Anistia Internacional: “A tortura é frequente no sistema prisional brasileiro”

Para representante da Anistia Internacional Brasil os Estados assumem um discurso hipócrita em torno da tortura e pouco fazem para coibi-la

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Para representante da Anistia Internacional Brasil, os Estados assumem um discurso hipócrita em torno da tortura e pouco fazem para coibi-la

Por Marcelo Hailer

Foi lançada nesta terça-feira (13), em Londres, a campanha da Anistia Internacional “Stop Torture” . A organização divulgou um levantamento de países onde a tortura ainda permanece como uma prática de Estado, entre eles, o Brasil, onde cerca de 80% da população declarou que teme ser presa e torturada.

Outro número, em nível global, é que cerca de 44% das pessoas entrevistadas discordaram da frase “se eu fosse detido pelas autoridades no meu país, estou confiante de que estaria a salvo da tortura”. Outros países que figuram na escala do medo de ser torturado são: México (64%), Turquia, Paquistão e o Quênia (58%), Reino Unido (15%), Austrália (16%) e o Canadá (21%).

Para Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional – Brasil, ocorre hoje um discurso hipócrita dos Estados a respeito da prática da tortura. “Alguns adotam a tortura como política mesmo, outros fazem o discurso de que são contra a tortura, mas na prática não a coíbem, ou quando a coíbem é de forma muito insuficiente.”

Ciconello também acredita que a pesquisa pode ser um forte componente no debate à reforma dos aparelhos policiais e de custódia dos países, principalmente no Brasil, onde, de acordo com o representante da Anistia, a prática da “tortura ocorre de forma frequente no sistema prisional”.

Fórum – Um dos dados da pesquisa aponta que 80% dos brasileiros têm medo de serem presos e torturados. O que significa tal número?
Alexandre Ciconello – Uma leitura disso é que há a percepção de que existe tortura nas prisões, nas delegacias, nos espaços de custódia tradicionais, é muito alta no país. A prática de tortura ainda está consolidada em algumas instituições públicas, principalmente no campo da segurança pública.

Fórum – Há um outro dado que chega a ser contraditório: 19% dos brasileiros se declaram a favor da tortura em casos de defesa. Que tipo de leitura pode se fazer desse número?
Ciconello – Esse número, embora 19% ainda seja um grupo considerável, tem que ver o oposto que 80% considera que a tortura, em nenhuma situação, pode ser aceitável nem necessária. A sociedade brasileira realmente acha que a tortura não pode ser justificada. 19% é um grupo minoritário e é um número mais baixo do que de outros países. Nos Estados Unidos, se você observar os dados comparativos, a população relativiza um pouco e a possibilidade de torturas nessas situações é muito mais alta. Ainda há uma necessidade de se ter campanhas educativas e uma série de medidas para que a população não aceite a tortura em nenhuma circunstância, porque é um crime contra a humanidade e um crime hediondo. A maioria não concorda com a tortura, defende mecanismos que a coíbam, mas, ao mesmo tempo, teme ser torturada no caso de estarem sob a custódia do Estado. Com a percepção de que a tortura existe, ela é uma prática ainda e ao mesmo tempo é uma prática que deve ser condenada e não pode ser aceita.

Fórum – Temos tido vários debates no Brasil a respeito de uma reforma na segurança pública, da polícia e do seu modo de atuação. Essa pesquisa pode ajudar nesse debate?
Ciconello – Acho que sim, porque quando ela mostra que o brasileiro reconhece a existência da tortura, de que realmente acontece para conseguir informações e como uma forma de punição, isso tem a ver com uma herança que está presente nas grandes instituições policiais, nos centros de custódia. Ao mesmo tempo você tem um claro posicionamento da sociedade no sentido de condenar [a tortura], então a gente precisa realmente promover mudanças nessas estruturas: reforma da polícia, mecanismos de prevenção e combate à tortura, que ainda estão sendo implementados e mecanismos para impedir a impunidade e para que os casos de tortura sejam realmente investigados. Temos hoje uma impunidade que vem do passado, quando a tortura era uma política de Estado. Na época da ditadura militar, os agentes de Estado que cometeram tortura estão impunes até hoje e essa é uma agenda da Anistia, pois, a impunidade do passado alimenta a impunidade do presente. Hoje nós temos muita dificuldade de processar e responsabilizar o Estado e seus agentes por práticas de tortura e maus tratos dentro do sistema prisional brasileiro, onde os maus tratos e tortura ocorrem de forma frequente.

