STF vota a favor da proibição de doação de empresas privadas as campanhas políticas

Maioria dos ministros entendeu que a arrecadação junto a empresas cria um ambiente desigual na disputa eleitoral

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Maioria dos ministros entendeu que a arrecadação junto a empresas cria um ambiente desigual na disputa eleitoral

Por Redação

Em sessão realizada hoje (2), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Por 6 a 1, os magistrados entenderam que a partir das doações privadas as campanhas cria-se um ambiente desigual no processo eleitoral. A sessão foi encerrada por que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas. Não há prazo para o retorno do julgamento.

O STF foi provocado a discutir o tema a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A entidade questiona os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que permitem doações de empresas privadas em campanhas políticas.

O julgamento teve início em dezembro do ano passado, quando os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso já haviam votado a favor da proibição do financiamento das campanhas políticas por empresas privadas. Nesta quarta-feira, apesar do pedido de vistas de Gilmar Mendes, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski adiantaram os seus votos e também votaram pela proibição. Por ora, o único que votou para manter as regras como estão foi Teori Zavascki.

Pelaa regra atual, pessoas jurídicas podem doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior das eleições. Já pessoas físicas podem doar até 10%. Esta verba faz parte do Fundo Partidário Nacional, que é distribuídos às legendas de acordo com o tamanho de sua bancada na Câmara dos Deputados.



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1 comment

  1. Marcelo Adriano Responder

    Gostaria que essa revista desse início a um movimento de pressão para que esse ministro, ex-advogado geral da união no governo de FHC(PSDB), devolvesse logo os autos. Postegar-se a implantação dessa decisão inédita e necessária é um absurdo. Tem que haver pressão.


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