Na propaganda, Serra cria um universo paralelo sobre sua gestão na Saúde

Talvez se aproveitando da complexidade do tema financiamento público da Saúde, o candidato ao Senado José Serra "tortura" os números para justificar um mérito que não possui

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 Talvez se aproveitando da complexidade do tema financiamento público da Saúde, o candidato ao Senado José Serra “tortura” os números para justificar um mérito que não possui

Por Conceição Lemes, no Viomundo. Foto George Gianni/PSDB

Até a eleição de 2010, quando postulava a presidência da República, o tucano José Serra se apresentava sempre como o pai dos remédios genéricos e do Programa Nacional de DST/Aids.

Não era nenhum nem outro. Foram apropriações indevidas.

verdadeiro pai dos genéricos é o médico Jamil Haddad, ex-deputado federal, ex-prefeito do Rio Janeiro e ex-ministro da Saúde, falecido em 2009. Foi o próprio Jamil que denunciou Serra e o PSDB.

Quanto ao Programa Nacional de DST/Aids, os seus criadores são o ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, e Lair Guerra de Macedo.

Agora, em 2014, Serra é candidato ao Senado pelo PSDB paulista. Talvez se aproveitando da complexidade do tema financiamento público da Saúde, ele inova. Como? “Torturando” os números.

Na propaganda eleitoral na TV, ele afirma:

Vira e mexe tem notícia sobre a péssima situação das santas casas e do SUS no Brasil inteiro. Sabem por que isso acontece?

Quando eu era ministro, o governo federal cobria 53% dos gastos com saúde. O resto ficava por conta dos estados e municípios. Mas hoje ele cobre apenas 44%. Isso gerou um rombo enorme no orçamento. 28 bilhões de reais por ano. Estados e municípios não têm como bancar isso.

Serra fala a verdade? Ou falta com a verdade? Toda ou em parte? “Síndrome do esquecimento” ou “alergia” à verdade factual?

Serra foi ministro da Saúde durante o segundo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Mais precisamente de 31 de março 1998 a 20 de fevereiro de 2002.

Resolvi investigar toda essa história para colocá-la em pratos limpos. Afinal, as informações até então disponíveis não respondiam todas as minhas dúvidas.

Debruçamos sobre os dados do Siafi –Sistema Integrado de Administração Financeira, para levantar as despesas federais. E sobre os do Siops – Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde, em busca das despesas de Estados e Municípios.

O primeiro passo: saber quanto o governo federal investiu em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS), de 2000 a 2013.

Atentem à tabela abaixo.

Saúde -- tabelas 1

Traduzindo a tabela. Valores correntes são os da época. Valores constantes, os corrigidos pela inflação.

Atualizamos todos os dados para agosto de 2014, para que fosse possível comparar os governos Fernando Henrique e Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT). A correção foi feita pelo IPCA (Índice oficial de inflação).

Em valores atualizados, o governo federal investiu em 2000 R$ 48,2 bilhões. Em 2001, R$ 49,5 bilhões. Em 2002, R$ 49,1 bilhões.

De 2002 (último ano em que Serra foi ministro) a 2013, os investimentos do governo federal subiram (em valores corrigidos) de R$ 49,1 bilhões para R$ 87,1 bilhões.

Crescimento no período de R$ 38 bilhões, ou seja, 77,4%.

Conclusão 1: Diferentemente do que Serra diz na propaganda, os governos do PT (Lula e Dilma) aumentaram o volume total dos recursos.

– Por que então Serra diz que diminuiu? – muitos devem estar perguntando.

Aproveitando a deixa, outros acrescentam:

– Por que pegar o governo FHC a partir de 2000 e não desde 1998, quando Serra se tornou ministro da Saúde?

Vamos por partes.

Sempre se batalhou para que o financiamento da saúde pública fosse tripartite: União, Estados e Municípios.

Porém, antes de 2000, não havia regras.

Foi só a partir de setembro de 2000 que elas passaram a existir.