Fórum – A pesquisa traz outro dado muito importante: mais de 141 países praticam a tortura. Frente a este horizonte, é possível erradicar a prática da tortura?
Ciconello – É por isso que a Anistia colocou como prioridade lançar uma campanha global contra a tortura e isso mesmo depois de 30 anos de termos uma Convenção Internacional de Combate à Tortura. A comunidade internacional, em 1984, definiu a tortura como uma prática inaceitável e criou mecanismos para erradicá-la e combatê-la. Trinta anos depois, a gente vê que ela ainda existe e é forte, e em alguns países é utilizada como política de Estado, como técnica de investigação criminal. Depois de trinta anos ainda há muito a ser feito e é por isso que a Anistia colocou isso em sua agenda de maneira prioritária e de forma global. Fizemos uma pesquisa, um relatório com casos e temos cinco países prioritários e todas as seções da Anistia vão centrar esforços onde a gente identificou que a tortura tem ganhado uma nova ênfase.  No caso do México, por conta da guerra às drogas, a questão do narcotráfico, o Estado vem violando direitos em nome do combate ao narcotráfico, como também outros países que ainda seguem como uma prática muito arraigada. E aí nós temos o caso de Guantánamo. Quando você pega os dados dos Estados Unidos, tem uma certa lassidão, uma certa flexibilização dos discursos, você têm lideranças políticas que relativizam a realização da tortura, como aconteceu durante o governo Bush (2001-2009), criando uma certa autorização para que essas práticas ganhem um novo recrudescimento. Quando a gente achava que estava caminhando, vem esse discurso de Guantánamo, esses discursos que utilizam a questão da defesa são grandes retrocessos.

Fórum – Depois do início da “guerra ao terror”, durante a gestão Bush, as torturas cresceram muito.
Ciconello Com certeza. Em razão disso, quando você tem e acaba aceitando alguns casos, ela [tortura] acaba crescendo, é uma autorização para que possa ocorrer e não haja punição. É por isso que os mecanismos [prevenção e punição] são importantes. Na conferência de imprensa [da Anistia Internacional], em Londres, colocou-se que há uma certa hipocrisia no tratamento da tortura pelos Estados: alguns adotam a tortura como política mesmo, outros fazem o discurso de que são contra a tortura, mas na prática não a coíbem, ou quando a coíbem é de forma muito insuficiente.



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6 comments

  1. Elias Responder

    Maus tratos é trabalhar neste ambiente, o assassino coitadinho fica preso 2 anos nas cadeias, o agente penitenciário que não for morto fica 20 anos trabalhando em um presidio sem condição alguma de trabalho. E agora anistia internacional?

    1. rose Responder

      faz concurso pra outro, pede pra sair, vai pro trt, não desvie o assunto, não justifique a estrutura moldada por vcs, atribuindo a quem obedece as regras que o sistema penal dita.e agora elias???

      1. Elias Responder

        A polícia hoje trabalha em greve branca, a violência no Brasil vai aumentar muito mais ainda devido o que a esquerda fez com este país, acabaram com a polícia, fizeram uma justiça que beneficia o crime, se os presídios são superlotados a culpa é do governo e não de quem trabalha lá, tortura hoje praticamente não existe mais em delegacias, essa imagem é perpetuada pela esquerda em geral e a população acaba aderindo, hoje é cada um por si, chamem os direitos humanos se precisarem meu salario está garantido no final do mês, obviamente que os policiais continuarão arriscando suas vidas pela população mas nada mais que a obrigação, antigamente os policiais trabalhavam dia e noite hoje se aposentam o mais rápido possível e fazem o minimo necessário, a realidade do governo de hoje, das leis que não servem para nada, menores matando nem compensa prende-los, cultura contra a polícia. A população que se vire é triste mas é a realidade. Greves de PM em vários estado isso é só o inicio.

