Histórico: Senado aprova Marco Civil da Internet

Parlamentares da base governista conseguiram driblar resistência de PSDB e DEM. Agora, projeto será encaminhado para sanção presidencial

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Parlamentares da base governista conseguiram driblar resistência de PSDB e DEM. Agora, projeto será encaminhado para sanção presidencial

Por Redação

Na noite desta terça-feira (22), o Senado Federal aprovou o PL 21/2014, que institui o Marco Civil da Internet. O projeto, agora, será encaminhado para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. O marco regulatório deverá ser apresentado pela presidenta no NetMundial, evento que será realizado em São Paulo a partir desta quarta-feira (23).

Se na Câmara os maiores opositores da votação foram as empresas do setor; no Senado, quem se encarregou de tentar barrar o projeto foram o PSDB e o DEM, que pediram adiamento da sessão para análise do Marco Civil e possíveis alterações no texto final. No meio do embate, o senador Eduardo Braga (PMDB-BA), líder do governo, desistiu de uma emenda que sugeriu e que obrigaria o retorno do projeto à Câmara dos Deputados.

Braga pedia que, no artigo 10, ficasse explícito que as “autoridades administrativas” que podem ter acesso aos dados de internet fossem “delegados de polícia e o Ministério Público.”

Bate boca

Irritado com a manobra dos tucanos, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) discutiu com o colega Aécio Neves (PSDB-MG). O petista afirmou que o PSDB ia cometer um “erro histórico” ao tentar barrar um projeto que era um desejo da sociedade brasileira. “O senador Aécio diz que quer conversar com os brasileiros, mas nenhum projeto mobilizou tanto a juventude brasileira quanto o Marco Civil. O PSDB vai entrar para a história votando contra essa urgência em um momento fundamental para o país”, afirmou Lindberg. Em resposta, Aécio afirmou que o petista “chegou atrasado” na sessão e que não teria “autoridade política e moral” para atacá-lo.

Aprovação 

A vitória só foi possível porque a base garantiu a inversão da pauta, que possibilitou a votação do projeto ainda hoje, com aprovação por ampla maioria, 46 votos a 15. Antes disso, no Senado, o que se viu foi um tenso embate; de um lado, governistas querendo votar rapidamente e, de outro, oposicionistas querendo 48 horas para analisar o projeto.

“Vou votar a favor do projeto, mas vou votar claramente uma matéria inacabada. O que estão fazendo aqui hoje é um absurdo, porque essa votação está sendo acelerada para que a presidenta possa apresentar a lei do Marco Civil como um troféu nesse evento. Não é dessa forma que se constrói um Brasil. Meu voto é pela aprovação do texto, mas com várias manifestações e ressalvas e o protesto para que o Senado deixe de trabalhar a reboque da Câmara. Para que o Congresso, como um todo, deixe de atuar tão atrelado ao governo”, afirmou o líder do DEM no senado, senador José Agripino Maia.

O relator do PL no Senado, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), afirmava que era “urgente e preciso” aprovar o projeto. O capixaba foi acompanhado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que se mostrou contrário ao adiamento proposto por PSDB e DEM. “Só vai beneficiar as teles e as grandes corporações, que vão conseguir mais tempo para incluir no texto o que quiserem”, disse o parlamentar.



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