Marco Civil da Internet pode ser votado ainda hoje no Senado

A expectativa do governo federal é que o Marco Civil da Internet seja aprovado em tempo de ser apresentado no evento Net Mundial, que acontece a partir de amanhã em São Paulo

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A expectativa do governo federal é que o Marco Civil da Internet seja aprovado em tempo de ser apresentado no evento Net Mundial, que acontece a partir de amanhã em São Paulo

Por Redação

Foi aprovado na manhã de hoje (22), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014), que visa estabelecer uma série de regras, garantias, direitos no que diz respeito à utilização da rede. O projeto tramita simultaneamente nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A expectativa do governo é que ainda hoje o PLC vá a plenário e seja aprovado.

Se o Marco Civil da Internet for aprovado sem mudanças e, assim, não haver necessidade de voltar à Câmara dos Deputados, a presidenta Dilma Rousseff (PT) deve sancioná-lo na sequência para que possa apresentá-lo no evento Net Mundial, que será realizado a partir de amanhã, em São Paulo. O governo federal também pretende lançar uma campanha por um Marco Civil da Internet Global, para que se estabeleçam regras mundiais à rede.

O relator do Marco Civil na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-P), declarou que a proposta é um “marco histórico” e que o projeto de lei “não apenas preservará a natureza plural da internet como também contribuirá para o desenvolvimento nacional e de cada uma dos nossos brasileiros ao sopro do respeito aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana.

O principal tema que gira em torno do Marco Civil da Internet diz respeito à neutralidade da rede, que mantém o acesso à internet como conhecemos, ou seja, sem precisar pagar pacotes diferenciados para subir vídeo, textos e fotos. Em artigo publicado na edição 141 da Revista Fórum Semanal, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que relatou o Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, declarou que o Marco Civil Internet é a garantia de uma internet com acesso isonômico.



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1 comment

  1. Hudson Lacerda Responder

    Precisam eliminar o artigo 15, que obriga provedores a armazenarem dados de acesso por seis meses, pondo a privacidade dos visitantes em risco.


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