Países que reduziram maioridade penal não diminuíram a violência

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima

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Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima

Por Frei Betto, do Pragmatismo Político

Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal.

De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.

O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.

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Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.

Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.

Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil.

Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?

Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%.

Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes?

Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado que, cego, permite que dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos.

Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o maior.”

 



No artigo

37 comments

  1. Bakunin Responder

    “Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa.” Não é discordar do estudo, mas , acho que este, está de certa forma embasado em justificativazinhas que quase nenhum cidadão se importa. Não existe justificativa social para se cometer crimes, seu demagogos medíocres ! Eu sou um exemplo de que vocês estão errados, pois se existe exceções em um caso, logo, significa que não há absoluta verdade no que este levanta – isto é lógica, a linguagem do universo. Tive uma infância paupérrima, estive na fronteira com o crime organizado e mal algum, jamais causei a alguém, pelo contrário, me formei e sou um cidadão decente e contribuinte. E além disso, a questão não é tratar de maioridade penal não, é a lei penal em geral que tem mudar, que tem que ser severa mesmo, drástica. Pesquise nos EUA, onde há penas severas, a taxa criminal cai, está comprovado cientificamente. Um lixo desses, que assalta e atira em uma pessoa pobre, trabalhadora, mesmo depois desta ter entregue todos os seus pertences, tem que ser preso mesmo, tem que morrer ! Tem que morrer !

    1. Xandrovisk Responder

      Você merece os parabéns: teve força e alguma estrutura que lhe possibilitou passar por essas adversidades (ter uma infância paupérrima, estar na fronteira com o crime organizado…) e não passou a cometer crimes.

      Você também merece outra coisa: ser relembrado de onde você veio e das dificuldades que enfrentou e que teve de mobilizar recursos internos e externos para seguir adiante sem cometer crimes. Porque apesar de ter vivido essa realidade, de alguma forma, permanece achando que todos tem exatamente as mesmas estruturas que você e, portanto, devem sofrer calados, lutando com todas as forças sem incomodar ninguém, sendo invisíveis, sem desenvolver nenhuma raiva por aqueles que tem muito mais e nada fazem por todos os que tem falta do básico.

      Mais uma coisa: ninguém, ABSOLUTAMENTE NINGUÉM está dando NENHUMA justificativa pro crime. Isso é um erro absurdo de interpretação de texto e de lógica que você está evocando em seu raciocínio. O que se aponta é uma explicação de fatores que estão no pano de fundo para que o crime seja cometido e, com isso, se fomenta a identificação destes como alvo de mobilização de soluções. Então sim, diminuir a maioridade penal é combater o efeito e não a causa, similar a curar um ferimento claramente contaminado por bactérias apenas aplicando uma gaze que esconde a ferida, mas sem ministrar antibiótico que proporcione de fato o início da cura.

      1. Bakunin Responder

        Amigo, entendo sua razão e como democrata a respeito. Defenda o que quiser, eu tenho só uma coisa para lhe dizer, aliás, para todos do fórum que pensem ou não como eu. Pode ir até Brasília, procure nas referências de pautas – peça a um bibliotecário de lá, caso você não consiga. Já está em pauta, a redução da Maioridade Penal e da Pena de Morte. E você pode ter certeza, tal como eu tenho certeza de que a morte é a única certeza da vida: Nós vamos vencer. E se você dúvida, crie um website e uma enquete. Quando o plebiscito estiver consolidado, no ano que vem, 2015 , ele ratificará sua pesquisa. É seu direito defender o que quiser, mesmo quando seu ideal será esmagado pela maioria.

      2. Arielle Responder

        meu amigo, você é exceção e não a regra.

    2. domingas de jesus vieira Responder

      No Brasil, há uma cultura de impunidade onde quem tem muito dinheiro também tem o poder de contratar advogados que sabem lidar com as brechas da lei e assim poder se safar dos crimes, já para a maioria da população, que não pode custear um advogado, há a prisão sumária e irresponsável” a perder de vista” sem mesmo ter concluído as investigações e sem uma sentença judicial!! Isto pra mim é tão óbvio, inclusive não demanda pesquisa somente leituras de jornal e um pouco de raciocínio! Que dizer, no caso de uma sociedade como esta, instituir menoridade penal?

