Dilma aprovou mais leis favoráveis aos trabalhadores do que Lula, aponta Diap

Política de aumento real para salário mínimo, lei que amplia aviso prévio para 90 dias e lei que cria certidão de débito trabalhista são alguns exemplos

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Política de aumento real para salário mínimo, lei que amplia aviso prévio para 90 dias e lei que cria certidão de débito trabalhista são alguns exemplos

Por Najla Passos, da Carta Maior

O governo da presidenta Dilma Rousseff aprovou mais leis e políticas públicas favoráveis aos interesses dos trabalhadores do que o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: foram pelo menos 14 proposições criando ou recuperando direitos, contra nove do seu antecessor. Quem afirma é o jornalista e analista político Antônio Augusto Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o órgão que assessora mais de 900 entidades sindicais dos trabalhadores, com o objetivo de transformar em normas legais as reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais da classe.

Os dados, segundo ele, contrariam a visão predominante no movimento sindical, de que o governo Lula privilegiou mais os trabalhadores do que sua sucessora. “A percepção do movimento em relação ao governo da presidenta Dilma é um tanto quanto distorcida. Talvez pelo fato dela não ter dialogado diretamente com a mesma frequência que o Lula, deu a impressão de que deixava em segundo plano esses atores importantes”, avalia o diretor do Diap.

Para o analista político, Dilma designou integrantes da sua equipe, com poder de decisão, para dialogar com os trabalhadores e movimentos sociais, especialmente dentre os quadros do Ministério do Trabalho e da Secretaria Geral da Presidência da República. E isso resultou em avanços significativos para a classe. “Nós temos um conjunto de leis em favor dos trabalhadores, tanto quantitativa quanto qualitativamente, muito mais consistente do que no governo Lula, ainda que algumas tenham sido iniciadas no governo dele”, afirma.

Como exemplos concretos, ele cita a Lei 12.382/11, que institui a política de aumento real para o salário mínimo até 2015, e a Lei 12.506/11, que amplia o aviso prévio de 30 para 90 dias. E também a Lei 12.382/11, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista. “Essa lei exige que qualquer prestador de serviço ou qualquer empresa que venda produtos ao governo apresente uma certidão negativa de débitos trabalhistas, um salto fabuloso”, esclarece.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 72, a PEC das Domésticas, é outra medida legislativa conquistada pelo governo Dilma que o analista político destaca. “A PEC das Domésticas fecha um ciclo do ponto de vista de corrigir distorções e injustiças da classe trabalhadora. Os trabalhadores do campo e da cidade já tinham os mesmos direitos, mas os domésticos estavam apartados desses direitos”, justifica.

Ele acrescenta, ainda, a PEC 81, que determina a desapropriação, sem qualquer indenização, de propriedades empresas urbanas ou rurais em que se constate a prática de trabalho escravo ou análogo. E comemora a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que matriculou mais de 7,5 milhões em cursos técnicos e de qualificação em mais de 400 áreas do conhecimento. “A criação do Pronatec é um salto extraordinário do ponto de vista de dar condição de empregabilidade a um contingente expressivo de pessoas que, sem essa oportunidade, dificilmente ingressaria no mercado de trabalho”, argumenta.

Para o analista, foi este conjunto de leis aprovadas com empenho do governo da presidenta que permitiu que, mesmo em um quadro de crise econômica mundial, o Brasil conseguisse atingir a marca de 20 milhões de empregos com carteira assinada formalizados nos últimos 12 anos. “Isso significa dar cidadania a um número de trabalhadores que equivale à população do Chile. Não é algo que se possa subestimar”, destaca ele.

Foto de capa: Facebook/Reprodução



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