O antipetismo do Clube Militar e a vala comum do esquecimento

Documento do Clube Militar vai ao encontro de outras ações como a do general Enzo Peri, comandante do Exército, que teria proibido a colaboração dos quarteis com as investigações da Comissão da Verdade

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Documento do Clube Militar vai ao encontro de outras ações como a do general Enzo Peri, comandante do Exército, que teria proibido a colaboração dos quarteis com as investigações da Comissão da Verdade

Por Denise Felipe Ribeiro (*), no Jornal GGN

Após a derrocada dos regimes ditatoriais-militares no Cone Sul, a partir de meados dos anos 1980, teve início o processo de reconstrução democrática. Entre os grandes desafios aí colocados estão a pacificação, a mudança nas relações entre civis e militares e as questões relacionadas a como lidar com o passado autoritário. Foram então adotadas algumas medidas denominadas como políticas de justiça de transição, que buscam o estabelecimento da noção de não-repetição de atos arbitrários por parte do Estado e de uma maior confiança dos cidadãos nas instituições. Tais objetivos seriam alcançados por intermédio do conhecimento dos fatos (direito à verdade e à memória), da indenização aos que sofreram perseguições (reparação), da responsabilização daqueles que agiram de forma ilegal e perpetraram crimes contra a humanidade (restabelecimento do preceito de justiça e devido processo legal) e da reforma das instituições, particularmente os órgãos de segurança, para que estas sejam vocacionadas para a vida democrática.

No Brasil, somente em 1995, o Estado reconheceu a sua responsabilidade pelas mortes e desaparecimentos ocorridos no curso do período ditatorial. No mesmo ano, foi criada a Comissão Especial de Anistia, que contemplou empregados do setor privado, de empresas públicas e mistas, dirigentes e representantes sindicais, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. No final do governo FHC, a Lei 10.559/2002 responsabilizou o Estado por torturas, prisões arbitrárias, demissões, transferências por razões políticas, sequestros, compelimento ao exílio e à clandestinidade, banimentos e expurgos, determinando o pagamento de indenizações aos atingidos.

Ao longo dos governos petistas, ainda que com uma série de limitações, as ações de justiça de transição têm sido postas em prática, particularmente no que diz respeito ao tema da memória e verdade. Projetos como o Direito à Memória e Verdade, de 2006, que registrou oficialmente as mortes e desaparecimentos, e as Caravanas da Anistia, que fazem julgamentos simbólicos públicos em várias cidades onde ocorreram perseguições, se inserem nas ações que propõem o conhecimento do passado como uma forma de garantir a não repetição dos fatos e trazer mudanças significativas nas instituições, tendo em vista a (re)construção democrática. A criação do projeto Memórias Reveladas, em 2009, ao reunir, preservar e facilitar o acesso à documentação referente ao período ditatorial se insere nesse conjunto de ações de promoção do direito à verdade e à memória. Ademais, em 2012, teve início uma das mais significativas ações de justiça de transição: a Comissão Nacional da Verdade.

A despeito das cobranças feitas ao governo brasileiro pelas cortes internacionais de direitos humanos, especialmente a OEA, para que sejam investigados os crimes contra a humanidade perpetrados pelo regime civil-militar brasileiro, e punidos os agentes envolvidos, ainda existem muitas resistências contra as medidas de justiça de transição. Essas resistências têm feito com que, lamentavelmente, o governo brasileiro não tenha tomado as medidas exigidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso dos desaparecimentos do Araguaia. Entre os atores sociais que criticam de modo mais encarniçado essas políticas, encontram-se os setores das Forças Armadas que defendem publicamente o período ditatorial, sobretudo o Clube Militar. A instituição, criada em 1887, com participação na proclamação da República e nos debates sobre a exploração do petróleo que resultaram na criação da Petrobras, ficou mais marcada pelo protagonismo em movimentos golpistas, especialmente aquele que destituiu o Presidente João Goulart, em 1964. É essa instituição que todos os anos, no dia 31 de março, reúne os seus membros na sede do Rio de Janeiro para comemorar o que dizem ser a “revolução democrática”.

O antipetismo, publicizado de maneira desinibida pela instituição militar, por meio de um recente manifesto de apoio à candidata Marina Silva, reflete e tenta disfarçar a enorme contrariedade em relação às medidas de justiça e verdade promovidas pelo governo federal. Não à toa, o manifesto foi publicado logo após a candidata pessebista ter se posicionado de modo contrário à revisão da Lei da Anistia e à punição de torturadores. O documento do Clube Militar vai ao encontro de outras ações como a do general Enzo Peri, comandante do Exército, que teria proibido a colaboração dos quarteis com as investigações da Comissão da Verdade.

O que o apoio do Clube Militar à candidata Marina Silva tende a revelar, por trás do saliente antipetismo e de uma suposta contrariedade em relação a denúncias de corrupção, é o potencial compromisso da candidata de que todos os avanços acima mencionados sejam jogados na vala comum do esquecimento.

(*) Denise Felipe Ribeiro – mestre em História (UFF) e profa. da SME-Rio, atua em pesquisas sobre a ditadura civil-militar de 1964 e o processo de Anistia.



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