Tipificação do crime de feminicídio está na pauta do Senado

Para a procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que vem lutando pela aprovação do projeto, é preciso endurecer a pena contra os agressores que matam mulheres no país.

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Para a procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que vem lutando pela aprovação do projeto, é preciso endurecer a pena contra os agressores que matam mulheres no país

Por Portal Vermelho*

A tipificação especial para o feminicídio, homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, não elimina punições por demais crimes a ele associados, como estupro. A inclusão desse tipo de conduta no Código Penal foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Ao justificar a proposta, a CPMI argumentou que a aprovação da Lei Maria da Penha foi um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU).

Para a procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que vem lutando pela aprovação do projeto, é preciso endurecer a pena contra os agressores que matam mulheres no país.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, no ano passado foram mortas no país nessa condição 4.580 mulheres, a média anual é de cinco mil mortes. Informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que entre 2001 a 2011 aproximadamente 50 mil feminicídios ocorreram no Brasil.

“São dados alarmantes. O Brasil está muito atrasado do ponto de vista da nossa legislação”, disse a senadora. Segundo ela, países latino-americanos e caribenhos como Costa Rica, Guatemala, El Salvador, Nicarágua, México, Panamá, Venezuela, Honduras, Bolívia, Colômbia, Argentina, Chile, Peru e Equador já possuem no seu ordenamento jurídico o feminicídio.

Para a procuradora, a mudança da legislação vai retirar o crime da invisibilidade; reduzir a impunidade; estimular a implementação de políticas públicas e programas de proteção a mulher; e conscientizar, educar e reprimir a cultura de subjugação da mulher.

“O óbito é a expressão maior da violência contra as mulheres – e normalmente é resultado de uma escalada de agressões que envolvem abusos físicos, emocionais e até coações sexuais”, explicou a procuradora.

* Com informações e foto da Agência Senado



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