Uruguai aprova regulamentação dos meios de comunicação

Lei aprovada tem por objetivo evitar a concentração e incentivar a produção de conteúdo nacional

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Lei aprovada tem por objetivo evitar a concentração e incentivar a produção de conteúdo nacional 

Por Marcelo Hailer

O congresso uruguaio aprovou nesta semana a lei que regulamenta os meios de comunicação. Com 50 votos a favor e 25 contra, a Câmara dos Representantes do Uruguai aprovou em definitivo a lei, que será sancionada pelo presidente recém-eleito, Tabaré Vázquez.

A lei aprovada, que recebeu o nome de “Ley de Servicios de Comunicación Audivisual”, declarou que os serviços de comunicação são de “interesse público” e regulamentou os setores de rádio, televisão e outras áreas do audiovisual. O texto não inclui a internet e redes sociais. O foco da lei é evitar a concentração econômica no setor de telecomunicação e incentivar a diversidade informacional na oferta.

Outro objetivo da lei é incentivar a produção de conteúdo nacional e dificultar o acesso de conglomerados internacionais e grandes produtoras no mercado de telecomunicação do Uruguai.

… No Brasil

Uma das grandes expectativas em torno do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff é a justamente a regulamentação dos meios de comunicação. Durante a eleição, quando confrontada, Rousseff declarou ser favorável a regulamentação econômica dos meios de comunicação e negou controle de conteúdo, como querem fazer acreditar alguns setores da oposição.

“Em qualquer setor onde haja concentração de propriedade, cabe a regulação. Acredito que a regulação tem uma base, que é a base econômica, a concentração de poder econômico dificilmente leva a relações democráticas. No Brasil tenta se confundir o controle de conteúdo com o econômico. Uma coisa não tem nada a ver com a outra: controlar conteúdo é coisa de país ditatorial”, declarou a presidenta Dilma Rousseff em entrevista a blogueiros.

A provável nomeação de Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações tem ligação direta com a regulamentação dos meios de comunicação. Pois, tanto o ex-presidente Lula quanto líderes do Partido dos Trabalhadores têm a certeza de que Berzoini é o nome mais indicado e articulado para lidar com a questão, que deve ser o principal embate do segundo mandato de Dilma Rousseff.



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