Ativistas de Uganda vão ao Tribunal Constitucional contra lei antigay

Movimento LGBT alega que a lei fere a Constituição, que manda o Parlamento e o governo defenderem todos os cidadãos

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Movimento LGBT alega que a lei fere a Constituição, que manda o Parlamento e o governo defenderem todos os cidadãos

Por Redação

Ativistas dos direitos LGBT de Uganda entraram com pedido no Tribunal Constitucional do país para contestar a lei antigay promulgada em janeiro. De acordo com os militantes, a norma é inconstitucional, já que a Constituição ugandense afirma que é dever do Estado proteger todos os cidadãos. A ação conta com o apoio de dois membros do parlamento, Fox Odoi e Ogenga Latigo.

Os signatários da ação alegam em sua defesa que a lei viola o artigo 21 da Constituição, que prevê a “igualdade e liberdade” aos cidadãos. Frente a isto, a norma que proíbe a “expressão homossexual” fere o direito de liberdade de expressão garantido na Carta Magna.

Além da ação para derrubar a lei homofóbica, os ativistas também entraram com outra petição, no Tribunal Superior, para que os meios de comunicação sejam proibidos de divulgar nomes e endereços de pessoas da comunidade LGBT, pois tais publicações “violam o direito à dignidade”.

Agora, os grupos LGBT terão de esperar por uma resposta do Tribunal Constitucional e do Tribunal Superior. Os apoiadores da lei reagiram e disseram que a intenção da lei é “melhorar a sociedade ugandense”.



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