ONU elogia Brasil e EUA por divulgarem relatórios sobre a tortura

Além de felicitar ambos os governos por publicarem os resultados, o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos afirmou ainda que a tortura impune prejudica o direito internacional Por Thalif Deen, em Envolverde/IPS...

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Além de felicitar ambos os governos por publicarem os resultados, o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos afirmou ainda que a tortura impune prejudica o direito internacional

Por Thalif Deen, em Envolverde/IPS

Os dois informes que revelam os abusos praticados pela Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos e pela ditadura militar no Brasil foram divulgados, paradoxalmente, na véspera e no dia do 30º aniversário da Convenção da ONU Contra a Tortura.

Não surpreende os meios de comunicação terem assediado o porta-voz da Organização das Nações Unidas (ONU), Stephane Dujarric, com perguntas sobre a reação do secretário-geral, Ban Ki-moon, diante dessa situação. “O secretário-geral acredita que a proibição da tortura” pela convenção da ONU “é absolutamente inegociável”, afirmou Dujarric à imprensa no dia 10.

“Não acreditamos que o secretário-geral tenha tido uma comunicação direta com alguém do governo dos Estados Unidos” depois da divulgação do informe desse país, no dia 9, acrescentou Dujarric. “Ninguém toma o informe com se fosse o evangelho. E não cabe ao secretário-geral dizer que se trata de um informe definitivo. Há um debate aberto e este é o começo de um processo”, afirmou o porta-voz da ONU.

Os dois informes, um do Comitê de Inteligência do Senado dos Estados Unidos sobre as técnicas de interrogatório da CIA e o outro da Comissão Nacional da Verdade do Brasil, que documenta 434 assassinatos e desaparecimentos políticos e o uso generalizado da tortura no país durante um período de 42 anos, incluída a ditadura militar (1964-1985), foram divulgados no Dia dos Direitos Humanos, que a ONU comemora todo dia 10 de dezembro.

“Estranha coincidência”, afirmou Vijay Prashad, professor de estudos internacionais da Universidade Trinity College, dos Estados Unidos. O informe do senado norte-americano demonstra que eram muito conscientes de que as revelações “cheiram mal”, acrescentou. “Há um capítulo muito revelador onde dizem que” o secretário de Estado norte-americano entre 2001 e 2005, “Collin Powell não deve ser informado, porque ficaria furioso”, recordou Prashad, autor de 15 livros sobre política internacional. “Sabiam que haviam passado dos limites, esconderam isso de seu próprio povo, e, entretanto, ninguém terá de prestar contas”, ressaltou.

Os Estados Unidos ratificaram a Convenção contra a Tortura (de 1987) em 1994, e o Brasil o fez em 1989.

Em resposta aos dois informes, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, exortou os 193 Estados membros da ONU a agirem de maneira inequívoca em seu esforço para acabar com a tortura. Afirmou que o informe dos Estados Unidos mostra que a tortura continua sendo praticada em um bom número dos 156 países que ratificaram a Convenção e onde está proibida pela legislação nacional.

“A confirmação com tanta clareza de que um país como os Estados Unidos a praticou recentemente como parte de sua política é uma lembrança muito crua de que temos de fazer muito, muito mais, para acabar com ela em todo o mundo”, destacou Zeid. Isto é particularmente certo nesse momento de crescente terrorismo internacional, quando há uma tendência a cair de novo nessa prática, disfarçada de eufemismos, inclusive onde está claramente fora da lei, acrescentou o ex-representante permanente da Jordânia nas Nações Unidas.

No entanto, Zeid elogiou os informes do Senado norte-americano e da Comissão Nacional da Verdade do Brasil.

A comissão brasileira, criada em maio de 2012, investigou as violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, como a prisão ilegal e tortura, violência sexual, execuções e posterior ocultação dos cadáveres, e os desaparecimentos forçados. “Quando praticadas maciça e sistematicamente contra a população, essas violações se convertem em um crime contra a humanidade”, diz o documento da Comissão Nacional da Verdade.

O informe da CIA revela que os suspeitos de terrorismo capturados após os atentados de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos foram submetidos a privação do sono, submarino e hidratação por via retal. Alguns “literalmente estavam enganchados como um cão em sua jaula”, acrescenta o documento. A CIA defendeu suas técnicas argumentado que o tratamento dado aos suspeitos buscava proteger o país de novos atentados terroristas.

“Embora existam diferenças muito significativas entre os dois informes excepcionalmente importantes, sobretudo em seu alcance e nos períodos que cobrem, felicito os governos do Brasil e dos Estados Unidos por permitirem sua divulgação”, enfatizou Zeid.

Segundo o Alto Comissário, poucos países admitirão que seu aparelho estatal pratica a tortura, e muitos continuam negando, inclusive quando esta está documentada por organismos internacionais de direitos humanos e as cicatrizes são visíveis nas vítimas que conseguem escapar.

“Embora vá levar tempo analisar a fundo o conteúdo desses dois informes emblemáticos, de todo modo podemos tirar algumas conclusões sobre o fracasso para erradicar esse grave delito internacional, para o qual não deve haver estatutos de limitações nem impunidade”, ressaltou Zeid.

Uma pergunta que os informes não poderão responder é como os dois países farão para cumprir a obrigação de levar à justiça os responsáveis pelos crimes cometidos, acrescentou o Alto Comissário da ONU. Em todos os lados, se alguém comete um assassinato, uma violação ou um roubo à mão armada é julgado e preso, pontuou Zeid.

“Se ordenam habilitam ou praticam a tortura, reconhecida como um crime internacional grave, não podemos simplesmente conceder-lhe a impunidade com fins de conveniência política”, acrescentou. Se isso acontece, “estamos minando essa Convenção excepcional, e, como vários dirigentes políticos dos Estados Unidos claramente reconheceram, minamos nossas próprias pretensões de sermos sociedades civilizadas arraigadas ao Estado de direito”, concluiu Zeid



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