    3. Pedro Responder

      “Pesquise nos EUA, onde há penas severas, a taxa criminal cai, está comprovado cientificamente.”.

      Gostaria muito que você provasse essa afirmação que vai no contra-senso de muitos dados mundiais, inclusive americanos.

      1. Ary Dib Dias Responder

        A reciproca é verdadeira. Sou advogado, fazendo mestrado nos EUA, e não encontrei um dado no artigo do frei Beto que possa ser verificado ou comprovado.

    4. Andrei Rodrigues Responder

      Seu pensamento está corretíssimo, para alguém que tem sua evolução intelectual travada na idade média. Nem o capitalista mais meritocrático do mundo diminuiria a influência da sociedade na prática de crimes, principalmente conhecendo a ultramoderna sociedade brasileira.

    5. fabio Responder

      é o Bakunin ou é o Joaquim? Que barboseira;;;

    6. Gabriel-X Responder

      O cara veio tomar o EUA mas não esqueceu q devido a essas penas drásticas eles tem uma metrópole de prisioneiros.

    7. Pablo Ornelas Rosa Responder

      Prezado Bakunin, estais mais para Mussolini do que para Bakunin. Os anarquistas sérios que conheço são abolicionistas penais, ou seja, não reivindicam aumento das penas. Ao contrário, são críticos veementes disso (procure os estudiosos de Bakunin em http://www.nu-sol.org/) . Sugiro que você mude o seu nome, pois sua postura não condiz com o seu nome!! Bakunin não queria mais Estado e mais mercado, ao contrário, queria o fim disso!!

    8. MARCOS NASCIMENTO Responder

      Parabéns pelo seu comentário! Minha história é parecida com a sua e eu conheço N casos de amigos e conhecidos que viveram situações parecidas e jamais se enveredaram pelo crime. Fosse isso verdade, os países mais miseráveis do Planeta seriam um oásis para a criminalidade!

  2. mauricio Responder

    Não existem dados estatísticos no seu comentário que aponte para este crescimento na criminalidade. Ressaltando que a partir do momento em que você criminaliza algo que antes não era criminalizado, a criminalidade obviamente aumenta, pois 1 caso a mais é 100% de crescimento.

  3. vanessa Responder

    diminuir maioridade penal não adianta , tem que se investir pesado na educação.

    1. Artur Responder

      Perfeito Vanessa é isso mesmo sei disso por ser professor!!! sem educação nenhuma sociedade vai pra frente!!!

  4. J. Moraes Responder

    Só não concordo com: “é raro cursos técnicos”, não é verdade, está aí o Pronatec, talvez certas cidades, prefeitura não se interessaram em levar o Pronatec ou as escolas, que teriam por obrigação pedagógica, informar e ministrar palestras informativas aos alunos nas escolas públicas…ao menos é assim que está sendo feito em muitas cidades!!!

  5. Elias Responder

    É muita burrice, a violência na América latina só vai aumentar, a esquerda latina em geral jamais terá coragem de combater o crime como se deve combater como na China por exemplo, diminuir a violência? Combater a causa? Menores de classe média matam e traficam não existe essa conversa fiada de não teve oportunidades, escolhem o crime seja pobre ou rico. Acordem.

  6. Jorge Luiz Responder

    Quero ver um menor de idade matar ou estuprar o autor desta matéria, ou algum familiar seu, para sentir na pele o quanto dói.Além do mais o Brasil tem suas próp´rias caracteristicas e nada se jsutifica comparar a mesma situação com outro países, apenas para tentar reforçar o que defendem. A nosso justiça~´e corrupta, fala e venal, além de termos um legislação ultrapassada. Não adiata ser bonzinho com criminosos.VAGABUNDO SÃO OS DEFENSORES DESTE TIPO DE DIREITOS HUMANOS (DOS CRIMINOSOS).

