Câmara dos Deputados discute financiamento empresarial de campanhas

Audiência pública realizada ontem (18) debateu a PEC 352/13, considerada incompleta por parte dos parlamentares por não atender as reivindicações da sociedade sobre financiamento de campanhas eleitorais.

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Audiência pública realizada ontem (18) debateu a PEC 352/13, considerada incompleta por parte dos parlamentares por não atender as reivindicações da sociedade sobre financiamento de campanhas eleitorais

Por Redação

Cientistas políticos, juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil se reuniram ontem (18), em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, para debater a reforma política e o financiamento empresarial de campanhas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 352/13, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, foi bastante criticada por não atender, segundo parte dos deputados, aos anseios da população brasileira.

O ex-líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), foi um dos críticos à medida. “Queremos uma reforma política que acabe com o financiamento privado (empresarial) de campanhas, que é o que distorce hoje nosso sistema eleitoral e estabelece um processo de desigualdade entre os candidatos. A PEC que está aí é um conjunto de penduricalhos colocado na prateleira para passar para a população a ideia de que estamos fazendo essa reforma”, afirmou.

O parlamentar defendeu o financiamento público, proposta levantada por seu partido como uma forma de evitar esquemas de corrupção política. A postura de Guimarães vai contra a intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de iniciar a tramitação da matéria a partir de janeiro, quando forem retomados os trabalhos da Casa com os novos parlamentares e aqueles reeleitos em outubro.

O anteprojeto da PEC foi elaborado às pressas por uma comissão, logo depois das manifestações de junho de 2013, o que justificaria as fragilidades em seu conteúdo. Integrantes da base aliada pedem um novo texto, mais condizente com as demandas exigidas nas ruas.

Ao comentar o assunto, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio de Souza Neto, também criticou o texto, que sugere financiamento misto de campanha. “Nossa proposta não é de financiamento público nem privado, mas de financiamento democrático. Para a OAB, o financiamento empresarial está no centro dos casos de corrupção na política e estimula a prática da ilicitude. A doação financeira dos eleitores seria admitida, mas dentro de um limite nominal de pequeno valor”, argumentou.

Foto de capa: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados



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