Joaquim Barbosa revoga direito de Delúbio Soares trabalhar fora da prisão

Decisão foi tomada após presidente do STF rejeitar pedido de José Dirceu

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Decisão foi tomada após presidente do STF rejeitar pedido de José Dirceu

Por Redação

Um dia depois de negar o direito de trabalho fora do presídio da Papuda ao ex-ministro José Dirceu, Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão que permitia Delúbio Soares sair da prisão para trabalhar. Soares estava trabalhando na Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Outras decisões que permitiam condenados a trabalharem fora da prisão também foram revogadas por Barbosa, entre elas, as do ex-deputado Romeu Queiroz e do advogado Rogério Tolentino.

Neste domingo (11) o presidente nacional do PT, Rui Falcão, declarou a partir de uma nota que Joaquim Barbosa promove uma ação “persecutória” contra Dirceu e previa que outras revogações iriam acontecer. O ministro do STF, Joaquim Barbosa, argumenta que Dirceu só poderá trabalhar depois de cumprir um sexto da pena.

O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu, também divulgou nota onde afirma que a decisão de Barbosa contraria a jurisprudência. “Há muitos anos os Tribunais brasileiros, em especial o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendem perfeitamente cabível a concessão de trabalho externo para o preso condenado ao regime semiaberto. É uma questão jurídica pacificada, não existe controvérsia”, diz. “O retrocesso pretendido pelo Ministro Joaquim Barbosa é ilógico e cruel. (…) A decisão adotada pelo Ministro Joaquim Barbosa deixa claro, para aqueles que ainda podiam ter alguma dúvida, que o julgamento da Ação Penal 470 foi um lamentável ponto fora da curva.”



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