ONG internacional apoia projeto de lei que põe fim aos autos de resistência

Relatório divulgado na quinta-feira (29) pela organização Human Rights Watch mostra que os brasileiros ainda são vítimas de violência policial e tortura; são seis mortes por dia decorrentes dessas ações.

376 2

Relatório divulgado na quinta-feira (29) pela organização Human Rights Watch mostra que os brasileiros ainda são vítimas de violência policial e tortura; são seis mortes por dia decorrentes dessas ações

Por Redação

O Projeto de Lei 4.471/2012, que torna mais duras as regras para a apuração de mortes e lesões cometidas por agentes do Estado, está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. A iniciativa ganhou o apoio da organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que divulgou relatório, na última quinta-feira (29), sobre as condições dos direitos humanos no Brasil.

O levantamento incluiu outros 89 países e mostrou que os brasileiros ainda sofrem com a violência policial, a tortura e a superlotação nos presídios. Segundo a instituição, a polícia foi responsável por 436 mortes no estado do Rio de Janeiro e 505 no estado de São Paulo nos nove primeiros meses do ano passado. Em São Paulo, houve um aumento de 97% em relação ao mesmo período de 2013.

Ao todo, foram 2,2 mil pessoas mortas durante operações policiais em 2013, o equivalente a seis pessoas por dia. A ONG registrou ainda a existência de mais de 500 mil presos no país. Esse número cresceu 45% entre 2006 e 2013, excedendo em 37% a capacidade das prisões. Além disso, há mais de 230 mil indivíduos em detenções provisórias, em consequência da morosidade judicial.

Somente a HRW recebeu 5.431 denúncias de tortura, além de tratamento degradante e desumano, no período de janeiro de 2012 e junho de 2014. As reclamações chegaram de todo o país e 84% dos casos aconteceram em delegacias, penitenciárias, celas e em instituições para a internação de adolescentes.

Autos de resistência

Atualmente, as normas previstas no Código Penal permitem o uso de quaisquer meios necessários para atuar contra pessoas que resistam à prisão em flagrante ou determinada por ordem judicial. Nesse caso, é preciso que seja feito um auto de resistência, assinado por duas testemunhas. Na prática, militantes de direitos humanos afirmam que o documento tornou-se algo comum para encobrir homicídios praticados por policiais militares em comunidades pobres, tendo como vítima principal a população negra.

Enquete

A Câmara dos Deputados está promovendo, desde dezembro, uma pesquisa online para consultar a população a respeito do Projeto de Lei 4471/2012. Para dar a sua opinião e participar da enquete, clique aqui.

Foto de capa: Arquivo / Agência Brasil



No artigo

2 comments

  1. Carlos Responder

    A diferença que lá fora quem mata policial ou é condenado a morte pega perpétua aqui os policiais tem que fazerem o que podem sozinhos.


x