Para juristas, valorização do direito deve voltar ao STF com saída de Barbosa

Autoritarismo do atual presidente e seu apego à exposição midiática darão lugar a gestão que privilegiará a cordialidade e a visão técnico-jurídica Por Eduardo Maretti, em Rede Brasil Atual...

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Autoritarismo do atual presidente e seu apego à exposição midiática darão lugar a gestão que privilegiará a cordialidade e a visão técnico-jurídica

Por Eduardo Maretti, em Rede Brasil Atual

O fim da era Joaquim Barbosa como presidente do Supremo Tribunal Federal deve devolver à mais alta corte do país duas características imprescindíveis ao Judiciário e, particularmente, ao próprio tribunal: serenidade e a valorização dos aspectos técnico-jurídicos, relegados a segundo plano na gestão do atual presidente. “Eu diria que os advogados vão ficar muito satisfeitos. Porque todo mundo concorda que ele é um homem muito difícil, muito apaixonado. Não é o perfil de um juiz, muito menos de um ministro do Supremo, muito menos de um presidente do Supremo”, diz o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.

Para Mello, Barbosa rompeu uma sequência de sobriedade e discrição necessárias a uma instituição de tamanha importância. “O Supremo tem tido presidentes muito sóbrios, muito equilibrados, como Ayres Britto, como o ministro (Antonio Cezar) Peluso, pessoas de trato afável, ao passo que o ministro Joaquim Barbosa tem um trato áspero, difícil”, afirma Bandeira de Mello. “Ele parece uma pessoa muito levada por paixões. No caso do mensalão e depois de tudo que se seguiu, a impressão que se tem é qualquer, menos de um homem sóbrio e equilibrado.”

Cezar Peluso presidiu o STF de 2010 a 2012. Ayres Britto foi o presidente em 2012, ano em que foi sucedido por Joaquim Barbosa, em 22 de novembro.

De acordo com o jurista Dalmo Dallari, Barbosa não vai deixar saudades entre seus colegas, nem para os operadores do direito. “Ele tem se comportado – eu já usei essa expressão e volto a usar – como um inquisidor, não como juiz. Joaquim Barbosa se revelou muito autoritário, e de certo modo até intimidando os colegas, e isso foi agravado pela transmissão direta pela televisão das discussões, das sessões. Ele acabou perdendo a serenidade”, analisa.

A questão da televisão e da mídia, ressaltada por Dallari, vinculada ao julgamento da Ação Penal 470, é o fato mais grave da polêmica gestão de Barbosa à frente do STF, na opinião do presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra. “Pessoalmente, minha preocupação maior em relação a Joaquim Barbosa foi o fato de ele ter sido alçado durante o julgamento da AP 470 à condição de celebridade pela mídia. Não posso dizer que foi culpa dele. Mas é preocupante, na medida em que pode tirar a independência do juiz na hora de julgar.”

Para o magistrado, a questão midiática tem consequências graves. “A mídia começou a vê-lo como símbolo do endurecimento do direito penal, em detrimento de garantias processuais que existem em qualquer democracia. É muito perigoso e qualquer ministro do STF sabe que decidir este ou aquele caso de uma determinada forma é um precedente, não influi apenas naquele caso específico, mas na vida de centenas ou até milhares de pessoas.” Salvador Bezerra menciona, como exemplo, a proibição do trabalho externo no regime semiaberto, imposta por Barbosa a vários réus do “mensalão”, entre os quais o ex-ministro José Dirceu.

A AJD tem como maior crítica a Barbosa a questão da substituição do juiz responsável pela execução penal dos condenados da Ação Penal 470, Ademar Silva de Vasconcelos, por Bruno Ribeiro, na Vara de Execuções Penais de Brasília. “Nenhum tribunal pode escolher este ou aquele juiz para atuar no processo. Existem regras de distribuição de processo que têm de ser obedecidas pelo tribunal. Isso fere a independência do juiz”, diz Bezerra. “Um juiz não pode ser objeto de troca porque um juiz decide assim ou assado.  Isso é grave para o estado democrático de direito.”