        1. Lucas Responder

          As greves da PM são justificadas, pq ninguém aqui está falando que a situação dos policiais militares é ótima; são vitimas e opressores ao mesmo tempo.
          O problema nao é a lei mais humana e democrática, nao é a esquerda perpetrando ilusões; a tortura é sistemática, isso nao é exagero esquerdista.
          A superlotação das cadeias nao é exclusividade brasileira, mas fenômeno do neoloberalismo (nao tem nada de esquerdista) e da guerra as drogas, da substituição do medo do inimigo interno pelo medo do crime, a desumanização do pobre.
          Se a esquerda realmente estivesse mó comando do pais o neoloberalismo nao teria os efeitos que teve. A substituição do estado-previdência pelo estado-policial é o range problema, sem falar na falta de quebra entre o modelo ditatorial e o modelo democrático; a impunidade dos agentes de estado é um sintoma dessa continuidade.

        2. Lucas Responder

          As greves da PM não são injustificadas, as condições de trabalho e treinamento devem ser discutidas; são vítimas e opressores ao mesmo tempo.
          O problema nao é a lei mais humana e democrática, nao é a esquerda perpetrando ilusões; a tortura é sistemática, isso não é exagero esquerdista. O assassino deve cumprir sua pena dentro dos limites da dignidade humana, pq ninguém deixa de ser membro da raça humana pq cometeu um crime.
          Os relatórios sobre tortura não são fantasia; a tortura ainda existe em delegacias país a fora.

          A superlotação das cadeias nao é exclusividade brasileira, mas fenômeno do neoliberalismo (não tem nada de esquerdista) e da guerra as drogas, da substituição do medo do inimigo interno pelo medo do crime, a desumanização do pobre.
          Se a esquerda realmente estivesse no comando do país não estaríamos onde estamos hoje. A substituição do estado-previdência pelo estado-policial é parte do problema, sem falar na falta de quebra entre o modelo ditatorial e o modelo democrático; a impunidade dos agentes de estado é um sintoma dessa continuidade.
          Quanto maior a desigualdade de uma sociedade, maior a criminalidade; enquanto enxergarmos a pobreza pelo olhar do direito penal, seremos incapazes de justiça.

          A justiça não beneficia o crime. A justiça, aquela democrática e humana, ainda é muito mal aplicada, e nossas leis mais vezes do que não, servem a classe dominante. As defensorias públicas não tem infraestrutura ou orçamento adequado, e as penas restritivas de liberdade são aplicadas excessivamente, até mesmo em desconformidade com a lei. O discurso da justiça busca apenas o respeito a dignidade humana, o devido processo legal; nem isso conseguimos garantir.

          O que chamas de “cultura contra a polícia” é na verdade uma cultura contra o abuso, contra o desrespeito das leis justas, contra a militarização da segurança pública.

  2. Jomacaetano Responder

    Tudo o que se possa fazer é quase nada, sobre este assunto: Quem é a favor só pode ser louco ou um maldito inconsciente.
    Os fazedores de infernos existem e só aguardam que os deixem atuar.
    A Tortura é um absurdo inaceitável mesmo numa sociedade como a brasileira que esgotou o tema, execrando-o nos midia em 1964 e só conseguiu aumentar a sua prática.
    Não se pode encolher os ombros e para diminuir a tortura é preciso melhorar a Justiça, para que os crimes tenham tratamento adequado, celere e exemplar. Se o crime de tortura for punido a vocação para torturador diminui porque precisa de apoio e valorização.


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