“Pátria Educadora não mata, não estupra e não discrimina”, diz ministra dos Direitos Humanos

Em entrevista, Ideli Salvatti afirma que apenas leis não servem para o combate às discriminações e que o Estado deve promover um debate público sobre racismo, machismo e homofobia

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Em entrevista, Ideli Salvatti afirma que apenas leis não servem para o combate às discriminações e que o Estado deve promover um debate público sobre racismo, machismo e homofobia

Por Marcelo Hailer

Nesta quinta-feira (29) a secretaria especial de Direitos Humanos (SDH), juntamente com os ministérios da Saúde, Justiça e secretaria-geral da Presidência da República assinaram portaria que cria o comitê interministerial de combate aos crimes de ódio contra a população LGBT. Em entrevista à revista Fórum, Ideli Salvatti, responsável pela SDH, explicou que “a portaria tem dois objetivos: monitorar e acompanhar para que efetivamente haja punição nos casos de violência e o outro é o acolhimento da vítima e dar o atendimento que for necessário”.

A ministra também conversou sobre as declarações do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que concorre à presidência da Câmara dos Deputados, de que a sociedade vive sob ataque de “aborteiras, gays e maconheiros”. “Tenho advogado que nós temos que abrir um debate com alguns representantes das igrejas questionando se eles são favoráveis à morte, se eles são favoráveis ao espancamento, ao estupro corretivo… Não consigo visualizar qualquer representante de qualquer religião advogando no sentido de que ‘tem que matar mesmo’”, criticou a ministra Ideli Salvatti.

Por fim, a ministra falou sobre a questão de classe nos crimes contra as LGBTs. “O Brasil avançou muito na redução das desigualdades sociais, regionais, mas hoje, indiscutivelmente, a violência tem recortes de raça, de classe, de gênero, de idade. Conseguimos ter uma política para enfrentar a desigualdade em termos de pais, mas nos bolsões onde a violência é mais significativa se percebe claramente o viés da desigualdade. A violência se abate sobre os três “pês”: pobre, preto e de periferia. Nestes grupos vulneráveis onde existe uma incidência mais forte da violência, se incluem os LGBTs”, avalia a ministra.

Fórum – Entre os objetivos destacados pelo comitê interministerial está o de conhecer o perfil dos crimes e partir daí colaborar para a elaboração de medidas para a construção de políticas públicas contra a homofobia. Esse trabalho vai ter um diálogo com os governos estaduais?

Ideli Salvatti – A portaria institui este comitê interministerial e vamos encaminhar ações dentro das nossas condições de governabilidade. Por exemplo, o Ministério da Saúde já alterou o documento que é emitido quando a pessoa chega vítima de algum tipo de violência [poderá registrar casos de homofobia]. Isso para nós é muito importante, pois a rede pública de saúde, quando o SUS [Sistema Único de Saúde] institui essa obrigatoriedade de preenchimento deste campo, o caso  já entra na rede e na conta. Pela condição tripartite do SUS [federal, estadual e municipal] eles [governos estadual e municipal] já têm obrigatoriedade de executar dentro desta lógica. Então, mesmo sem ter o diálogo, isso já chega na ponta, em termos de notificação. E, pela portaria, nós vamos monitorar. Todos os ministérios envolvidos nessa portaria vão monitorar esses dados, pois o nosso objetivo é combater a impunidade na questão da violência homofóbica.

A portaria tem dois objetivos: monitorar e acompanhar para que efetivamente haja punição nos casos de violência e o outro é o acolhimento da vítima e dar o atendimento que for necessário. A nossa rede de atendimento tem uma que é federal, que é a Casa da Mulher Brasileira, que é uma rede que vai acolher e atender, e a outra é o SUS, que aí também, no caso do SUS e os CREAS, de Assistência Social em parceria com os governos do estado e do município. Tanto no monitoramento quanto no acolhimento o diálogo já se dá.

Fórum – Gera um diálogo automático e estrutural.

Salvatti – Exatamente, automatiza. Mas a portaria tem exclusivamente essas duas finalidades, de integrar os órgãos do governo federal para que possam ser executadas.

Fórum – Tanto o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) como o da SDH sobre crimes e denúncias homofóbicas apontam São Paulo e Minas Gerais como os estados com a maior incidência de crimes de ódio contra LGBTs; no entanto, estes estados possuem inúmeras iniciativas que visam o combate a homofobia. Na sua opinião, por que os crimes persistem e aumentam?

Salvatti – Ontem (29), no lançamento da portaria, era o Dia da Visibilidade Nacional Trans, fiz questão de realçar esse crescimento da violência homofóbica, mas que cresce em percentual maior na questão das travestis e transexuais. No primeiro ano do Disk 100, em 2011, no total das denúncias contra LGBT, 10% era relacionada a travestis e transexuais, depois pulou para 16%, para 18% e, no ano passado, 25%. Dentro de um grupo de vulnerabilidade existe um subgrupo que é ainda mais vulnerável.

Segundo dados do GGB e do Disk 100, crimes ódio contra LGBT aumentaram 4% de 2013 para 2014 (Foto: Marcelo Hailer)
Segundo dados do GGB e do Disk 100, crimes ódio contra LGBT aumentaram 4% de 2013 para 2014 (Foto: Marcelo Hailer)

Fórum – Durante a eleição, a presidenta Dilma afirmou, por mais de uma vez, o seu compromisso de empenhar a sua base para aprovar o Projeto de Lei (PL 7582/2014) que visa tornar crime a homofobia. O candidato do PMDB à presidência da Câmara declarou em seu perfil no Twitter que atualmente a sociedade vive sob ataque de “aborteiras, maconheiros e homossexuais” e que, se ele for eleito nenhuma lei em torno destes grupos será aprovada. Como a senhora avalia este cenário?