  7. Madson Responder

    Uma excelente reportagem. Comentários medíocres. De minha parte, quero que todo aquele que um dia cometeu qualquer crime que retorne à convivência social melhor do que quando ingressou no sistema carcerário e que não que seja reincidente no crime. Para isso, espero que os presídios não sejam o inferno propício à multiplicação da criminalidade, que sabemos ser, e que possibilitem a recuperação para a reinserção social. Se assim for, todos saímos ganhando: eu, você, o preso, enfim, toda a sociedade.

    Quanto à redução da maioridade penal pergunto aos defensores: qual a finalidade? É meramente vingativo? Porque, como demonstrado na matéria, sabemos que tal medida não reduz-se a criminalidade. Se for meramente um esforço vingativo, estar-se-á legitimando a ação daqueles que devolvem à sociedade o tratamento desumano e cruel que recebem do Estado nas periferias do Brasil. Se a intenção, contudo, é reduzir a criminalidade, deve-se combater o crime em sua raiz e a reportagem acima aponta o caminho.

    Por fim, usar a própria história como a evidência de que todos poderiam ser iguais se quisessem é de uma falta de recursos argumentativos que prefiro nem me estender. Esse é o mesmo tipo de argumento que vocifera contra políticas afirmativas ou qualquer medida que busque minimizar o abismo social. Pobres cordeirinhos que, mesmo famintos e dontes, não incomodem, tudo bem. Mas quando tiram meu sono e levam meus bens, aí não pode, tem que morrer mesmo. Ocorre, que estão morrendo há séculos, inteligências supremas!

    1. Fabiana Responder

      Percebo que é exatamente uma questão de vingança… Sabemos que as prisões estão superlotadas, sabemos que o preso quase sempre é reincidente. Mas nós simplemente não ligamos, o que importa é a pessoa ‘pagar pelo que fez’. É preciso superar a infantilidade do ódio para pensar acima disso e desejar a evolução coletiva em detrimento da nossa própria sede de justiça e vingança.

    2. Rubem Responder

      Não adianta. Quem defende que NÃO se diminua a maioridade penal só vai mudar de opinião quando tiver sua casa invadida por menores (como eu tive) ou for assaltado violentamente na rua, com armas de fogo em punho. São esses menores que são apreendidos e soltos em pouquissimo tempo para continuar a aterrorizar. Chegou a um ponto que temos que ohar pelo lado prático e esquecer o social, pois são vagabundos e até assassinos tocando o terror na população ordeira que leva esse país literalmente nas costas. Tenho certeza que vcs que defendem esses “de menor” não teriam coragem de adotar um, leva-lo pra dentro da sua casa para dar a educação e o apoio moral que vcs reclamam que o Governo não dá. Ah se é vingança???? E se for???? Motivos temos para nos vingar dessa raça de marginais….

    3. Daher Responder

      Vingativa?????? Quem comete um crime não merece ser punido? Agora é vongança prender quem cometeu um crime. É uma coisa bem simples cometeu um crime deve ser punido, senão vira bagunça, como é. Muitos cometem porque sabem que nada vai acontecer, se protegem nas favelas achando que ficaram eternamente livres. Sobre a maioridade penal, acredito que deva mudar, mas não com uma idade limite e sim com uma comissão para avaliar se o adolescente tinha consciência dos atos. É um absurdo apagar toda a vida de um menor que fez barbaridades. Hoje temos uma pessoa que queimou um índio, por nada, e virou policial civil no DF e acredito na época muitos “esquerdinhas” ficaram com raiva que o menor tinha uma boa condição de vida e não foi para a cadeia, por que convenhamos um crime desse merece punição e não vingança.

  8. Nat Responder

    A redução da maioridade penal pode não diminuir o número de crimes, mas pelo menos trará justiça e ajudará a combater a impunidade que tanto envergonha nosso país. As pessoas falam tanto de dar uma reeducação, de uma segunda chance ao preso. Agora eu lhes pergunto: a pessoa que foi assassinada pelo menor vai ter uma segunda chance? Não! A gente tem que aprender a respeitar a vida, isso é uma questão de direitos humanos. Você não pode tirar a vida de uma pessoa e ficar impune!

