“Eles não têm o hábito da participação popular”, diz líder do PT sobre oposição ao Plano Nacional de Participação Social

Para oposição, o governo quer aparelhar o Estado; Vicentinho rebate e diz que decreto apenas regulamenta o que existe

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Para oposição, o governo quer aparelhar o Estado; Vicentinho rebate e diz que decreto apenas regulamenta o que existe

Por Marcelo Hailer

Deputados da oposição obstruem, desde a semana passada, a votação de projetos de lei de interesse do governo Federal. O impasse se dá por conta do decreto 8243/14, que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS), regulamentando os Conselhos Participativos em todo o território brasileiro. Para a oposição, o projeto interfere em uma prerrogativa do Legislativo e visa o “aparelhamento de Estado”. Oposicionistas avisaram que só retomam as votações depois que o projeto que anula o decreto (PDC 1491/14) for analisado.

O deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), líder dos oposicionistas ao PNPS, anunciou que os parlamentares também vão impedir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que cancelaria o recesso e garantiria o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Petrobras.

O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), disse à Fórum que a ação da oposição “prejudica” o Brasil. “Essa obstrução já prejudicou a população brasileira, impediu que votássemos projetos que já eram consensuais. É preciso deixar claro que o decreto apenas aperfeiçoa algo que já existe. Nós temos conselhos populares no Brasil inteiro”, argumenta.

Para Vicentinho, por trás dessa obstrução dos partidos oposicionistas está a “questão eleitoral e a falta de cultura de participação do povo. Estes que estão contra não têm o hábito da participação popular”, criticou o líder do PT na Câmara. “Ao contrário da gente (PT), que tem excelentes experiências de participação popular, por exemplo, no Sul, com o Orçamento Participativo, além d experiência dos Conselhos de Saúde, que existem há mais de 20 anos”, enfatiza.

Vicentinho declarou que no governo federal “não há intenção de recuo, por que não tem cabimento, já que o decreto não interfere na vida parlamentar”. O deputado acredita que por trás de tudo isso “há dois fatores: eleições e medo da participação popular”. Por fim, o parlamentar destaca que não tem havido quórum para que se analise o PDC que visa anular o decreto. “Têm aparecido 185 deputados, e para votar um PDC é necessário, no mínimo, 257 votos”, diz.

Foto: vicentinho.com



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