Portaria do governo federal estabelece normas a presos LGBT

De acordo com o coordenador Nacional de Políticas LGBT do governo federal, o encaminhamento de pessoas transexuais masculinas aos presídios femininos é para "evitar estupro corretivo"

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De acordo com o coordenador Nacional de Políticas LGBT do governo federal, o encaminhamento de pessoas transexuais masculinas aos presídios femininos é para “evitar estupro corretivo” 

Por Marcelo Hailer

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República baixou na última quinta-feira (17) portaria que trata de normas às pessoas LGBTs. Entre as novas regras, estabeleceu que transexuais masculinas e femininas irão para presídios femininos, poderão utilizar o nome social, manter o cabelo comprido e receber tratamento hormonal.

Outra regra que fica estabelecida é que os presídios masculinos que receberem gays e travestis deverão oferecer espaços de convivência específicos. Além da utilização do nome social, este também deverá constar no registro de admissão.

A portaria também coloca que os presos terão o direito de escolher entre roupas masculinas e femininas. As visitas íntimas também constam na portaria, assim como para os outros presos. Outra regra é que o cônjuge do preso possa receber o benefício do auxílio-reclusão.

À Fórum, o coordenador nacional de políticas LGBT da SDH, Gustavo Bernardes, explicou que pessoas transexuais masculinas são encaminhados aos presídios femininos para “evitar o estupro corretivo” e que esta decisão foi discutida com as transexuais do Conselho Nacional do setor.

Bernardes explicou que há este cenário de estupro corretivo e que “toda a portaria foi construída com base nas denúncias que recebemos aqui na coordenação LGBT e na coordenação de saúde prisional do Ministério da Saúde”.

A portaria pode ser conferida na íntegra aqui.



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3 comments

  1. Wallace Costa Responder

    Covardes de merd… !
    Neste caso não querem igualdades?
    Kd a igualdade?

  2. BERNARDINO Responder

    O QUE É ESTUPRO CORRETIVO?


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