  9. Tania Jandira Responder

    Eu não gostei do artigo, pois se mostra índices de outros países, também ainda tem uma leitura de realidade que acaba reforçando uma estigmatização dos pobres. Uma leitura que para mim deveria estar ultrapassada por um pensador como Frei Beto. É só pensarmos…. a maioria da população é pobre e o índice deles que acaba no crime é mínimo. Por que não estudar o inverso? O que leva que a maioria dos pobres que continua sem tudo o que é descrito e não se torna criminoso? Ou olhar que muitos que tem tudo o que se diz aí, se tornam criminosos, como muitos filhos da classe média e alta? Eu sou contra que se diminua a maioridade penal, por que entendo que os humanos tem uma tempo de formação de caráter ( que cada vez está se tornando mais tardio )e que o Estado deveria tentar prover essa formação de caráter a quem não o teve, seja pobre ou não. Entendemos pelo ECA que todos nós somos responsáveis pela formação desse caráter e lutamos contra uma sociedade complexa, onde a mídia o tempo todo exalta não só o consumismo, mas a justiça com as próprias mãos, a guerra entre iguais por discordâncias banais, etc, etc.

  10. Artur Responder

    Não vai adiantar nada reduzir a maioridade penal!! é o resultado e não efeito além disso pode reduzir não vai resolver em nada!!! tem que melhorar a vida das pessoas!

  11. dd Responder

    por favor, qual a fonte dos números e estatísticas utilizados no texto?

  12. jonatas Responder

    Acredito que deve haver é o aumento da maior idade para 25 anos!

  13. Guimas Responder

    Para menores assassinos frios e cruéis que são menos de 0,7% dos menores infratores a redução da maioridade penal SELETIVA é fundamental. Aplicar o ECA indiscriminadamente é até um incentivo ao crime e grande ameaça e fonte de corrupção à grande maioria dos menores recuperáveis.

  14. keila Responder

    Só conseguimos colocar nossa opinião definitiva, seja ela certa ou errada, quando temos um ente querido de nossa família assassinado por uma menor. Ai sim, podemos nos posicionar que ele devem ou não ir para cadeia com a menor idade.
    A VISÂO È OUTRA DIANTE O FATO.

    1. Vinicius Schmit Responder

      Discordo completamente, Keila. O julgamento deve ser feito por aquele que tem conhecimento não dos fatos, mas da lei. O julgamento deve ser feito com o minimo de envolvimento afetivo e emocinal caso contrário, ao dar vazão as emoções o retorno a barbárie seria certo, estariamos usando em pouco tempo o Código de Hamurabi.

  15. Jose luis Responder

    Existe um ditado, “quem não deve não teme”… Qual problema baixar a maior idade penal???? Eu concordo que a educação tem que melhorrar, a saúde pública tem melhorar, que os políticos tem que melhorar ( impossível), pois “o planeta terra jaz no maligno”…e concordo que o ECA tem mudar, a maior idade penal tem que ser reduzido….

  16. Vinícius Schmit Responder

    As fontes requeridas por alguns de vcs e outras razões para não aumentar a maioridade penal, podem ser acessadas neste site http://18razoes.wordpress.com/quem-somos/. Sou contra a diminuição e acho que quem é favorável deveria ler as informações do site, se não acreditar nas informações vá até as fontes que ficam no setor textos. Abraços.

  17. RUBEM' Responder

    Não adianta. Quem defende que NÃO se diminua a maioridade penal só vai mudar de opinião quando tiver sua casa invadida por menores (como eu tive) ou for assaltado violentamente na rua, com armas de fogo em punho. São esses menores que são apreendidos e soltos em pouquissimo tempo para continuar a aterrorizar. Chegou a um ponto que temos que ohar pelo lado prático e esquecer o social, pois são vagabundos e até assassinos tocando o terror na população ordeira que leva esse país literalmente nas costas. Tenho certeza que vcs que defendem esses “de menor” não teriam coragem de adotar um, leva-lo pra dentro da sua casa para dar a educação e o apoio moral que vcs reclamam que o Governo não dá. Ah se é vingança???? E se for???? Motivos temos para nos vingar dessa raça de marginais….

