Conflito Palestina e Israel – O direito internacional dá suporte ao Hamas

Os palestinos têm legalmente o direito de resistir ao cerco e à ocupação israelense? Os palestinos têm o direito de resistir simbolicamente (já que projéteis improvisados ​​causam poucos danos) a uma morte lenta, causada por uma ocupação ilegal e cruel, pontuada por massacres periódicos?...

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Os palestinos têm legalmente o direito de resistir ao cerco e à ocupação israelense? Os palestinos têm o direito de resistir simbolicamente (já que projéteis improvisados ​​causam poucos danos) a uma morte lenta, causada por uma ocupação ilegal e cruel, pontuada por massacres periódicos? Ou devem deitar-se, resignar-se e morrer?

Por Norman Finkelstein, tradução do inglês de Ronaldo Ribeiro

Em 7 de julho, Israel iniciou uma “operação de proteção” contra Gaza (Operation Proctective Edge). Quando iniciou a invasão terrestre em 18 de julho, Israel já tinha matado 230 palestinos de Gaza – dos quais 75% (171) eram civis e 20% (48) crianças –, tinha ferido mais de 1.700, e destruído ou tornado inabitáveis ​​centenas de casas, deixando mais de 10 mil habitantes de Gaza sem abrigo. Por outro lado, de acordo com atualizações diárias, projéteis palestinos haviam matado um civil israelense, ferido 18, e danificado três casas israelenses. É difícil conceber um balanço mais desproporcional em uma suposta “guerra”.

No entanto, a Human Rights Watch (HRW), em seu cômputo legal, ofereceu um balanço quase que inverso. Mais ainda, a instituição nunca explicitamente acusou Israel de ter cometido crimes de guerra, ao passo que o seu primeiro comunicado de imprensa já tinha acusado o Hamas de tê-los cometido. Se de fato a HRW tivesse interpretado com precisão as leis da guerra, a única conclusão racional seria a de que estas leis estão moralmente falidas e são merecedoras de desprezo. Mas será que a HRW interpretou com precisão as leis de guerra? Ou esta organização – bastante influente nos direitos humanos – de fato deu a Israel uma luz verde para cometer crimes de guerra em uma escala ainda mais massiva durante a invasão terrestre? Vejamos o registro.

Em seu primeiro comunicado de imprensa em 9 de julho, a HRW afirmou: “Ataques israelenses que têm como alvo casa e civis podem se transformar em uma punição coletiva, algo ilegal e proibido.” Em seu segundo comunicado de imprensa em 16 de julho, a HRW afirmou: “Os ataques aéreos israelenses na Faixa de Gaza … tiveram como alvos estruturas civis e mataram civis em violação às leis de guerra. Israel deve acabar com os ataques ilegais que não têm como objetivos alvos militares e que acabarão por punir a população civil e servir como castigo coletivo.” A HRW então passou a definir legalmente o significado de crimes de guerra, cuidadosamente evitando acusar Israel de tê-los cometido.

Em conformidade com princípios do direito internacional, a HRW afirmou que ataques “indiscriminados ou direcionados”, “propositais ou imprudentes” dirigidos a civis ou estruturas civis constituíam “crimes de guerra”. Se Israel tinha uma política declarada de direcionamento de casas de civis, e 75% das vítimas eram civis, Israel prima facie havia cometido crimes de guerra. Por que a HRW não chegou a essa conclusão?

Embora reconhecendo que Israel tinha tido como alvo casas de militantes do Hamas “que não servem a um propósito militar imediato”, a HRW denunciou estes ataques direcionados a estruturas civis como mera “punição coletiva”. Em contraste, em um comunicado de imprensa de 11 de julho da Anistia Internacional, sem rodeios e inequivocamente, a instituição reconheceu que o ataque a casas dos militantes do Hamas fazem das ações de Israel uma “contribuição efetiva à ação militar … constituindo um crime de guerra, e também o equivalente a uma punição coletiva contra as famílias.”

