Bolsa Família: polêmica em torno do projeto de Aécio Neves

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado ontem "tira o foco dos mais pobres"

737 2

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado ontem (28) “tira o foco dos mais pobres”

Por Redação, com informações da Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto que introduz modificações no Bolsa Família. O PLS 458/2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), estabelece que os beneficiários podem continuar sendo atendidos por no mínimo mais seis meses mesmo que seja constatado aumento de renda que ultrapasse o limite permitido de R$ 154 por pessoa para a concessão do benefício. Aprovado por 10 votos a 9, o texto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

“Aprimoramos o Bolsa Família, estimulando a formalidade. Um cidadão que encontrar um emprego que vá além do teto para receber o Bolsa Família poderá ainda, por seis meses, receber também [o benefício]”, disse o parlamentar e pré-candidato à presidência. A relatora do projeto, senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), afirma que o projeto resguarda os integrantes do programa ao trazer para a lei o estabelecimento do prazo de reavaliação das condições financeiras de recebimento do benefício, hoje em dois anos, definido por meio de portaria do Poder Executivo.

A relatora acatou também emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para que sejam fixadas condicionalidades que, na prática, já existem no programa, como a realização de exames pré-natais e frequência escolar mínima de 85% em estabelecimento de ensino regular. A novidade seria a obrigatoriedade de frequência em cursos profissionalizantes de membros da família acima de 18 anos.

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um voto em separado contrário às modificações. Segundo o parlamentar, o texto não traz novidades e as sugestões já são praticadas pelo governo. Para ele, estabelecer em lei o prazo para a elegibilidade retira do Poder Público a possibilidade de atender peculiaridades regionais. “Em nada o engessamento vai melhorar o programa.”

Costa afirmou que o projeto de Aécio Neves tem entre seus equívocos a retirada do limite do aumento da renda familiar para a continuidade de recebimento do Bolsa Família, valor fixado atualmente em meio salário mínimo. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também considerou a mudança temerária. “Se você tira limite, qualquer pessoa pode receber e não quem precisa”, alertou

Para MDS, projeto “tira o foco dos mais pobres”

Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), afirmou que a proposta aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado “desfigura o Bolsa Família no que é reconhecidamente a sua principal virtude: o foco nos mais pobres”.

De acordo com o texto do ministério, as regras do programa já protegem os beneficiários que sobem de patamar de renda por um período de dois anos após a superação da linha da pobreza. “O que a proposta aprovada faz é eliminar o limite de renda para a chamada regra de permanência. Hoje, esse teto está fixado em meio salário mínimo per capita – ou R$ 362. Com a proposta aprovada pela comissão, uma família de quatro pessoas com renda acima de R$ 1.448 mensais poderia continuar recebendo o Bolsa Família, sem limite”, diz a nota.

O órgão diz ainda que os integrantes do programa já contam com a segurança de continuar recebendo o benefício por um período caso ultrapassem o limite de renda estabelecido. “A regra de permanência existe desde 2008. No mês passado, 1,3 milhão de famílias, com renda maior do que R$ 140 per capita, já contaram com essa proteção. Dessas famílias, 936 mil recebiam o benefício extra há mais de seis meses.”

Conforme o MDS, a nova condicionalidade para o pagamento do Bolsa Família estabelecida na proposta, determinando que os beneficiários maiores de 18 anos terão de cursar qualificação profissional para não perder o Bolsa, é contraproducente, já que poderia fazer com que beneficiários tivessem que parar de trabalhar para frequentar os cursos ou fossem obrigados a estudas em áreas profissionais que não sejam as suas. “A lei já estabelece prioridade para os beneficiários do Bolsa Família no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Mas destinar 20 milhões de vagas aos beneficiários da transferência de renda quando a maioria deles já trabalha tiraria a oportunidade de outros públicos-alvo, como desempregados e estudantes do ensino médio.”

Foto de capa: Lia de Paula/Agência Senado



No artigo

2 comments

  1. Cleusa Responder

    Essa proposta, que espero bom senso do Congresso e não seja aprovada, beira o absurdo – é o início da destruição de um programa de inclusão mais vitorioso que se tem notícia em termos mundiais. Não entendo como uma proposta dessa natureza possa ser votada por 10 gatos pingados do Senado. Abaixo a destruição do Programa Bolsa Família e com isso o Pronatec! Abaixo o Sr. Arrocho Neves e cia!!!!

    1. Lennier Responder

      É vamos continuar com o PIBinho e a inflação do PT. Muuuuito melhor.
      Programa da segurança à família para procurar emprego e passar pelo período de experiência que é solicitado pelos empregadores.
      Além disso o Aécio conseguirá incluir o Bolsa Familia dentro dos programas do governo (LOAS), o que impedirá que o PT faça terrorismo.
      FORA DILLMA e leve o PT junto.

      AÉCIO45 em OUTUBRO
      AÉCIO45 Presidente.

      Vamos colocar o Brasil de volta aos trilhos e acabar com a roubalheira implementada pelo PT


x