Câmara aprova texto-base do Plano Nacional de Educação

PNE traz como principal ponto a aplicação de recursos públicos equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação em um prazo de dez anos

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PNE traz como principal ponto a aplicação de recursos públicos equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação em um prazo de dez anos

Por Redação, com informações da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) no plenário da Casa. O PNE estipula novas metas no setor para os próximos dez anos, trazendo como principal ponto a aplicação de recursos públicos equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Os destaques apresentados ao texto remetido pelo Senado serão analisados na próxima semana, conforme acordo feito entre as lideranças.

Para se chegar à meta de 10%, o plano prevê uma etapa intermediária, com a aplicação de um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei para se chegar aos 10% do PIB ao fim de dez anos. Neste período, os investimentos deverão saltar de atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas, conforme dados da comissão especial que analisou a proposta.

Entre as metas estabelecidas no PNE está a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, passando dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões por meio do incremento de R$ 3 bilhões no período. Já para o ensino fundamental,o objetivo é universalizar o acesso para a população de 6 a 14 anos, assegurando que 95% dos alunos concluam esta etapa na idade recomendada. Para tanto, estão previstos aportes de R$ 9,5 bilhões. O projeto prevê ainda a universalização do acesso ao ensino médio para adolescentes de 15 a 17 anos e investimentos de R$ 25 bilhões no ensino superior para a elevação da taxa líquida de matrícula em 33% da população de 18 a 24 anos.

O PNE pretende também ampliar o número de alunos que cursam educação básica em tempo integral. Hoje, existem 1,1 milhão de alunos com essa jornada, mas o objetivo é aumentar este índice para 11,3 milhões, 25% dos alunos em 50% das escolas públicas. Na área da educação profissional, a meta é triplicar as matrículas em cursos técnicos de nível médio.

Para chegar lá

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo em exercício, destacou o aumento do investimento em educação pública nos últimos anos no Brasil. “Nosso governo já vem aplicando mais recursos em educação pública. O orçamento do Ministério da Educação, que há 11 anos chegava a R$ 36 bilhões, este ano está em R$ 101 bilhões”, disse.

Já Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) questionou a respeito de qual seria a fonte de recursos para se chegar à meta de investimentos estabelecida no PNE. “Queremos 10% do PIB [para educação], mas temos a responsabilidade de viabilizar recursos de R$ 1,3 trilhão em dez anos. Vamos cortar o orçamento ou aumentar os impostos?”, disse, acrescentando ser contra o aumento de impostos. “O governo federal vai ter que cortar despesas, vai ter que cortar na carne, fechar ministérios e fazer uma série de mudanças. Esse é o principal desafio.”

“Nós queremos marcar presença na semana que vem, durante a votação dos destaques, porque, para nós, é duvidoso que se fale em 10% do PIB para educação pública, considerando as alterações feitas pelo Senado”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), se referindo ao destaque que pretende retirar do texto a parte que permite que os 10% possam ser aplicados também no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Ciência sem Fronteiras, o que beneficiaria instituições privadas de forma direta e indireta.

Foto de capa: Luis Macedo/Câmara dos Deputados



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