A HRW investigou quatro ataques israelenses na Faixa de Gaza, que resultaram em mortes de civis. A instituição consistentemente não encontrou “nenhuma evidência”, e “os militares de Israel não apresentaram nenhuma prova” de que Israel tenha ido “atacar alvos militares legítimos ou que agiu de forma a minimizar as baixas civis”. A HRW também observou que “Israel tem erroneamente afirmado como uma questão de política que membros civis do Hamas e outros grupos políticos que não têm um papel militar são necessariamente “terroristas”, e que portanto são alvos militares válidos”. “A retórica de Israel gira ao redor da precisão de seus ataques”, o que afirmou em uma segunda nota de imprensa o diretor do Oriente Médio da HRW. “Mas ataques com nenhum alvo militar e muitas mortes de civis dificilmente podem ser considerados mais precisos”, completou. Se, no entanto, os “ataques de precisão” de Israel mataram civis na ausência de qualquer objetivo militar, não são exatamente esses que constituem crimes de guerra?

“Israel lançou 1.800 ataques aéreos em uma das áreas mais densamente povoadas de Gaza”, de acordo com Raji Sourani, advogado de direitos humanos e respeitado fundador do Centro Palestino para os Direitos Humanos. “É uma vergonha que Israel e a comunidade internacional permitam que isso aconteça. Estes são crimes de guerra, tão simples como isso”, observou Sourani. É realmente muito simples, e é revoltante que a HRW, por suas brandas conclusões legais, contribua para que isso não seja divulgado.

“Os ataques de foguetes palestinos contra Israel parecem ser ou indiscriminados ou orientados para centros de população civil”, de acordo com o primeiro comunicado de imprensa da Human Rights Watch, afirmando assim que os ataques eram “crimes de guerra.” Neste ponto, a Anistia concordou. Mas será que os ataques de projéteis do Hamas são crimes de guerra ou mesmo ilegais? Na verdade, a lei é muito mais ambígua do que muitas vezes nos é permitido aceitar.

O direito internacional proíbe uma potência ocupante de usar força militar para reprimir a luta pela autodeterminação, ao passo que o direito internacional não proíbe um povo lutando pela autodeterminação de usar força militar. A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou no seu parecer consultivo de 2004, que o povo palestino tem “direitos que incluem o direito à autodeterminação”, e que “Israel é obrigado a cumprir com a sua obrigação de respeitar o direito do povo palestino à autodeterminação “. Israel, consequentemente, não tem o direito legal de usar de força militar para reprimir a luta palestina pela autodeterminação. Israel também não pode alegar que, por ser potência ocupante, pode reforçar a ocupação simplesmente porque ela perdura. Em 1971, a CIJ decidiu que a ocupação da Namíbia pela África do Sul tornou-se ilegal porque aquele pais tinha se recusado a realizar negociações de boa-fé para acabar com a ocupação. É indiscutível que Israel não conseguiu levar a cabo negociações de boa-fé para acabar com a ocupação do território palestino. Tendo como precedente a Namíbia, a ocupação israelense também é ilegal. O único “direito” que Israel pode afirmar é – nas palavras dos Estados Unidos, no momento do debate sobre a Namíbia – “retirar a sua administração … colocar imediatamente um fim à sua ocupação.”

Embora esteja reivindicando para si o direito de autodefesa contra projéteis do Hamas, na verdade, Israel está reivindicando o direito de manter a ocupação. Se Israel cessar o uso da força para reprimir a luta palestina pela autodeterminação, a ocupação iria acabar e os ataques de projéteis cessariam – se não parassem, a situação jurídica seria, naturalmente, diferente. Se terminasse a ocupação, Israel não teria necessidade de usar a força. O refrão que Israel tem o direito de autodefesa é um arenque vermelho: a verdadeira questão é: Será que Israel tem o direito de usar a força para manter uma ocupação ilegal? A resposta é não.

Pode-se dizer que, mesmo que Israel não possa usar a força para reprimir a luta palestina pela autodeterminação, o uso pelo Hamas de projéteis indiscriminados e seus ataques contra civis israelenses continuam a constituir crimes de guerra. Aqui, é útil primeiro recordar outra instância do egrégio duplo padrão da HRW. Em 2008, a HRW publicou um relatório intitulado Inundações no Sul do Líbano: Uso de Israel de bombas de fragmentação no Líbano em julho e agosto de 2006. O relatório concluiu que Israel lançou até 4,6 milhões de munições de fragmentação no sul do Líbano durante a guerra de 2006. Foi, nas palavras da HRW, “O uso mais amplo e massivo de bombas de fragmentação em todo o mundo desde a guerra do Golfo de 1991”, enquanto que em relação ao tamanho da área de segmentação da densidade do ataque foi sem precedentes históricos. Cerca de 90% destas bombas de fragmentação foram lançadas durante os últimos três dias, quando Israel sabia que um acordo era iminente. A resolução de cessar-fogo da ONU já foi aprovada, mas ainda não entrou em vigor.