O juiz Bruno Ribeiro foi supostamente colocado no cargo por influência de Joaquim Barbosa. Ele instaurou um inquérito administrativo para apurar se José Dirceu teria infringindo normas do presídio da Papuda ao usar um celular, o que prejudicou o pedido de trabalho externo, que Dirceu não conseguiu até hoje. Ele também continua preso em regime fechado, embora condenado ao semiaberto.

O advogado do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino comemorou o anúncio da aposentadoria de Barbosa. “O Supremo Tribunal Federal e a justiça brasileira ganham com o fim da judicatura de um mau juiz, autoritário, parcial e populista”, disparou Luiz Fernando Pacheco. O defensor de José Dirceu, José Luis Oliveira Lima, não se pronunciou.

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que defendeu o ex-deputado federal João Paulo Cunha, considera que ainda é cedo para se analisar o que virá com a aposentadoria do “algoz dos mensaleiros”. “Acho prematuro fazer uma análise agora. Há uma diferença de estilo brutal entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, mas a gente precisa ver o que Lewandowski vai priorizar, o tom da gestão dele. Só vamos perceber um pouco mais para a frente”, avalia.

Espírito de perseguição

Para Bandeira de Mello, as coisas devem melhorar para os condenados na Ação Penal 470, com a arejada no STF após a saída do presidente. “Se Barbosa continuasse, os dois seriam muito perseguidos como sempre foram. Agora tem toda a probabilidade de um cumprimento equânime da lei. Por exemplo, todos eles vão poder trabalhar. Provavelmente vai acontecer isso. Porque não vai haver mais esse espírito de perseguição”, acredita o jurista. “No caso do Zé Dirceu, eu diria que é escandaloso. A própria condenação me pareceu juridicamente absurda.”

Para Dallari, a saída do “mais odiado” presidente do Supremo dos últimos tempos não trará grandes novidades sobre as decisões já tomadas no caso do mensalão. Mas algum benefício haverá para os condenados na AP 470. “Acho que em parte essas decisões poderão ser revistas porque ele tomou decisões ilegais.”

Novos tempos

Para Bandeira de Mello, a saída de Barbosa não chega a ser o fim de uma era. “Não chega a tanto”, diz. Mas o jurista acredita que o futuro próximo do tribunal e suas relações com a sociedade, as instituições e o direito terão uma distensão com Ricardo Lewandowski na presidência. “É um homem de educação exemplar. Em segundo lugar, me parece muito isento, livre de pressões. Não haverá pressões de imprensa capaz de levar o ministro Lewandowski para um caminho ou para outro”, prevê Bandeira de Mello.

Mônica Hermann Caggiano, professora titular de Direito Constitucional da USP, acrescenta que Lewandowski possui o chamado notório saber jurídico. “O professor Lewandowski tem uma visão técnico-jurídica extremamente bem fundamentada na melhor doutrina de direito constitucional e teoria geral do Estado. Ele realmente tem um preparo e uma profundidade jurídica a ser respeitada e admirada.”

Embora considere que “substancialmente o tribunal continua o mesmo”, já que é um membro que sai, Dallari ressalva que o fato de o aposentando ser quem é faz diferença. “Quando esse membro é Joaquim Barbosa, isso tem mais consequências. A saída dele vai devolver o ambiente de respeito recíproco entre os ministros, coisa que acabou sendo perdida por causa das atitudes autoritárias de Barbosa. Vai influir no desempenho do STF daqui por diante. Inclusive essa proposta de que não se faça mais a transmissão direta das sessões. Acho que tudo isso somado vai devolver a imagem de respeitabilidade do Supremo, que hoje está comprometida.”



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12 comments

  1. Johny Responder

    Aí o PT deita e rola…

  2. Regina Maciel Responder

    Os Deuses do Supremo voltarão! Genoíno comemorando! É claro… agora vai ficar do jeito que o diabo gosta! Eu sinceramente tenho certeza que o Ministro Joaquim Barbosa fez o que o povo brasileiro queria.Porque nós estamos cansados de ver os ladrões de gravatas se darem bem neste país e quando vem um é faz justiça é claro que o povo vai ficar do lado dele. Ele pode até ter seus defeitos, todos tem, mas acho que o defeito da omissão ele não deve ter.

