Canais de TV que alugam horário para igrejas são alvo de ação do Ministério Público Federal

Para Pedor Ekman, do Intervozes, existe a possibilidade de “pela primeira vez na história da comunicação brasileira uma boa chance de acabar com essa prática que atenta contra o direito à comunicação”

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Para Pedro Ekman, do Intervozes, existe a possibilidade de “pela primeira vez na história da comunicação brasileira uma boa chance de acabar com essa prática que atenta contra o direito à comunicação”

Por Marcelo Hailer

Pela primeira vez, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), vai recorrer à Justiça para combater o mercado de aluguel de horário da programação de TV e rádio a igrejas. O alvo principal da ação são as emissoras que lucram arrendando partes de sua grade para igrejas, que hoje possuem presença maciça na programação da TV aberta. Nas duas ações protocoladas, a Procuradoria move acusação contra a Rede 21 (UHF do grupo Bandeirantes), a TV CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus e seus respectivos representantes legais.

Na ação, a Rede 21, o vice-presidente da Band, Paulo Saad Jafet, e o superintendente de operações e relações com mercado José Carlos Anguita são acusados de violar dispositivos do Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações, isso porque firmaram contrato que cede 22h diárias da grade da emissora à Igreja Universal.

Para o Ministério Público, o contrato da Rede 21 com a Universal é ilegal, pois caracteriza “alienação de concessão pública”. O MP pede que a invalidação da outorga e a declaração de inidoneidade dos envolvidos, fato que se for consumado os impede de participar de novas licitações. A ação também pede que indenizem a União e sejam condenados por danos morais, a indisponibilidade dos bens dos citados e a suspensão de transmissão da Rede 21. Ação similar foi também protocolada contra a CNT, que aluga 22h diárias de sua grade à Universal.

Membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Pedro Eckman, disse à Fórum que acredita na punição dos canais. “A lei sobre o tema existe há muito tempo, mas o governo nunca se deu o trabalho de fiscalizar o seu cumprimento. Acredito que nunca houve punição para esse tipo de prática simplesmente por nunca ter havido uma postura ativa do governo em relação à isso. Essa é uma ação inédita na justiça e acho difícil que um juiz se furte da responsabilidade de aplicar a lei”, comenta.

Confira a entrevista:

Fórum – O que você acha da ação do Ministério Público Federal?
Pedro Ekman – A ação do MPF é o resultado da atuação do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (FINDAC), que conta com a participação de organizações da sociedade civil como o Intervozes, Artigo 19 e Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. É fundamental para a democracia brasileira que uma instituição da importância do Ministério Público tenha iniciativas como essa que olham com prioridade para a defesa do direito da sociedade à comunicação, sobretudo com uma dinâmica de participação social.

Fórum – Você considera que a ação vai adiante e que, de fato, estes canais serão punidos?
Ekman – A lei sobre o tema existe há muito tempo, mas o governo nunca se deu o trabalho de fiscalizar o seu cumprimento. Acredito que nunca houve punição para esse tipo de prática simplesmente por nunca ter havido uma postura ativa do governo em relação à isso. Essa é uma ação inédita na justiça e acho difícil que um juiz se furte da responsabilidade de aplicar a lei.

Fórum – Acredita que a locação de grade horária pode acabar?
Ekman – Se os canais quiserem continuar alugando sua programação para terceiros, eles vão ter que restringir essa prática a 25% do tempo total de sua programação sem poder estabelecer mais nenhum tipo de contrato publicitário, o que não seria financeiramente interessante. Os canais vendem sua grade como uma forma de burlar o limite definido em lei. Não dá para seguir desobedecendo a lei indefinidamente, principalmente com o Ministério Público no seu pé. Acho que temos pela primeira vez na história da comunicação brasileira uma boa chance de acabar com essa prática que atenta contra o direito à comunicação.

Foto: Gospel Prime 

 



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3 comments

  1. Adriana Responder

    E uma vergonha ainda tem gente ignorante que defende essa hipocrecia povo ignorante , y respondendo porque a universal está em outros países e por o simples fato de que os países mas desenvolvido existe liberdade de expressão y de religião vivo fora Brasil aqui espana essas igrejinhas mequetrefe não funcionam porque aqui existe leies y faz pouco tempo estavam investigando aqui a diferencia do Brasil existe fiscalização e horário infantil televisão a maioria é pública manda o governo na programação e de primeira qualidade aqui não existe isso culto na televisão que horror!!!!!en fim acorda povo

  2. Ary Responder

    esperneiem e gritem porque a vossa ignorância sai pelos poros. Todos nós podemos fazer o que quiser com nosso dinheiro. Tem os que gastam milhares de reais em drogas, outros nas bebidas, ou nos motéis e, eles é que decidem o que fazer. Os cristãos usam seu dinheiro para tirar o viciado, o bêbado, o desesperado, o desiludido, o abandonado do mal e levá-los para uma libertação plena. Sabe quanto custa? Milhões de reais. Sabe de onde sai? Do bolso dos cristãos. Falar mal da Igreja? Ah isso faz parte dos estupidos e ignorantes, que não estendem a mão pra ninguém, mas acham que são os sabichões. Sabe quantos desses sustentamos nos asilos? E os filhos deles que nascem da prostituição e que estão nas creches e lares de mães solteiras? Sabe em quanto o Ministério Público ajuda ou apoia? Em nada! E o governo? Em nada. Então petistas abobados, primeiro venham conhecer a igreja, depois, se ainda tiverem algum argumento, venham falar com os verdadeiros cristãos, aqueles que fazem.

    1. Roberto Responder

      Você está mal informado:1- O ministério público não existe como entidade filantrópica, ou seja dar dinheiro a quem quer que seja.2-Eu sou uma pessoa inteligente,portanto nem em sonho eu sou petista.3- pior cego é aquele que não quer enxergar.


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