Ativistas pressionam por investigação de mortes praticadas por policiais

Manifestos, petições e atos públicos cobram do Congresso aprovação de projeto que acabe com registro de resistência seguida de morte, considerada cheque em branco para a polícia matar sem controle.

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Manifestos, petições e atos públicos cobram do Congresso aprovação de projeto que acabe com registro de resistência seguida de morte, considerada cheque em branco para a polícia matar sem controle

Por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual

São Paulo – Preocupados com o crescente número de mortes ocorridas em ações policiais, ativistas, movimentos sociais e entidades estão se articulando para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o Projeto de Lei 4.471, de 2012, que determina que toda morte ocorrida em ação policial deve ser investigada, independente de quem foi o agente causador. Hoje os casos de morte registrados como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte” são arquivadas compulsoriamente, o que abre brechas para ações violentas e até ilegais das forças de segurança.

Para o presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra, o auto de resistência é um cheque em branco dado ao mau policial para que ele faça o que quiser. A associação emitiu uma nota técnica apoiando o PL e ressaltando que a norma não vai interferir na atuação policial.

“A importância desse projeto de lei é tentar pôr um freio a essa crescente violência policial no Brasil. As polícias ainda agem como se estivéssemos em um regime ditatorial. O texto pode dar mais legitimidade à atividade cotidiana dos agentes, na medida em que pode haver menor desconfiança dos atos praticados pelos policiais”, disse Bezerra.

Entre as mudanças propostas no projeto está a obrigatoriedade de se abrir inquérito imediatamente para apurar o motivo da morte e de se comunicar o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de controle, como corregedorias. Além disso, o documento prevê que seja realizada documentação fotográfica imediata do local, coleta de vestígios encontrados durante o exame necroscópico e o exame interno do corpo para determinar a causa da morte. O texto também veta o transporte de feridos em confrontos por policiais, determinando a ação somente por agentes de saúde.

O magistrado ressalta que mesmo a polícia dos Estados Unidos, considerada uma das mais violentas do mundo, tem índice de letalidade muito inferior se comparada com a brasileira, para uma população semelhante.

Um estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstrou que somente no ano de 2012, 1.890 brasileiros morreram em confrontos com policiais. Desse total, 563 mortes ocorreram em São Paulo; 415, no Rio de Janeiro; 344, na Bahia; e 167, no Paraná. No mesmo ano, 410 pessoas foram mortas em confrontos com policiais nos Estados Unidos.

Um índice que preocupa os movimentos é a quantidade de jovens mortos diariamente nas cidades brasileiras. De acordo com o Mapa da Violência – pesquisa baseada em dados oficiais do Ministério da Saúde –, 82 jovens com idades entre 15 e 29 anos são mortos por dia, sendo 77% deles negros, moradores de periferias. Muitos desses casos são registrados como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte”.

Em São Paulo, o Centro de Inteligência e da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo registrou 424 mortes por resistência, somente no primeiro semestre deste ano, número 62% maior que o do mesmo período de 2013, quando morreram 269 pessoas em ações da PM.

Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) paulista revelam que 2.045 pessoas foram mortas pela PM em confronto, entre os anos de 2005 e 2009, em casos também registrados como resistência seguida de morte.

Idas e vindas

O PL 4.471/2012 já entrou e saiu da pauta do Congresso diversas vezes. Há resistências em alguns partidos, como PSDB, PTB e PMDB – legenda do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que já se comprometeu com os movimentos de direitos humanos a colocar o projeto em votação por pelo menos três vezes.

Segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta, há divergências sobre como se daria a determinação da prisão do policial em caso de confirmação de um homicídio praticado intencionalmente. Na próxima terça-feira (2) os congressistas terão reunião para discutir ajustes que possibilitem a aprovação do PL.

Para pressionar a aprovação, diversas ações estão sendo organizadas. Às 19h de hoje (27) será realizado um debate sobre o tema na Praça Roosevelt, centro de São Paulo. Na próxima quinta-feira (4), no mesmo local, será realizado ato público de apoio ao projeto, organizado pelo coletivo Por Que o Senhor Atirou em Mim, que congrega diversos movimentos e entidades. O grupo também pretende retomar uma petição pública, iniciada em maio deste ano na página Change.Org pedindo a aprovação do projeto. Até o momento o documento conta com 31.761 apoiadores.

A Anistia Internacional no Brasil também iniciou campanha contra o genocídio da população jovem, negra e periférica cobrando das autoridades brasileiras prioridade a políticas públicas integradas nas áreas de segurança, educação, cultura e trabalho. A petição está disponível na página da Anistia na internet.

Desde o início deste mês, o Levante Popular da Juventude vem realizando intervenções em vários estados, cobrando a aprovação do PL e o fim do extermínio da juventude negra.

Em várias oportunidades, o movimento de familiares de vítimas da violência do Estado Mães de Maio reafirmou apoio à proposta e cobrou sua aprovação, inclusive com idas a Brasília para conversar com parlamentares. “Temos de acabar com essa licença para matar. Esse projeto é essencial na preservação da vida, pois acaba com a ideia de que uma morte pode ficar sem ser investigada”, disse Débora Maria Silva, integrante do movimento.

