Coronel Ustra pode ser julgado por crime cometido na ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) informou que a ação proposta contra Ustra e Singillo por ocultação de cadáver seja recebida pela Justiça Federal

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O Ministério Público Federal informou que a ação proposta contra Ustra e Singillo por ocultação de cadáver será recebida pela Justiça Federal

Por Redação | Foto: Wilson Dias / ABr

O coronel reformado Carlos Ablerto Brilhante Ustra e o ex-delegado Alcides Singillo podem ir a julgamento por crimes cometidos durante a ditadura, isso porque o Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, informou que o Tribunal Regional Federal (TRF) reformou decisão de primeira instância e determinou que a ação proposta contra eles por ocultação de cadáver seja recebida pela Justiça Federal.

O caso diz respeito ao estudante de medicina Hirohaki Torigoe, militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo), preso e assassinado em janeiro de 1972. A primeira decisão rejeitou a denúncia sob a alegação de que o crime estava prescrito. Mas, o MPF argumenta que o crime de ocultação de cadáver é permanente e contra a humanidade – portanto, imprescritível.

Em janeiro deste ano, o juiz substituto Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, declarou extinta a punibilidade de Ustra e Singillo. O Ministério Público recorreu contra a extinção do processo. O relato da ação no TRF mantém o entendimento da primeira instância, mas os demais desembargadores votaram pelo julgamento da ação.

Em parecer, o Ministério Público Federal sustentou que a Lei da Anistia não “pode beneficiar agentes do Estado que cometeram crimes que envolvem graves violações aos Direitos Humanos”. O MPF lembra ainda que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já cobrou ações do Estado e já condenou o Brasil, em 2010, por usar a Lei da Anistia para impedir a apuração e responsabilização de agentes do Estado por crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia.

O coronel Ustra já foi apontado e identificado por inúmeros militantes políticos como torturador. Um dos casos mais emblemáticos envolve a atriz e ex-deputada Bete Mendes. Em uma comitiva de visita ao Uruguai, em 17 de agosto de 1985, Mendes se deparou com Ustra enquanto adido militar da embaixada brasileira em Montevidéu. A atriz afirmou ter sido torturada por ele. À época, o então presidente da República, José Sarney, afastou Ustra de suas funções.

 

 

 



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