  18. Pablo Ornelas Rosa Responder

    Gostei bastante da matéria. Entretanto, há um problema conceitual bastante sério. Tratar esse adolescente como “menor infrator” é algo incorreto por dois motivos. Primeiro, porque o ECA estabelece lá em 1990 que esses jovens não devem ser tratados como menores, mas como crianças e adolescentes, no intuito de tratar tanto dos filhos de pobre como dos filhos dos ricos da mesma forma, já que o conceito de menor estava relacionado a situação de rua e de risco. Segundo, porque quando se trata como “infrator”, pressupõe-se que esses jovens possuem uma carreira criminal, o que não é verdade. Eles estão sob medidas sócio-educativas porque cometeram um ato infracional e não porque possuem uma carreira criminal. Essas questões eu discuto em meu livro intitulado Juventude Criminalizada, publicado pela editora insular de Florianópolis. Se quiser mais informações entre em contato pelo e-mail.

  19. nelson Responder

    Acompanhei as reflexões, todos estão de parabéns em suas refutações,independes de opiniões e teses.E sim, do conhecimento que cada um tem em suas argumentações e leitura de mundo.Esse texto para mim que sou educador, a principio não tratará que é o mais correto ou o menos correto em suas defesa de idéias, e sim , proporcionar para os meus educandos como se aprende a ter opinião, argumentar, refutar, justificar, convencer, comprovar com dados reais e concluir…enfim como é necessário o conhecimento amplo dos fatos, como é importante a leitura do mundo e principalmente o ato de estudar.Parabéns a todos os participantes….Este material de vocês contribuirá muito para a mente de muito outros, não tenham dúvidas que os pensamentos de todos vocês permearam nos bancos escolares…e com certeza cada um que fez parte deste debate as suas ideias estarão na mente de muitos jovens que um dia terão a competência de participar de reflexões como estas que vocês acabaram de fazer.obrigado.Nelson

  20. MARCOS NASCIMENTO Responder

    Quem aprovou o ECA em 1990 ? Foi o presidente COLLOR atual senador da república que após 22 anos É FICHA LIMPA e foi declarado INOCENTE de todos os crimes cometidos entre 1990 e 1992 quando presidente da república entre eles, o sequestro da poupança dos brasileiras (e na época houveram vários casos de suicídios por conta disso!). Recentemente a decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL pôs fim a isso declarando ABSOLVIÇÃO de todas essas atrocidades cometidas em seu mandato onde coincidentemente a partir daquele ano iniciou-se Brasil afora uma escalada de violência que a cada ano cresce mais e mais! Em janeiro de 2014 uma menina de 6 anos não conseguiu descer de um ônibus da cidade de SÃO LUIS-Maranhão e morreu carbonizada pois o ônibus foi incendiado por criminosos! Tal fato ocorreu em 03-01-14 inaugurando a temporada de incêndios a ônibus no Brasil e que até o momento já atingiu quase 100 cidades diferentes e cerca de mais de 300 ônibus destruídos (inclusive ônibus de linhas rodoviárias como o caso de um ônibus da empresa ATIBAIA que estava passando por São Paulo no momento de uma manifestação). Enquanto isso…. a Câmara dos Deputados Federais até o momento NÃO VOTOU a lei que tipifica como ATO TERRORISTA incêndios a carros, ônibus, caminhões… o que faria com que o tempo de permanencia desse tipo de criminoso fosse prolongado (uma vez que todos sabem que vandalismo não é tipificado como crime no Brasil, infelizmente!)

  21. alenice Responder

    Gente nos devemos olhar essa situacao de outra forma,porque os jovens infratores vao tomar conta do mundo ,e depois os cidadoes nao vao poder sai de casa ai depois “nao perguntam por que os jovens estao assim.


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