STF autoriza trabalho externo para José Dirceu

Nove dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o ex-ministro da Casa Civil tem o direito de sair para trabalhar

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Nove dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o ex-ministro da Casa Civil tem o direito de sair para trabalhar

Por Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, autorizou na sessão de ontem (25), que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, trabalhar durante o dia em um escritório de advocacia em Brasília. Dirceu vai trabalhar com pesquisa na área de jurisprudência e também com a parte administrativa das 8h às 18h.

Os ministros aceitaram recurso da defesa contra a decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa que, em maio, rejeitou o pedido por entender que Dirceu e os demais condenados não cumpriram o mínimo de um sexto da pena para terem o direito do benefício. José Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto.

Nove dos dez dos ministros do STF seguiram o voto do relator das execuções penais, ministro Luís Roberto Barroso, a exceção foi o decano Celso de Mello. Para Barroso, não é necessária a exigência de um sexto da pena para que o condenado em regime semiaberto possa deixar a prisão durante o dia para trabalhar.

“A negação ao direito ao trabalho externo para reintroduzir a exigência do prévio cumprimento da um sexto da pena vai ao desencontro das circunstâncias do sistema carcerário de hoje”, declarou o ministro Barroso.



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