Alemanha aprova adoção de filho biológico do parceiro em casais homossexuais

Em 2013, o Tribunal Constitucional havia classificado a regulação de adoção vigente discriminatória e exigiu que o governo editasse uma nova lei até junho deste ano

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Em 2013, o Tribunal Constitucional havia classificado a regulação de adoção vigente discriminatória e exigiu que o governo editasse uma nova lei até junho deste ano

Por Redação

Foi aprovado nesta quarta-feira (12) pelo governo alemão o projeto de lei que permite aos homossexuais adotarem os filhos biológicos de seu parceiro quando estiverem em união estável registrada no cartório.

A lei aprovada foi um meio que o Executivo encontrou para responder a uma sentença do Tribunal Constitucional, dada em 2013. À época, a Corte considerou a regulação de adoção vigente era discriminatória, pois só permitia a adoção de filhos biológicos para uniões estáveis heterossexuais. O órgão pediu a implementação de uma lei antes de 30 de junho, portanto, o PL deve ir para apreciação parlamentar nas próximas semanas.

Na Alemanha, a união igualitária só é permitida a partir de um registro civil, o que resulta numa série de direitos negados aos casais homoafetivos em relação a questões tributária, de herança e adoção frente às uniões heterossexuais.



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