O Mães de Maio foi organizado depois da onda de violência ocorrida em maio de 2006, quando 505 civis e 59 agentes públicos foram mortos entre os dias 12 e 20 daquele mês, tanto durante o “restabelecimento da ordem” promovido pela polícia paulista, quanto durante os atentados cometidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) naquele ano.

Desmilitarização

Além do fim dos autos de resistência, movimentos e entidades têm cobrado também a desmilitarização e a unificação das polícias. A ideia consiste na desvinculação da PM do Exército, do qual é considerada força auxiliar pela Constituição Federal. E a instituição de uma polícia única, de caráter civil, com normas e procedimentos padronizados, que permitam controle social e a delimitação do que é legal ou não em sua atuação.

Está em tramitação no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que prevê uma reforma profunda na segurança pública brasileira, com a formação de polícias municipais, estaduais e federal desmilitarizadas, que atuem em patrulhamento ostensivo e investigação, e a criação de ouvidorias externas e independentes.

“O Exército treina para ir à guerra. Não é o caso de uma polícia que tem de dar proteção ao cidadão na rua. O ideal da desmilitarização consiste em colocar nas ruas policiais capazes de dialogar sobre os diversos problemas e que entendam as necessidades e peculiaridades de cada local e população, e não com base em uma hierarquia militar rígida, presa a velhos conceitos e, até mesmo, a preconceitos”, detalhou o presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra.

Para Bezerra, uma reforma das forças policiais deve priorizar a transparência na atuação, desde o policial que está na rua até as escolhas feitas pela secretaria da segurança, inclusive estabelecendo controle social, com ouvidorias formadas por representantes da sociedade civil. Hoje o ouvidor das polícias em São Paulo, por exemplo, é indicado pelo governador a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana. Muitos estados sequer têm esse órgão.

Um problema a ser enfrentado é o respaldo dado pela sociedade à prática violenta da polícia, dentro da lógica de que “bandido bom é bandido morto”. O magistrado considera que parte da resistência a reformas e medidas de controle da atuação policial se deve à interpretação equivocada do significado de polícia cidadã e desmilitarização.

“A polícia não precisa violar a lei para ser eficiente e eficaz. Como exemplo, no caso americano, a polícia é muito menos violenta do que a brasileira, mas é mais eficiente para investigar delitos. O objetivo é termos uma polícia mais próxima da população e não de uma lógica de guerra. Proteção para a população é assegurar os direitos constitucionais”, defende Bezerra.

O magistrado avalia que as jornadas de junho destacaram a falta de coesão na prática policial. Em alguns atos a polícia agiu de forma truculenta, como no dia 13 de junho de 2013, quando dezenas de pessoas ficaram feridas durante a manifestação contra o aumento das passagens de transporte público em São Paulo. Em outros dias a corporação dava um aparente respaldo aos manifestantes, como no dia 18 seguinte, em que um grupo depredou a sede da prefeitura da capital paulista, sem qualquer reação da polícia.

“Não há a menor uniformidade nas práticas. O que se nota muitas vezes é que a polícia atua de acordo com a ordem do secretário da segurança ou do governador. É um sistema casuísta”, concluiu Bezerra.

Foto de capa: Arquivo / Agência Brasil



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5 comments

  1. Carlos Augusto Responder

    Quantos policiais foram mortos em 2 dias no Brasil? Em que planeta vcs vivem? São mais de 80000 mortos por criminosos no Brasil por ano, em outros países quem mata policial é condenado a morte, em boa parte dos países da Europa é perpetua ou pena de morte para homicídio simples sem ser policial, fico impressionado a distorção da realidade desses “direitos humanos”, essa distorção da realidade é a causa do genocídio brasileiro, a polícia no Brasil a maioria é honesta morre de fato pelo país, morre por quem não merece, se existir alguma justiça além da nossa podem ter certeza que o sangue desses nobres que morrem pelo Brasil terá um preço alto, as suas escolas, famílias e cultura já demonstram isso a completa ruína da sociedade brasileira.

  2. Valquíria Responder

    A própria ONU já deu a dica anteriormente : olha , des-mi-li-ta-ri-zem a PM que vocês conseguirão um lugar no Acento Permanente no Conselho de Segurança . O único detalhe é que o atual governo não consegue entender o recado . Então , ficamos como estamos . . .

    1. Carlos Responder

      A desmilitarização visa um controle maior por parte da esquerda através de sindicatos, certamente existira alguns benefícios para os PMs mas a violência policial é reflexo da falência brasileira, ou seja sempre irá existir pois o estado brasileiro não valoriza leis sérias, não protegem os policiais, resumindo não faz nada que deveria fazer.

    2. Carlos Responder

      https://www.facebook.com/video.php?v=577574862377074

      Esse ativista deveria trabalhar aqui um dia, ativista não covarde.


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