Dilma Rousseff defende fim dos autos de resistência

Em ato pelo dia Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a presidenta declarou que é preciso acabar com "a ficção do auto de resistência"

539 1

Em ato pelo dia Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a presidenta declarou que é preciso acabar com “a ficção do auto de resistência”

Por Redação

Durante o Ato pelo Dia Nacional de Promoção da Igualdade Racial, ocorrido neste sábado (13), na cidade Nova Lima, em Minas Gerais, a presidenta e candidata presidenta à reeleição, Dilma Rousseff (PT), se declarou favorável a lei que coloca fim aos autos de resistência. “Acredito ser fundamental que a gente faça a lei contra os autos de resistência. A lei tem que acabar com ficção do auto de resistência”, declarou Rousseff.

Dilma Rousseff defendeu a necessidade de se regulamentar a aplicação dos autos de resistência. “O jovem morto porque resistiu é uma violência insuportável, indesejável e que nós não podemos concordar”, disse a presidenta.

No Congresso Nacional tramita o Projeto de Lei 4.471/12, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que altera o Código Penal e cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, por exemplo, policiais. O auto de resistência é um mecanismo legal que autoriza a atuação contra pessoas que resistam à prisão em flagrante ou determinada. Para o movimento social, tal mecanismo é um dos principais responsáveis pela morte de jovens da periferia.

Segundo o PL que tramita no Congresso Nacional, se aprovado, não será permitido o emprego da força, a não ser quando for indispensável, em caso de resistência ou fuga. O projeto também propõe que os casos sejam investigados e veta transporte de vítimas em confronto com agentes. O PL também propõe a substituição dos termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”.

Foto: Coligação Com a Força do Povo



No artigo

1 comment

  1. Valquíria Responder

    Talvez não seja o momento propício, mas já é chegada a hora, a oportunidade para, na próxima eleição, pensarmos em apenas dois ou três candidatos, ou seja, um da situação, outro da oposição e uma via alternativa, e só. Chega dessa avalanche de candidatos que só fazem encher linguiça no horário e período eleitoral. É o momento para darmos um passo à frente, para partirmos rumo à QUA-LI-DA-DE, em detrimento da quan-ti-da-de. Não nos iludamos mais com promessas inalcançáveis.


x