de 2014? O que espera?

A proposta de desmilitarização da polícia ganhou muita força com as manifestações. É importante aproveitar este momento para ampliar o debate público sobre os caminhos concretos que podem conduzir a uma reforma estrutural do sistema de segurança pública, o que inclui uma reforma profunda das polícias. Isso é fundamental para a consolidação do Estado Democrático de Direito em nosso país.

OBSC: Em relação à desmilitarização, é uma bandeira que unificou muitos movimentos e que ganhou destaque nas últimas manifestações. Mas como alcançar a desmilitarização? Quem são as pessoas que possuem o poder para tal e por quais vias isso poderia seria feito?

A questão da desmilitarização das polícias envolve mudança constitucional. Isso requer a realização de um amplo e profundo debate que envolva diferentes atores sociais, tendo em vista a construção de um consenso político consistente. Hoje há uma proposta de emenda constitucional (PEC 51) que apresenta caminhos objetivos para que esta mudança se efetive.  A PEC 51 apresenta três eixos fundamentais para a reforma da arquitetura institucional da segurança pública: desmilitarização, ciclo completo do trabalho policial e carreira única.

OBSC: Visto que a policia civil, por exemplo, também mata, a desmilitarização solucionaria o problema da violência policial? Quais seriam os próximos passos depois da desmilitarização?

Além da desmilitarização, outra proposta importante para a construção de um novo modelo de polícia é a do ciclo completo do trabalho policial. No modelo atual, as ações preventivas e ostensivas são responsabilidade da polícia militar e o trabalho investigativo é atribuição da polícia civil. A experiência tem demonstrado que esta divisão não é produtiva. A proposta do ciclo completo implica que teríamos uma única polícia realizando todo o ciclo de trabalho: prevenção, ações ostensivas e investigação.   Outra questão central para o enfrentamento da violência policial é o investimento em mecanismos independentes de controle externo da atividade policial.



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11 comments

  1. Quero Outra Polícia Responder

    Parabéns por publicar matéria com tão relevante tema. Não há mais como esconder o atraso e a falência de um sistema antiquado, que de tão anacrônico existe apenas no Brasil.

    Os 3 tópicos da PEC 51 devem ser debatidos à exaustão, até que a proposta esteja madura para ser votada, com a compreensão da nossa sociedade do enorme avanço que ela representa.

  2. RolandoLero Responder

    Percebe-se, neste contexto, que a atual classe política pode se acorvardar sobre a questão, mas virá o momento em que novas figuras públicas não se furtarão à resolução do tema. Fica a pergunta : audácia é uma qualidade inerente apenas a heróis , ou restrita somente a homens de razão crítica, aprofundada e moldada pelo saber ?

  3. alex Responder

    só o brasil possui esse modelo de polícias divididas, E A ABSURDA AUSÊNCIA DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA . só aqui existe figuras como delegado, escrivão e cartório de investigação com inquérito policial. só quem defende esse modelo são os mentores da demoníaca pec37. como bem disse Diretor Padilha ( tropa de elite) : “só a #pec51 pode melhorar nosso quadro de segurança”

  4. Hamilton Noronha Responder

    Sou Policial Federal desde janeiro de 1988, então conheço muito bem a situação da Segurança Pública brasileira. Ela necessita de mudanças urgentes em todos os setores de sua atuação, mas principalmente na estrutura da polícias civis, militares e federal. Essa PEC 51 vem de encontro aos anseios da sociedade brasileira, o corporativismo de certos cargos dentro das polícias devem ser rechaçados, o bem comum é mais importante. A segurança pública no país, que depende de polícias eficientes, está falida. o modelo está falido e o povo clama por segurança.

  5. luizcop Responder

    É um absurdo publicar um artigo e não entender nada sobre segurança pública. Em qualquer país, quando se trata de ação de choque há o confronto. Não importa se são militares ou não, a tecnica é a mesma. Sugiro a nobre colega que leia mais e tente entender o que é ação de choque antes de emitir sua opinião

  6. Roger Responder

    A discussão do tema Segurança Pública abrangendo apenas a questão da Desmilitarização, Ciclo Completo de Polícia e Carreira Única é uma visão ditatorial da questão. Qualquer estudioso sério sabe que Segurança Pública envolve aperfeiçoamento das Polícias, Ministério Público, Justiça, Sistema Penitenciário. Não adianta querer resolver a questão só de um lado da corda, quando do outro ela tbm está rompendo. A Polícia Prende, A investigação resulta em poucos suspeitos. A Justiça condena menos ainda, o os Presos que se acham mtos, são poucos pela quantidade de pessoas com mandados q ñ pagaram sua pena pra sociedade.