Mas, apesar de achar que Tel Aviv tem cometido “extensas violações” das leis de guerra, a HRW não foi além dos suaves maneirismos, afirmando que a imensa alocação de bombas de guerra por Israel foi “em alguns locais, possivelmente, um crime de guerra.” No entanto, a evidência em si que a HRW mostrou que munições de fragmentação são armas indiscriminadas; as “Munições Cluster” utilizados por Israel foram, em termos próprios da HRW, indiscriminadas; e as bombas de fragmentação foram disparadas de forma indiscriminada e deliberadamente em alvos centrais e repletos de população civil.

Não é totalmente claro o que constitui uma arma indiscriminada. Se uma arma existente tem uma alta probabilidade de acertar o alvo, em seguida, todas as armas com uma probabilidade significativamente menor são classificados como indiscriminadas. Mas, por esta norma, apenas os países ricos, ou os países suficientemente ricos para comprar armas de alta tecnologia tem o direito de defender-se contra a alta tecnologia de ataques aéreos. É uma lei curiosa que negaria a raison d’être da mesma lei: a substituição do poder por direito.

A HRW afirmou que mesmo se os seus civis estão sendo implacavelmente alvo, um povo não tem o direito legal de realizar “represálias beligerantes”. “Independentemente de quem começou esta última rodada, ataques contra civis violam as normas humanitárias básicas”, disse o diretor Adjunto do Oriente Médio e do Norte da África Joe Stork, no primeiro comunicado de imprensa da HRW. “Todos os ataques, incluindo ataques de represália, que têm como alvo ou objetivo prejudicar indiscriminadamente civis são proibidos sob as leis de guerra, ponto.”

Isto não é assim. O direito internacional não proíbe represálias beligerantes. Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, dentre outros, têm defendido firmemente o direito de um Estado a utilizar armas nucleares por meio de represália beligerante. Por este padrão, o povo de Gaza certamente tem o direito de usar projéteis improvisados ​​para terminar o ilegal e impiedoso bloqueio israelense que já dura sete anos; ou tem o direito de usar projeteis para terminar o bombardeio criminoso de Israel à população civil de Gaza.

De fato, num momento decisivo de consulta à opinião em 1996 sobre a legalidade das armas nucleares, a CIJ decidiu que o direito internacional não tem uma posição sobre o direito de um Estado de usar armas nucleares quando a sua “sobrevivência” está em jogo. Mas, se um Estado pode ter o direito de usar armas nucleares quando sua sobrevivência está em jogo, então certamente pessoas que lutam pela autodeterminação têm o direito de usar projéteis improvisados​​, quando eles foram submetidos a uma morte lenta por um bloqueio prolongado e por massacres recorrentes, impostos pelo Estado de Israel, um Estado determinado a manter a sua ocupação ilegal.

Alguém pode legitimamente questionar a prudência política da estratégia do Hamas. Mas a lei não é inequívoca, ela não é contra as ações do Hamas, enquanto as escalas de moralidade pesarem a favor da lei. Israel impôs um bloqueio brutal em Gaza. Noventa e cinco por cento da água em Gaza é imprópria para consumo humano. Por todas as contas, o povo palestino, um povo que tem morrido lentamente ou que tem sido massacrado, agora fica sendo responsável por se envolver em represálias beligerantes contra Israel. Na Faixa de Gaza, eles preferem morrer combatendo – mesmo que com armas improvisadas – do que continuar a viver sob um bloqueio desumano. Sua resistência é principalmente teórica, já que projéteis improvisados ​​causam poucos danos. Assim, a pergunta final é: Será que os palestinos têm o direito de resistir simbolicamente a uma morte lenta, pontuada por massacres periódicos, ou devem deitar-se, resignar-se e morrer?



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1 comment

  1. Mateus Responder

    Israel deu a opção para os Palestino reconhecerem o país, isso não ocorreu, ou seja resta a guerra.


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