PMDB apresenta alternativa ao marco civil da internet para derrotar o governo

A principal diferença entre o marco civil da internet proposto do governo e o dos peemedebistas trata da neutralidade da rede. A emenda libera a contratação de pacotes com condições especiais para quem quiser conteúdo diferenciado – só redes sociais, só vídeos

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A principal diferença entre o marco civil da internet proposto do governo e o dos peemedebistas trata da neutralidade da rede. A emenda libera a contratação de pacotes com condições especiais para quem quiser conteúdo diferenciado – só redes sociais, só vídeos

Por Carol Siqueira, da Agência Câmara. Foto: http://www.flickr.com/photos/42931449@N07/

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou nesta semana um texto alternativo ao projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). A emenda faz parte da estratégia do PMDB para derrubar a proposta do governo. “Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse Cunha.

Essa emenda é o primeiro destaque apresentado ao projeto do marco civil, que voltará à pauta na próxima semana. A votação foi adiada por receio do governo de que o desentendimento entre o Planalto e os partidos de apoio ao governo pudesse dificultar a aprovação do projeto.

Os insatisfeitos estão reunidos no chamado “blocão” que, nesta semana, impôs várias derrotas ao governo ao apoiar a criação de uma comissão externa para acompanhar investigações de corrupção na Petrobras e ao chamar vários ministros para audiências públicas. Um dos principais interlocutores do blocão é justamente Eduardo Cunha, que defende a rejeição do marco civil.

Principal mudança

A principal diferença entre o marco civil da internet proposto do governo e o do PMDB trata da neutralidade da rede. Ponto mais polêmico do marco civil, esse princípio proíbe empresas que gerenciam conteúdo ou vendem acesso à internet de dar tratamento diferenciado para os usuários – com a venda de pacotes apenas de e-mail ou redes sociais ou o bloqueio de determinados sites ou aplicativos.

A emenda exclui os serviços de internet da regra geral da neutralidade e libera a contratação de pacotes com condições especiais para quem quiser conteúdo diferenciado – só redes sociais, só vídeos. Desde o início da tramitação do projeto, Cunha defende que sejam liberados os pacotes de dados diferenciados. Segundo ele, a proposta de democratizar a internet, permitindo que todos tenham o máximo de acesso, vai encarecer o serviço. Se for aprovado dessa forma, isso vai beneficiar as empresas provedoras de acesso.

Anatel
Além disso, o texto do PMDB estabelece que caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentar as exceções à neutralidade e não à Presidência da República, como diz o projeto do governo. As empresas de telefonia são mais favoráveis à regulamentação pela Anatel.

Para o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a emenda do PMDB significa acabar com a neutralidade. “Na prática, as empresas vão ficar liberadas para cobrar os preços especiais e extras dependendo do que o internauta quiser acessar e isso vai tornar o acesso muito mais caro”, criticou.

Data centers
A emenda também acaba com a regra de que o governo poderá obrigar empresas de internet no Brasil a armazenar dados de navegação em território nacional. A medida é defendida pelo governo como reposta às denúncias de espionagem do governo americano feitas pelo ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança Edward Snowden.

Segundo Molon, no entanto, já há acordo para que esse dispositivo seja votado separadamente. PPS, PSD, PP e Pros já apresentaram destaque sobre esse tema.



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4 comments

  1. Leonardo Duarte Responder

    Eu acho incrível a omissão da população em relação a isso, parece irrelevante o assunto, mas ele mudará ou poderá ditar de forma radical como se dará o acesso a internet. Quando o PMDB deixa de apoiar o princípio da Neutralidade, ele não está só indo contra o governo, que surpreendentemente defende o interesse da população, mas sim atendendo ao fortíssimo lóbi das empresas de Telecom. Deixar estas empresas definirem como acessaremos a internet, através de pacotes comerciais, com certeza não é uma boa ideia.

    1. Karen Responder

      Leonardo, o que acontece com a população a respeito desse assunto não é omissão por simples falta de interesse, mas sim a pura ignorância mesmo de não saber sobre o que trata o tema e menos ainda de como isso vai afetar suas vidas. Eu mesma não estava sabendo desse projeto até agora por ler esse artigo, pois os conglomerados da mídia não se interessam em publicar isso. Mesmo lutando contra somos reféns! Eu fico muito triste em saber que o PMDB que é um partido grande e poderoso esteja articulando uma maneira de continuar oprimindo os brasileiros no cativeiro da desinformação!

  2. paulo Responder

    Isso tinha que ser votado cia plebiscito.
    A internet é a mídia do futuro.
    O povo é que tem que escolher o modelo

  3. paulo de matos Responder

    safádos só falta esta corja querer propaganda gratuita na interneti


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