Alckmin tenta forçar votação de projeto que terceiriza gestão da Fundação Casa

Governador quer aprovar, sem audiências públicas, proposta que entrega a Organizações Sociais a administração da ex-Febem

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Governador quer aprovar, sem audiências públicas, proposta que entrega a Organizações Sociais a administração da ex-Febem

Por Igor Carvalho

Na noite da última terça-feira (22), a bancada governista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tentou, mais uma vez, encaminhar para votação  o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto prevê que seja entregue a Organizações Sociais (OSs) a administração da Fundação Casa, além da Investe São Paulo (uma agência que procura atrair investidores para o Estado) e as unidades de conservação ambiental.

O PLC 62 altera a Lei Complementar 846, de 1998, ampliando as áreas de atuação das OSs no Estado, que até então se limitavam a serviços das secretarias estaduais de Saúde, Cultura e Esporte. O governo colocou em votação a aprovação do encaminhamento do PLC 62 para a agenda da Alesp, porém, a oposição se retirou do plenário. Por falta de quórum, a tentativa de Alckmin naufragou.

Sobre o PLC das OSs

Para o deputado Antonio Mentor (PT), a medida é “terrível para São Paulo”. “Significa a continuação do projeto do PSDB para o nosso Estado, é mais um passo na direção do Estado mínimo, mais um passo na direção da privatização dos serviços públicos”, afirmou o parlamentar. O PLC das OSs foi encaminhado à Casa pelo governador durante o recesso parlamentar, no dia 19 de dezembro, em caráter de urgência. Agora, para ser levado a votação, o governo tenta impedir a realização de audiências públicas.

Luiz Cláudio Marcolino (PT) é um dos parlamentares que já solicitou audiências públicas para se discutir o projeto. “Para todos os projetos do Executivo nós sempre solicitamos que sejam feitas audiências públicas, e sempre houve, e é de praxe o governo colocar projetos em votação sem discussão com a sociedade”, afirmou Marcolino, que acredita em outras investidas da base do governo. “Por diversas vezes eles [os deputados da situação] têm  tentado empurrar o PLC 62 sem audiência; hoje devem tentar novamente”, alerta.

A relatora do projeto é a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que se tornou conhecida depois de sugerir o projeto que ficou conhecido como “Porta dupla”, que destinava 25% dos leitos de hospitais públicos para pacientes atendidos por planos de saúde.

(Crédito da foto da capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil)



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1 comment

  1. Rivanil Responder

    Em pleno século 21 temos assistido açoes cretinas de pessoas cretinas. O governo Alckmin e seus aliados ignoram completamente o sofrimento da população, principalmente daqueles que mais necessitam dos serviços públicos. A privatização das politicas publicas significa a bábarie instalada de vez no Estado de Sao Paulo, trata-se de uma politica fascista de iliminação social. Estes seres são altamente preconceituosos e se pudessem colocariam todos os pobres e marginalizados na camara de gás. Só nos resta a resistencia e a luta, estamos preste de um estado critico que coloca em cheque a vida de todos, ou lutamos ou moremos como pessoas apáticas e alienadas.


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