O Congresso Nacional aprovou e o ex-presidente Fernando Henrique promulgou a Emenda Constitucional 29 (EC 29). Uma importante conquista da sociedade para a construção do SUS (Sistema Único de Saúde).

A EC 29, entre outras medidas, estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS.

Ela entrou em vigor no mesmo ano, ou seja, 2000.

A regra para União: em 2000, o Ministério da Saúde tinha que aplicar o valor que investiu em 1999 mais 5%, no mínimo. De 2001 em diante, seria utilizado o valor do ano anterior mais a variação nominal do PIB no período.

Aos Estados, Municípios e Distrito Federal a EC 29 determinou para 2000 a aplicação de, no mínimo, 7% das receitas de seus impostos na Saúde.

Nos anos seguintes, houve aumento gradativo até que, em 2004, atingissem a meta estabelecida na EC 29: Estados 12% e Municípios 15%, no mínimo.

Para facilitar, imagine uma pizza dividida em três pedaços.

Antes de 2000, como os gastos eram muito concentrados na União, o “pedaço” de pizza do governo federal era maior. Já as “fatias” de pizza dos Estados e Municípios, como haviam contribuído menos, eram menores.

Consequência: com entrada em vigência da EC 29, era natural que, comparativamente, a parcela relativa dos gastos de Estados/Municípios fosse ampliada, já que elas eram baixas

Resultado: queda relativa da participação da União e aumento da participação dos Estados e Municípios.

Atentem a esta outra tabela abaixo. Ela contém em valores correntes, portanto não corrigidos pela inflação, os gastos públicos em Saúde nas três esferas de poder.

saúde - tabela 2 nova

Em 2000, primeiro ano de vigência da EC 29, o governo federal arcava com 59,8% dos gastos públicos em Saúde, os Estados investiam 18,5%, e os Municípios, 21,7%

Em 2002, último ano do governo FHC, a União destinou 52%, os Estados 22,6% e os Municípios 25,4%.

Em 2003 (primeiro ano do governo Lula, orçamento feito na gestão FHC), por sua vez, foram destinados 50,1% pela União, 24,5% pelos Estados e 25,4% pelos Municípios.

Conclusão 2: A queda de participação da União durante o período Serra, 2000 a 2002, foi de 7,8 pontos percentuais. Já a queda da participação da União durante os 11 anos de governo do PT (2003 a 2013) foi de 9,3 pontos percentuais.

E, se desconsiderarmos 2003, já que o orçamento foi feito por FHC, a queda foi de 7,4 pontos percentuais. Ou seja, menor do que na era Serra.

E se fosse para forçar mais a barra, Dilma Rousseff, Alexandre Padilha e Eduardo Suplicy, atuais candidatos do PT à Presidência, ao governo do Estado de São Paulo e ao Senado, poderiam remontar a 1980, quando a União arcava sozinha com 80% dos gastos públicos com a Saúde do Brasil.

– Se nos governos Lula e Dilma os gastos com saúde do governo federal subiram R$ 38 bilhões, ou 77,4%, por que Serra diz que diminuiu? – alguém mais atento já deve ter-se perguntado.

Serra juntou os Estados e Municípios em um único “pedaço” de pizza para comparar com a fatia da União.

Em 2013, os gastos públicos com a Saúde no Brasil totalizaram, em valores atualizados até agosto de 2014, R$ 207,39 bilhões.

O governo federal arcou com 42,7% da pizza, ou seja, R$ 87,18 bilhões.

Os Estados (R$ 54,58 bilhões) e os Municípios (RS 65,63 bilhões) juntos contribuíram com 57,3%, ou seja, R$120 bilhões.

Resultado: com a EC 29 os gastos da União com a Saúde cresceram. Mas os gastos de Estados e dos Municípios aumentaram de forma mais intensa, pois eles investiam em patamares bem inferiores ao que exigia a EC 29, quando ela entrou em vigor, em 2000.

