Com PEC 63, juízes ganharão mais que a presidenta

“A magistratura não desperta mais ao jovem formando àquela carreira que nós e os nossos pais assim ensinaram”, disse relator da proposta ao defender o aumento, que conta com o apoio do presidente do STF Joaquim Barbosa

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 “A magistratura não desperta mais ao jovem formando àquela carreira que nós e os nossos pais assim ensinaram”, disse relator da proposta ao defender o aumento, que conta com o apoio do presidente do STF Joaquim Barbosa

Por Redação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013 foi aprovada na quarta-feira (23) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto determina o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal. A medida é válida também para aposentados e pensionistas.

Pelo projeto, juízes e membros do MP poderão incluir ainda na contagem o tempo de serviço em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, incluindo o período antes da publicação da emenda constitucional derivada da PEC 63/2013. Com a medida, os juízes passarão a receber mais que a presidenta Dilma Rousseff. Atualmente, o teto salarial para os três poderes se fixa em R$ 29,4 mil.

Durante o debate para a aprovação, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da proposta, argumentou que com o salário atual não existe mais interesse para ocupar o cargo de juiz. “A magistratura não desperta mais ao jovem formando àquela carreira que nós e os nossos pais assim ensinaram”, disse.

Votaram contra a medida os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Armando Monteiro (PTB-PE) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “Se aprovarmos essa matéria, abrindo um precedente, vai ser muito difícil nós podermos reconsiderar isso para outras categorias”, explicou a senadora Gleisi.

A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), é defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Em nota técnica, ele declarou que a PEC visa “garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira”.

(Foto de capa: Lia de Paula/Agência Senado)



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7 comments

  1. Romeu Responder

    Será que este argumento serve para aumentar o salário de professores e tornar a carreira atraente “como nossos pais assim ensinaram?”

  2. Alves Responder

    Basta ver o número de inscritos no concursos para juízes e promotores, para ver que essa conversa eh balela da classe!!

  3. joubert Responder

    absurdo alem de ser uma medida que visa beneficiar uma elite do funcionalismo publico quebra os parametros dados na reforma e ainda vai provocar um efeito cascata assustador pois e claro que presidente governadores prefeitos senadores e deputados e até vereadores vão querer também

  4. Ricardo Responder

    Ninguém comenta que, diferentemente de toda população brasileira e de outros servidores públicos, os membros da magistratura e do ministério público têm 60 dias de férias (com os respectivos 2/3) e mais os 20 dias de recesso em dezembro! É um privilégio odioso, que retira dessas carreiras qualquer reserva moral para investigar ou julgar os outros. Agora querem, a revelia do texto constitucional, outro privilégio: adicionais por tempo de serviço, algo incompatível com o rubrica “subsídio”. O que os faz tão melhores que o resto da nação?
    Se quem tem a incumbência lutar contra desigualdade, a perpetua quando em benefício próprio, só demonstra o que todos sabem: Brasil é um feudo pós-moderno.

  5. Arnouso Garcia Soares Responder

    Sou a favor da aprovação da PEC 63/2013.

  6. Antonio Responder

    Essa PEC 63 não merece comentar. Ela monstra claramente a índole, a parcialidade e o objetivo obscuro dos políticos deste país. Não visam a Sociedade como um todo, mas apenas os interesses pessoais diretos e indiretos. É uma “VERGONHA”!!!

  7. Falcão Guerreiro Responder

    Opinar sem conhecer a matéria e puro casuismo! O objetivo da PEC 63 é resgatar um direito que todo funcionário público já tem e que foi retirado do magistrados e do ministério público com o advento dos subsídios. O que as duas classes pretende é receber o adicional por tempo de serviço que as demais classes do funcionalismo público recebem desde 1979 e foi retirada dos vencimentos das duas classes postulantes, desestimulando a carreira.


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