8 anos de Lei Maria da Penha: ainda faltam mais denúncias

Por Jarid Arraes A Lei Maria da Penha completa hoje 8 anos desde que foi sancionada. Apesar das estatísticas que comprovam o aumento das denúncias, a realidade ainda é de mulheres que nem...

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Por Jarid Arraes

A Lei Maria da Penha completa hoje 8 anos desde que foi sancionada. Apesar das estatísticas que comprovam o aumento das denúncias, a realidade ainda é de mulheres que nem sempre conseguem denunciar seus agressores e que não conhecem plenamente os seus direitos.

É de conhecimento comum que uma mulher espancada por seu parceiro pode formalizar uma denúncia e, ao menos teoricamente, receberá amparo da lei para que seu agressor seja punido. No entanto, há muita desinformação que limita a percepção da violência: pouca gente sabe que agressões verbais como xingamentos, críticas depreciativas, chantagens e ameaças também podem ser denunciadas. Muitas mulheres não sabem, por exemplo, que podem buscar auxílio legal em casos de violência psicológica ou moral.

Ainda há muitas mulheres vivendo sob vigilância constante de seus parceiros, que exigem saber todos os detalhes da sua rotina e quem são as pessoas do seu círculo social. Isso acaba resultando em isolamento, várias vezes da própria família da mulher. Infelizmente, nossa cultura não considera nocivo ou problemático esse tipo de comportamento, fazendo com que muitas mulheres não sintam que têm o direito de denunciar. Assim como em casos de violência física, onde ainda é preciso combater a mentalidade de que o assunto deve ficar exclusivamente entre o casal, nos casos de abuso verbal a culpa geralmente recai sobre a própria mulher.

Outra face da violência com demarcação de gênero são as práticas de difamação, calúnia ou injúria. Quando há o término do relacionamento, frequentemente o ex-parceiro passa a difamar a mulher, expondo detalhes pessoas de sua vida e sexualidade – muitas vezes mentirosos – e manipulando uma percepção pejorativa da sua ex. Atingir a reputação da mulher é o modo mais fácil e rápido de isolá-la e fragilizá-la. Ainda assim, nossa sociedade em nenhum momento sinaliza a denúncia como opção para interromper esse tipo de violência.

E resta ainda apontar a violência patrimonial, tantas vezes cometida contra mulheres – sejam dependentes financeiramente dos parceiros ou não. Muitas delas nem sequer têm acesso ao próprio salário que recebem pelo trabalho que desempenham, enquanto outras, que são sustentadas pelos parceiros, não têm liberdade nem mesmo para adquirir roupas, alimentos e remédios dos quais necessitam. Essa conduta agressiva é considerada normal por nossa cultura, que entende que o dono do dinheiro tem o direito de controlar arbitrariamente todas os aspectos financeiros e de consumo, ou ainda que o marido pode determinar como a mulher gasta o dinheiro que recebe em seu próprio emprego.

A simples menção dessas três formas de violência levanta discussões acaloradas, na maioria das vezes porque as pessoas não compreendem tais práticas como violentas e consideram exagerada a tentativa de mudar essa realidade. Como qualquer valor social profundamente enraizado na cultura, a violência contra a mulher, possibilitada pela misoginia, encontra muitas justificativas sociais para que continue a ocorrer. Não obstante, é preciso que seja identificada e combatida, de tal modo a desnaturalizar essas práticas e transformar efetivamente a vida das pessoas.

Por isso, quando são pedidas mais denúncias não é por desejarmos que mais casos de violência contra a mulher aconteçam, mas sim que mais mulheres agredidas reconheçam a violência sob a qual estão submetidas. A máscara social da “briga de casal” omite o grande sofrimento das mulheres em relacionamentos abusivos, que deveriam ser terminados rapidamente. Ainda precisamos de mais informações, mais denúncias, mais acolhimento e mais combate ao machismo para, quem sabe, mais mulheres encontrem a coragem que necessitam para dar um fim ao ciclo interminável de sujeição.

Saiba mais sobre os tipos de violência contra a mulher que podem ser denunciados.

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Foto de capa: Divulgação



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