  7. khadonov Responder

    A missivista demonstra, ou por ignorância, ou de propósito, que desconhece completamente assuntos relacionados à Polícia e à atividade Policial. Vários países do mundo possuem polícias militares ou militarizadas. A título de alguns poucos exemplos a fim de não alongar o assunto: A gendarmerie da França, os Carabinieri da Itália, a Polícia Nacional da Espanha, a Real Polícia Montada do Canadá, aqui na América do Sul, os Carabineiros do Chile, etc. Tais pessoas querem vender a ideia, absurda, de que o status militar do agente policial tem ligação direta com a sua atuação, eficiência ou conduta ilibada. Se assim fosse, as Polícias Civis do Brasil seriam um extraordinário exemplo de conduta, honestidade e eficiência…

  8. SELVA Responder

    Navegando pela internet no intuito de ficar esclarecido de assuntos ligados nossa cultura, encontrei mais um site , onde, “especialistas” inserem seus pontos de vistas com imenso entendimento em conceito de profissões totalmente inversa as suas ! O título referente a Pec 51, tão famigerada pelos Profissionais de Segurança Pública deste País, merece estudos mais aprofundados e em caráter Político, uma abrangente discussão, porquanto a sua real necessidade de mudança drástica no sentido INSTITUCIONAL ! Onde se definirá os Cargos e atividades fins de cada Profissional desta área ! No conceito de pensamento da entrevistada, Srª Raquel Willadino, vale ressaltar que a mesma não possui um entendimento real da situação do Brasil, tangente ao aumento Organizacional do Tráfico de Drogas no País, onde, a mesma faz alusões de conhecimento de áreas populacionais ” favelas”, não mencionando ou esclarecendo de que o poder por lá estabelecido são dois (o do Tráfico ou da Polícia) ! A mesma culpa a Polícia como empreendedora de aumento de insegurança e em contra partida, diz que é natural essa violência da Polícia – (Raquel Willadino, psicóloga e diretora do Observatório de Favelas, ”a violência policial é recorrente no cotidiano dos moradores de espaços populares. Porém, essa violência, muitas vezes letal, é silenciada pela naturalização e a banalização”) ! Senhores, não se contempla a realidade de que a Psicóloga diz, onde o armamento usado pela Polícia, seja tão destrutivo em comparação aos dos Traficantes – Texto- “A ação das forças policiais nas favelas tem sido historicamente marcada pela lógica do confronto. Nas últimas décadas, o que norteou as ações no campo da segurança pública nesses territórios foi a perspectiva da “guerra às drogas”, que teve como foco a repressão ao tráfico de drogas no varejo. Dentre os efeitos desse processo, podemos destacar a difusão do uso de armas de alto calibre, o acirramento da violência letal, o aumento da sensação de insegurança e a criminalização dos moradores de espaços populares – em especial, da juventude negra “. Pensamos…! Então a Polícia do qual o Estado Administra e todos nós por pagamento de tributos e ser atendidos por elas, deveria elas então não ser equipada a altura de seus algozes ? Ou melhor, acharíamos certo de que a Polícia ao ser confrontada, derrama-se o seu sangue, pelo simples fato de não possuir armamento de igual poder de fogo dos criminosos ? Drª Raquel Willadino, a Sª acha que na favela tem espingarda de chumbinho ? Ou que bandidos tem código de honra para com a Polícia ? Ah… fala sério Drª !!!!!!!!!! Quer ajudar ??? então comove seus amigos psicólogos e procurem os Policiais vítimas e seus familiares, que tiveram as suas vidas ceifadas, para lhe garantir a sua liberdade de vida, porquanto ao sangue derramado desses Bravos Guerreiros !!!!

  9. Robson Fernando Soares Silva Responder

    A desmilitarização é uma medida que, a cada dia, se torna mais que urgente no cenário assustador que é o das Polícias Militares, no nosso país. Vcs não fazem a mínima idéia da forma que os Soldados são tratados nos quartéis: humilhações de todo tipo, assédio moral, assédio sexual, prisões arbitrárias, estagnação na carreira, salários de fome, etc.

    E, depois de tudo isto, ainda querem que os PM’s tratem bem os cidadãos. Não tem como! Cadê os direitos dos policiais militares? Como querem um bom serviço prestado à população, se os próprios policiais militares são desrespeitados em seus direitos mais básicos? Os Oficiais tripudiam e humilham os Praças à todo momento nos quartéis das PM’s. A coisa é estarrecedora! Ninguém faz nada por eles.

  10. peter Responder

    O que precisa é dar direitos iguais aqueles que eles tem que garantir ao cidadão civil e salvaguardar. Como pode um policial militar salvaguardar direitos que ele mesmo não tem, TEM QUE DESMILITARIZAR

  11. PERER Responder

    SE ELES QUEREM EFICIENCIA DAS POLICIAS COMO VAI FICAR OS PRESIDIOS, SE TODOS FOREM PRA CADEIA .


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