Governo federal torna crime o ato de discriminar pessoas com HIV e Aids

Práticas discriminatórias serão punidas com quatro anos de prisão

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Práticas discriminatórias serão punidas com quatro anos de prisão

Por Marcelo Hailer 

Na última segunda-feira (2), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.984, que torna crime condutas discriminatórias contra portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de Aids. O texto prevê encarceramento de quatro anos para os praticantes de atos discriminatórios com pessoas soropositivas.

O projeto de lei é de autora da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). De acordo com o texto da lei, será considerado crime, além da discriminação pública, “recusar, cancelar ou impedir as matrículas em qualquer instituição de ensino de portadores do HIV e pessoas doentes de Aids”.

O PL, que tramitava no Congresso Nacional desde 2003, ainda considera crime “exonerar pessoas, de cargo ou emprego, segregar de ambiente de trabalho ou escolar, bem como a divulgação da condição de portador de HIV com o intuito de ofender-lhe a dignidade”.

De acordo com Paulo Roberto Giacomini, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids , “destes 11 anos (de tramitação do PL), pelo menos 6 foram acompanhados pela Articulação Nacional de Aids, que antes de acompanhá-lo teve de rearticular a frente parlamentar mista de enfrentamento às DST/Aids”, lembra.

O ativista também conta que foi necessário um trabalho de conscientização em torno do projeto de lei. “Para esse trabalho de sensibilização, o Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum de ONG Aids de São Paulo, junto da Márcia Leão, do fórum do Rio Grande do Sul, foram fundamentais, além de outros ativistas de todo o Brasil.”

Giacomini diz que agora eles irão articular uma ação em torno da lei. “Estamos elaborando uma estratégia de divulgação e de denúncia de violação da lei, para que ela não caia no esquecimento.”

O ativista também atenta para o fato de que ainda há “muita” discriminação contra pessoas soropositivas. “Editais de concursos públicos têm cada vez mais pedido exame de HIV para seus concursados. Além das barbaridades que as empresas privadas fazem com as pessoas com HIV”, critica.

(Crédito da foto da capa: Wikimedia Commons)



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