Genoino obtém direito a cumprir pena em regime aberto

Luis Roberto Barroso, ministro do STF, reconheceu que José Genoino já cumpriu os requitos para que possa ser transferido ao regime aberto

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Luis Roberto Barroso, ministro do STF, reconheceu que o ex-presidente do PT já cumpriu os requisitos para poder ter direito à progressão

Por Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, concedeu a José Genoino o direito de cumprir o restante de sua pena em regime aberto, em sua casa.

“Com base no pedido de progressão em exame, verifico a existência de dias remidos pela realização de atividades laborativas e educacionais, devidamente comprovadas e reconhecidas pelas autoridades carcerárias. Há nos autos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infrações disciplinares pelo condenado”, declarou o ministro Barroso.

Conforme o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em casas do albergado, mas, diante da falta de vagas nesse tipo de estabelecimento, os juízes determinam que a pessoa possa ficar em sua residência contanto que cumpra determinadas normas como horário para chegar e manter endereço fixo.

Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão sob a acusação de corrupção ativa. No momento, o ex-presidente do PT se encontra no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

 



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