Riocentro: o início do fim da impunidade

Pela primeira vez, a Justiça brasileira aceitou denúncia criminal contra agentes do Estado por crimes cometidos durante a ditadura. A conquista abre caminho para a punição de outras violações de direitos humanos promovidas pelos militares

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Pela primeira vez, a Justiça brasileira aceitou denúncia criminal contra agentes do Estado por crimes cometidos durante a ditadura. A conquista abre caminho para a punição de outras violações de direitos humanos promovidas pelos militares

Por Maurício Santoro (*), na Fórum Digital Semanal

Pela primeira vez, a Justiça brasileira aceitou denúncia criminal contra agentes do Estado por crimes cometidos durante a ditadura. Quatro militares (incluindo dois generais da reserva) e um ex-policial são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo atentado do Riocentro, no qual um grupo extremista tentou explodir bombas em um show organizado para celebrar o Dia do Trabalhador em 1981 e dificultar a transição democrática então em curso. A decisão abre caminho a iniciativas semelhantes para punir violações de direitos humanos cometidas no período autoritário, reivindicação principal da campanha “50 Dias Contra a Impunidade”, que a Anistia Internacional lançou no dia 1º de abril, para marcar o aniversário do golpe de Estado de 1964.

Ao aceitar a denúncia, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, titular da 6ª Vara Federal, considerou o atentado do Riocentro como crime contra a humanidade, objeto de diversos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e definidos como tão terríveis que não prescrevem nem podem ser anistiados.

A expectativa é que seus colegas de magistratura sigam seu exemplo em casos como o de Rubens Paiva. Poucos dias após sua decisão, o MPF denunciou mais cinco militares pelo assassinato e ocultação do cadáver do ex-deputado. Testemunhos nas comissões da verdade e documentos encontrados no sítio do coronel Paulo Malhães, torturador confesso – morto em circunstâncias misteriosas em abril, durante um assalto a sua casa – foram utilizados no processo. Ex-presas políticas no DOI-Codi do Rio Janeiro afirmaram que os militares torturaram Paiva com trilha sonora que incluiu canções de protesto contra a ditadura, como “Apesar de Você”, de Chico Buarque.

Caminhos em busca da justiça

Ex-presos políticos e suas famílias também moveram ações cíveis contra agentes do Estado -como o ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra -, demandando que o Poder Judiciário os reconheça como torturadores, mesmo que isso não resulte em prisões. Ustra perdeu nas instâncias iniciais, mas ainda recorre aos tribunais superiores.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, questionando a constitucionalidade da Lei de Anistia de 1979. Em 2010, o STF afirmou que a legislação era fruto de um pacto político que havia possibilitado a transição para a democracia, e a declarou válida. No último dia 15 de maio, o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) ajuizou nova ADPF questionando a interpretação da lei.

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Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o governo brasileiro no caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) a iniciar investigações e processos criminais por violações cometidas por agentes do Estado na ditadura. O tribunal ressaltou que a Lei de Anistia não pode ser um obstáculo à busca por justiça. A sentença da Corte está acima das próprias decisões do STF, mas nunca foi cumprida pelo governo brasileiro.

Há muitos caminhos para se obter justiça com relação aos crimes da ditadura brasileira. Um é revisar a Lei de Anistia, para que afirme de modo explícito que não se aplica a agentes do Estado. Há três projetos de lei no Congresso que propõem isso.

Outra possibilidade é que o STF se manifeste novamente sobre o tema, seja pela via de um caso individual que alcance o tribunal – como pode acontecer com o processo recém-iniciado acerca do Riocentro -, seja pelo ajuizamento da nova ADPF. Muito mudou em quatro anos, com a sentença da Corte Interamericana, a criação de comissões da verdade espalhadas pelo país e a transformação na composição do Supremo Tribunal Federal, com a entrada de ministros com maior experiência na defesa de direitos humanos.

Qualquer que seja a trajetória escolhida pelas pessoas que querem justiça, o aniversário de 50 anos do golpe do Estado acontece em meio às mais fortes pressões da história brasileira para acabar com a impunidade dos crimes cometidos pela ditadura.

(*) Assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional

(Crédito da foto da capa: Instituto Humanitas-Unisinos)



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7 comments

  1. Armando Pinto Responder

    Muito bem agora falta a justiça brasileira aceitar as denuncias contra os terroristas de mentirinha que se especializaram em assalto aos cofres públicos e decretar a prisão dos assassinos do Soldado Mário Cosel Filho, do Tenente Alberto Mendes Júnior e muitos outros que tombaram trabalhando honestamente, ou defendendo a ordem nacional. O povo brasileiro não deve se intimidar com essas manobras dos falsos comunistas, que na realidade não passam de bandidos comuns.

  2. Rafael Responder

    Hoje, o cara ,atropela, mata e fica impune.Hoje o menor mata,estrupa,rouba e fica impune.Hoje o cara joga o braço da vitima no rio e fica impune.Hoje o governo rouba quanto quer e fica impune.
    AGORA ESTE MONTE DE FILHOS DA PUTA,QUEREM RESSUSCITAR O RIO CENTRO, AMEAÇANDO COM PUNIÇÕES?????

    SÓ PODE SER PIADA E DE MAL GOSTO.

    1. Elias Responder

      Exatamente, temos 100000 homicídios anuais no Brasil a ditadura que matou 500 é um absurdo, Fidel fuzilou mais de 10000 por sinal, e esses que “lutavam” contra a ditadura adoram Fidel, ou seja prefiro o lado que matou menos historicamente.

      1. Erick Responder

        Me dá tristeza ver essa argumentação de voces. A ditadura matou centenas de milhares seus putos! Os primerios a se f… quando a ditadura voltar vão ser os cordeirinhos que achavam que o lobo era amigo deles, como voces.

        Voces ja ouviram falar de milícia, não é? Quando policiais se unem e formam gangues que fingem proteger e trucidam quem se opõem? Então, a ditadura é isso aí e muitas mortes nem no jornal saiam.

        Voces são muito inconsequentes dizendo essas besteiras!

        1. R63 Responder

          Em que planeta vc vive? A própria Comissão da Verdade não conseguiu elencar mais do que algumas centenas de casos(cerca de 300) e vc fala em centenas de milhares. kkk O surgimento das milícias foi posterior ao fim da ditadura militar no Brasil, portanto em regimes de esquerda, com FHC, Lula e Dilmo. Não precisa acreditar em mim, nem me agredir, mas procure se informar só um pouquinho.

  3. Rafael Responder

    complementando: ALGUNS ESTÃO LEVANDO MUITO DINHEIRO COM ISTO.
    Brasil: PATIFARIA E ROUBALHEIRA ACIMA DE TUDO E DE TODOS.
    PÁTRIA AMADA E ROUBADA, BRASIL,SIL, SIL.

    Corrigindo meu comentário anterior: Mau gosto.

  4. Gilmar brenga Responder

    A mídia, os políticos e os espertalhões estão cagando de medo que o povo escolha os militares para ficar no lugar dessa falsa democracia, pois sabem que vão ter que devolver o que roubaram e ainda puxar uma cadeia, nunca na historia do brasil se fez como agora uma campanha milionária contra os militares, o povo acordou e viu que é melhor viver na disciplina e ter as instituições funcionando do que fazer papel de trouxa nas mãos dos políticos safados do Brasil, portanto ponham as barbas de molho!


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