Projeto de lei quer aumentar licença-maternidade para um ano

A licença-paternidade seria ampliada para um mês; a proposta prevê ainda outras medidas para garantir o desenvolvimento saudável de crianças de até seis anos.

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A licença-paternidade seria ampliada para um mês; a proposta prevê ainda outras medidas para garantir o desenvolvimento saudável de crianças de até seis anos 

Por Redação*

Na quarta-feira (19), a Comissão Especial da Primeira Infância discutiu emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância, etapa correspondente do nascimento até os seis anos de vida. Um dos pontos de destaque é o possível aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês.

O autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), defende a importância da proposta. “Não será um gasto a mais para as empresas, é um investimento que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade toda”, explicou.

O projeto aborda ainda a necessidade de melhorar a qualidade do atendimento a crianças e garantir que elas tenham um ambiente adequado para se desenvolver. Isso seria medido por um sistema de avaliação, que iria verificar se o modelo de cuidado aplicado aos pequenos está adequado ou deveria ser modificado.

Segundo Terra, é nesta fase que o ser humano desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas e, por isso, deve ser vista com mais atenção pela sociedade. O projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro, na Comissão Especial da Primeira Infância. O dispositivo altera a Lei 8.069 – o Estatuto da Criança e do Adolescente.

* Com informações da Agência Brasil

Foto de capa: Marcello Casal Jr / ABr



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