“A prisão preventiva tem sido usada para obter delações. Isso é absolutamente inconstitucional”

Para advogado e professor da PUC-SP, Pedro Serrano, instituto da delação premiada tem sido mal utilizado na Operação Lava Jato. “As pessoas não estão colaborando por vontade espontânea, mas para evitar a continuidade da prisão preventiva”, acredita

1082 1

Para advogado e professor da PUC-SP, Pedro Serrano, instituto da delação premiada tem sido mal utilizado na Operação Lava Jato. “As pessoas não estão colaborando por vontade espontânea, mas para evitar a continuidade da prisão preventiva”, acredita

Por Glauco Faria

As delações premiadas da Operação Lava Jato voltaram a ser notícia na última sexta-feira (24). Reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmavam que o doleiro Alberto Youssef teria direito a receber, como taxa de sucesso, 2% de todo os recursos desviados de contratos públicos que ajudasse a recuperar. Hoje (26), o Ministério Público Federal do Paraná emitiu uma nota para desmentir as matérias.

De acordo com o MPF-PR, “não existe qualquer cláusula de pagamento pela União de recompensa para o acusado Alberto Youssef”, que perderia, “a título de ressarcimento e multa compensatória, todos os seus bens e valores adquiridos após o ano de 2003, que são estimados em mais de R$ 50 milhões”. A nota diz ainda que “o acordo apenas prevê o abatimento do valor da multa, limitado ao valor de um de seus imóveis, na proporção de dois por cento dos valores e bens que o acusado vier a auxiliar com exclusividade na localização”. O valor apurado será entregue em proporções iguais para as filhas do doleiro.

“Parece adequado diminuir o valor da multa como é adequado reduzir outros tipos de sanções. O que é estranho é haver um percentual dos valores indicados”, analisa Pedro Estevam Serrano, advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP. “De qualquer forma, isso não pode incidir sobre o que ele vai ter que pagar no campo cível por ser coautor de atos de improbidade. São sanções diferentes, a sanção penal não pode se confundir com as sanções civis, seria importante que o acordo de delação fizesse uma observação específica a respeito”, acredita.

No entanto, para o jurista – que ressalta não ter conhecimento do processo, mas sim dos fatos veiculados pela mídia – um dos problemas da Operação Lava Jato seria a forma como teriam sido fechados os acordos. “A delação premiada tem sido mal executada porque ela não tem sido produto, ao que parece, da vontade espontânea dos réus, mas de uma grave pressão, que é a prisão preventiva das pessoas”, explica. “A prisão preventiva tem sido usada para obter delações. Isso é absolutamente inconstitucional porque ofende um parágrafo do artigo 5º da Constituição que determina que não pode haver tratamento degradante.”

Esse tipo de conduta poderia implicar ainda em outras complicações para as investigações. “Prender uma pessoa com a finalidade real de obter uma delação é um desvio de finalidade da prisão preventiva e um tratamento degradante, está se obtendo a delação por coação, e isso contamina a sua legalidade”, acredita Serrano. “A impressão que dá – e pode ser uma impressão só minha – é que o delator não está preocupado em falar a verdade, mas sim algo que satisfaça o ímpeto acusatório dos investigadores para que possa sair da prisão preventiva. É a hipótese se sobrepondo ao fato”, avalia.

Foto: Reprodução



No artigo

1 comment

  1. Carlos Responder

    Esquerda defendendo bandidos, grandes bandidos, deveriam ser condenados a perpétua, o “país” do mundo que tem mais PARASITA de bandido o dito advogado criminal é essa zona que vcs consideram de país.


x