– Por que então o Serra diz que há um rombo de R$ 28 bilhões por ano? – alguém talvez insista em questionar.

Não consegui ainda identificar de onde saiu esse valor.

De qualquer forma, nos 11 anos dos governos Lula e Dilma, vale repetir, os recursos federais aplicados na Saúde cresceram R$ 38 bilhões – 77,4% em termos reais.

E eles teriam subido mais se, em dezembro de 2007, o Congresso Nacional não tivesse derrubado a CPMF, retirando uma fonte de receita de R$ 40 bilhões da Saúde.

Mas é bom lembrar que a CPMF foi criada no governo Fernando Henrique e vigorou de 1997 a 2007. Sobre qualquer operação financeira era cobrado 0,38%.

Naqueles tempos de PSDB, essa cobrança era considerada “legítima e essencial”. Depois deixou de ser pelas mãos do próprio PSDB e seus aliados, para prejudicar politicamente o governo Lula e “proteger o povo do imposto”.

Conclusão 3: Na propaganda eleitoral, Serra “esqueceu-se” de que contava com a receita da CPMF durante todo o seu período no Ministério da Saúde. Assim como “se esqueceu” de que a derrubada da CPMF, retirando R$ 40 bilhões da Saúde, foi liderada pelos tucanos.

Conclusão 4: Apesar de Serra contar com os recursos da CPMF, na sua gestão houve queda da participação da União nos gastos públicos em Saúde.

Além disso, havia um entendimento maroto sobre a aplicação mínima da EC29, fazendo com que a legislação não fosse cumprida.

Lembram-se de que dissemos que, em 2000, a União tinha de aplicar o valor que investiu em 1999 mais 5%, no mínimo?

E que, de 2001 em diante, seria utilizado o valor do ano anterior mais a variação nominal do PIB no período?

Pois Serra usava sempre o valor fixado no ano 2000 como base para reajustar.

Resultado: em 2001, o valor empenhado foi o de 2000 mais variação nominal do PIB em 2000. Em 2002, o valor de 2000 mais a variação nominal do PIB em 2001.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou essa interpretação equivocada, alterando-a. Determinou o entendimento posto em prática em 2004, quando era ministro da Saúde o senador Humberto Costa (PT-PE). O reajuste deve ser feito em cima do ano imediatamente anterior mais a variação nominal do PIB.

Conclusão 5: Se prevalecesse até hoje, 2014, o entendimento da gestão Serra sobre a aplicação da EC 29, o orçamento da União para a Saúde seria muito menor do que o atual, pois ele seria sempre igual ao valor aplicado em 2000, apenas acrescentando a variação do PIB nominal do ano sobre a mesma base.

Conclusão 6: Apesar do sumiço da CPMF (que representava cerca de 30% da receita da Saúde), os recursos aplicados pelo governo federal, na época do presidente Lula, não foram reduzidos. Ao contrário. Continuaram crescendo.

A propósito. São Paulo, dirigido pelo PSDB de Serra há 20 anos, é um dos Estados que menos gastam com Saúde em relação ao seu orçamento total.

Estudo divulgado pelo Estadão, em março de 2014, revela que, entre as 27 Unidades da Federação, o Estado de São Paulo disputa com o Piauí o 20º lugar.

De 2001 a 2012, o governo paulista deixou de aplicar na Saúde R$ 7,9 bilhões. Só na gestão José Serra foram R$ 2,4 bilhões.

Em tempo: os movimentos sociais defendem a aplicação na Saúde de 10% da receita bruta da União.

Eu, como usuária do SUS, também. Assim como todo usuário do SUS deveria fazê-lo.

Os 10% da receita bruta da União significariam um aumento no orçamento da Saúde de cerca de R$ 40 bilhões. Exatamente o que foi perdido com a derrubada da CPMF pelos tucanos e seus aliados.

Com a palavra, José Serra. E aí?

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1 comment

  1. enganado Responder

    çERRA deu para entender?


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