    1. LUIZ EDUARDO Responder

      Regina, não seja tola. Joaquim Barbosa foi um déspota, maldoso, gerador de perseguições e ódio como dizem juristas de esquerda e direita.

  3. diego Responder

    Eu realmente não entendo o brasileiro.
    Se pune –> reclama
    Se não pune –> reclama
    ” Ai, ele pegou pesado no mensalão ”
    Tem que aliviar, é isso? Só porque o bandido do genoíno tá velho? E os generais da ditadura? Eles não, né? Ah vai se ferra, hipocrisia é o que não falta nesse país.

  4. Reginaldo Paiva Responder

    Realmente a saída de JB da presidência do STF, vai se traduzir em um grande alívio no plano jurídico e a garantia de que a normalidade constitucional e a civilidade será restabelecida na vida institucional do país… É com pesar, mais infelizmente, devemos dizer: Já vai tarde…

  5. enganado Responder

    Darth Vader.

  6. Rodrigo Xavier Responder

    É vai ficar mais técnico. Utilizar-se da técnica utilizada pelos juristas para garantir a impunidade.
    Todas que articulam o direito sabem que suas interpretações podem ser direcionadas a lados opostos e nem assim perdem sua tecnicidade.
    Por muitos anos foram aplicadas as técnicas jurídicas mais duras àqueles segregados da sociedade. Agora quando são usadas para punir os ATUAIS poderosos, logo surgem fárias e fárias teorias constitucionalistas garantistas em prol dos coitados injustiçados por um “tribunal de exceção”.
    Me poupe! Tribunal de exceção é o que se tornou o STF com os novos “respeitáveis juristas” de notório saber jurídico. Serão uma exceção as punições a políticos corruptos. Mas, é claro, tem que respeitar a lei que o legislativo corrupto fez para beneficiar a si mesmo.
    Rasgam a constituição, criando recurso onde não se tinha. A própria jurisprudência do Tribunal entendia não haver. Agora, excepcionalmente, recriaram para beneficiar essa desgraça da sociedade brasileira que são seus governantes.
    Afinal, ser julgado pela mais alta corte do país exige um segundo julgamento com novos magistrados colocados lá estrategicamente!
    Joaquim Barbosa pode não ter muito tato no trato com os seus pares, mas não verifiquei muitas interpretações erradas em seu votos.
    Imagino quando sair Gilmar Mendes… a sociedade perderá um genial constitucionalista.

  7. Hassassa Responder

    Agora, vai ficar bem mais fácil enganar todo mundo com tecnicidades, embargos infringentes, e vai voltar aquela enrolação. Barnabés, agora estão livres pra roubar.
    Mas algo me diz que o JB vai voltar.
    Este “Já vai tarde”é bem sintomático.

  8. Joper Responder

    Acho que esse Joaquim Barbosa vingativo, travestido de juiz, já deveria ter ido embora a muito tempo. Quanto ao comentário da Regina Maciel eu sugiro que ela tenha cuidado ao generalizar as coisas quanto diz: “…o Ministro Joaquim Barbosa fez o que o povo brasileiro queria.” Sou “povo” e não a autorizo me incluir num bando de desinformados como ela.

    1. LUIZ EDUARDO Responder

      APOIADO JOPER.

  9. José Felipe Raber Responder

    Ministro mais odiado dos últimos tempos? Mais odiado por quem? Acredito que não pelos brasileiros, que foram roubados e, posteriormente, justiçados com a condenação dos mensaleiros

  10. Daniela Maroja Responder

    Tenho sérias dúvidas se a prevalência, pura e simples, da chamada “visão técnico-jurídico” é uma vantagem, como colocada pelo articulista.O direito, sozinho – como a razão, sozinha – cria monstros.


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