Maria Frô: Câmara de Rio Preto joga no lixo feriado do 20 de novembro

Os 11 vereadores da direita de Rio Preto contra dois vereadores petistas, atendendo apenas aos interesses do capital, derrubaram o feriado da Consciência Negra na cidade

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Por Conceição Oliveira, no Blog da Maria Frô

Todos os dias jovens negros são assassinados, o racismo corre solto institucionalmente, nos supermercados, nas ruas, nas escolas, nas redes sociais

A luta pelo reconhecimento do 20 de novembro, como um feriado para a discussão sobre o racismo, assim como levar para o panteão dos heróis nacionais uma referência da luta negra, como Zumbi dos Palmares, é histórica.

As crianças negras e brancas a despeito da 10639/03, a primeira lei que o então presidente Lula sancionou em seu primeiro mandato, ainda precisa se tornar realidade nas escolas. Um feriado dedicado a uma grande referência da negritude, conhecer a luta dos quilombos de resistência durante a escravidão não é algo menor, é de suma importância. Mas os 11 vereadores da direita de Rio Preto contra dois vereadores petistas (alô amigos do Movimento Negro que não veem diferenças partidárias), atendendo apenas aos interesses do capital, derrubaram o feriado do 20 de novembro na cidade.

Não é a primeira vez que o Capital recorre para garantir seu privilégio de explorar trabalhadores (em sua maioria negros) inclusive em dias de luta. No ano passado STF e TJ fizeram este desfavor para os capitalistas e a reaçaria de Londrina e Curitiba, claro que sob batuta de Gilmar Mendes, que surpresa!

Vergonhoso. Só o que tenho a dizer a esses seres desprezíveis é isso: vergonhoso.

Espero que o movimento negro não apenas de são José do Rio Preto, mas de todo o país e que todos os brancos solidários e comprometidos com a luta para extirparmos o racismo de nossas vidas se mobilizem, denunciem, pressionem estes energúmenos.

Vereadores derrubam feriado do Dia da Consciência Negra

Por: Vinícius Marques, Diário WEB

27/08/2014

Fábio Marcondes (PR), autor do projeto que em favor de comerciantes derrubou o feriado 20 de novembro em Rio Preto

A Câmara de Rio Preto(SP) aprovou ontem projeto de Fábio Marcondes (PR) que libera abertura do comércio no feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. A aprovação da proposta veio após forte lobby de entidades comerciais e industriais que reclamaram de prejuízo com o feriado – o quarto num período de pouco mais de um mês.

Um dos argumentos das entidades de classe, como Acirp e Sincomércio, é que a cada feriado o comércio e a indústria de Rio Preto amargam prejuízo de R$ 24 milhões. O projeto de Marcondes “rebaixa” o feriado à condição de “ponto facultativo”, ou seja, comerciantes entendem que podem abrir sem ter de pagar hora extra aos funcionários. A folga valeria só para o serviço público.

A previsão é que a nova regra permita que cerca de 18 mil lojas e indústrias abram as portas em 20 de novembro. A nova lei já chega com incertezas jurídicas e promessas de protestos de líderes da comunidade negra. No ano passado, o comércio fechou as portas depois de frustradas tentativas de derrubar o feriado na Justiça.

A primeira ação foi rejeitada pela Justiça de Rio Preto. Já ação de inconstitucionalidade, proposta pela Prefeitura, foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça, em São Paulo. A discussão jurídica sobre o caso agora vai ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Na sessão, o assunto provocou embates. Tentativa de adiar a votação por uma semana foi descartada por sete votos contra seis.

Sem o adiamento, a lei de Marcondes foi aprovada por 11 votos a favor e apenas dois contra, de Alessandra Trigo e Celi Regina (PT). O projeto desconfigurou lei de Alessandra Trigo (PSDB), aprovada no ano passado. A vereadora criticou a iniciativa de Marcondes. “Existem países que têm 20 feriados por ano”, afirmou.

A presidente de Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp), Adriana Neves, usou a tribuna livre para defender a aprovação do projeto.

“Defendemos que seja realizada uma grande mobilização da Semana da Consciência Negra. Podem ser feitas muitas atividades culturais na cidade, mas sem feriado”, afirmou. Representantes do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) também acompanharam a votação de ontem. Para Olívia Justo, integrantes do Centro de Tradições Brasileiras, o projeto deveria ser barrado. “Precisamos de mudanças, de escolas. Esse ferido seria um dia de parar para pensar.

Não temos o que comemorar. Queremos um dia para briga, para reflexão”. Marcondes defendeu a liberação do comércio. “Não podemos nos furtar das nossas responsabilidades”, disse o autor do projeto. Dourival Lemes (PSD) também discursou em favor das entidades do comércio. “Esta Casa não votou contra a negritude. Tiramos um feriado que colocava em risco a economia de Rio Preto”, afirmou.

De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) irá sancionar a lei e permitir a abertura do comércio. “Conversei pessoalmente com o prefeito hoje (ontem) e a lei será sancionada”. A assessoria de Valdomiro, porém, não confirma. Diz que a proposta seguirá para análise da Procuradoria Geraldo Município.



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