Votação do projeto que altera meta fiscal é adiada para a próxima terça

Renan Calheiros encerrou sessão do Congresso por falta de quórum, após pressão da oposição

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Renan Calheiros encerrou sessão do Congresso por falta de quórum, após pressão da oposição

Por Murilo Souza, da Agência Câmara Notícias

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, decidiu há pouco encerrar, por falta de quórum, a sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado) em que seria votado o projeto (PLN 36/2014) que flexibiliza a meta do superavit primário do governo federal. Ele vinha sendo questionado por líderes de oposição quanto a irregularidades na abertura dos trabalhos. Uma nova sessão foi marcada para a próxima terça-feira (2), às 12 horas.

O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) cobrou o encerramento dos trabalhos com o argumento de que ela foi aberta sem o quórum mínimo de 1/6 de presença de parlamentares de cada uma das casas – 86 deputados e 14 senadores.

“O senhor decidiu aguardar os 30 minutos regimentais para a abertura dos trabalhos quando a sessão já havia sido aberta, sem quórum, pelo senador Romero Jucá”, argumentou Cajado. “Quando foi alcançado o quórum, já haviam passado mais de 50 minutos. Ou seja, se essa sessão continuar, ela será questionada no Supremo”, completou.

Principal item da pauta da sessão, o PLN 36/14 autoriza o Planalto a abater da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano.

Inversão de pauta

Antes de encerrar a sessão, Renan Calheiros sugeriu aos parlamentares um acordo para inverter a pauta e permitir que o primeiro item votado na próxima sessão seja o PLN 31/14, conforme sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo Calheiros, como o projeto tem acordo entre os partidos, seria mais fácil de alcançar o quórum.

O PLN abre crédito especial de R$ 248 milhões ao Ministério da Previdência Social. O dinheiro deverá ser usado para cumprir sentença judicial favorável ao Instituto Aerus de Seguridade Social, que reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.

Pela sentença, a União e o Aerus ficam obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença para todos os participantes. Mesmo a União tendo recorrido da decisão, terá de realizar os pagamentos, sob pena de recolher multa por atraso.

Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados



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