Salvatti – Ele [Eduardo Cunha] está fundamentalmente, nessa fala, dialogando com o crescimento da bancada mais conservadora. Está externando uma posição para garantir, ampliar e assegurar votos destes parlamentares. Comparativamente à legislação anterior, houve um acréscimo de parlamentares que militam contra esses temas.

Mas nós entendemos o seguinte: quando você articula e organiza, mesmo tendo uma resistência, consegue avançar determinados temas. O mesmo perfil de parlamentar que atua contra a criminalização da homofobia, era terminantemente contra a legislação da questão da educação com violência para crianças, que era a Lei da Palmada, que nós denominamos Lei do menino Bernardo. Era a mesma turma e o comportamento idêntico: não deixa votar, tira quórum, obstrue… Mas a gente conseguiu fazer uma mobilização de fora pra dentro do Congresso Nacional e conseguimos tirar da Câmara e aprovar no Senado. Não tem jeito: para a aprovação da criminalização da homofobia, que tem o apoio da presidenta Dilma, vamos ter que estabelecer a nossa estratégia de atuação no Congresso Nacional com muita mobilização e, inclusive, criando constrangimentos.

Também há muito vínculo com as questões de religiosidades. Tenho advogado de que nós temos que abrir um debate com os representantes das igrejas questionando se eles são favoráveis à morte, se eles são favoráveis ao espancamento, ao estupro corretivo… Não consigo visualizar qualquer representante de qualquer religião advogando no sentido de que “tem que matar mesmo”.

Temos que fazer um trabalho com a lógica de defesa da vida. Criminalizar a homofobia é a defesa da vida, como foi a questão da Maria da Penha e como foi a questão da Lei do Racismo.

Para ministra, o fim do auto de resistência será um ótimo instrumento para o combate à violência (Foto: NINJA)
Para ministra, o fim do auto de resistência será um ótimo instrumento para o combate à violência (Foto: NINJA)

Fórum – Lei do racismo, Maria da Penha e o PL à criminalização da homofobia. Ainda assim os crimes persistem. A lógica penal está sendo ineficaz no combate às discriminações?

Salvatti – Com a lei você não resolve a questão. A lei é um instrumento para ajudar na democracia. Todas estas questões possuem um viés cultural, econômico, de disputa de poder, então, a mera lei não elimina. Mas indiscutivelmente ajuda, o constrangimento, por exemplo, quando bater na mulher era o caso de apenas pagar um cesta básica, e agora não, o sujeito vai pra cadeia. Não elimina a questão de agressão à mulher, mas pode e deve levar o cara a pensar duas vezes. Apenas a lei não basta, é preciso que a lei tenha efetividade, precisa ter a legislação garantindo a punição e a punição precisa ocorrer.

Fórum – A senhora é do movimento de professores e é educadora. Não acha que este é o momento de haver uma intervenção maior do Estado na questão de educação sobre gênero, raça e sexualidades? 

Salvatti – Com certeza. Quando a presidenta lançou “Pátria Educadora” para nós aqui, utilizamos as ferramentas da rede para saber o que as pessoas entendem por “Pátria Educadora” e todos colocam de forma muito clara: educação em Direitos Humanos é fundamental. Mas educação em Direitos Humanos não é meramente na rede escolar e debater as questões de respeito, é praticá-la no ambiente escolar. Você não pode ter um debate curricular sobre a questão de gênero, diversidade sexual e contra o racismo e a prática ser descontínua fora da escola. Esse é um debate que agora nós vamos deslanchar.

E tenho dito de forma clara: Pátria Educadora não mata, não estupra, não bate e não discrimina. Nós temos que vincular isso.

Fórum – Acredita que a homofobia tem um recorte de classe e cor?

Salvatti – As coisas se cruzam. Um debate que fiquei muito satisfeita na reunião ministerial e que foi puxado pelo ministro Cardozo [José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça] se relaciona ao fato de a presidenta ter assumido o compromisso da corresponsabilidade na segurança pública, inclusive o Ministério da Justiça está coordenando o texto sobre da Emenda da Constituição que vai ser encaminhado ao Congresso Nacional para a questão da corresponsabilidade, da União poder atuar na questão da segurança pública. Por que, atualmente, o que acontece? Tem aí um problema gravíssimo, nessa semana a Human Rights deu números da violência policial do Rio de Janeiro e São Paulo, também divulgamos o índice de violência na adolescência, que é gravíssimo, cresceu quase 12% em um ano e, como a segurança pública é de responsabilidade dos estados, a União só pode atuar quando os estados chamam, quando ele concorda que a Força Nacional. Esse debate de a gente poder ter essa corresponsabilidade na segurança pública e a União poder agir, independentemente do estado querer ou não, tenho certeza de que vai melhorar essa questão.

Os índices de violência do nosso país são alarmantes, portanto, nós só vamos ter capacidade de enfrentar isso com um pacto nacional do governo com os Executivos [municipais e estaduais] e com o Legislativo, pra gente poder aprovar matérias importantes, por exemplo, como o fim dos autos de resistência, audiência de custódia em 24h, porque são esses instrumentos que a força de segurança usa pra fazer o processo de eliminação. E a outra questão é o Judiciário, que tem que executar as leis com agilidade, pois o crescimento da violência se dá com a impunidade.

O Brasil avançou muito na redução das desigualdades sociais, regionais, mas hoje, indiscutivelmente, a violência tem recortes de raça, de classe, de gênero, de idade. Conseguimos ter uma política para enfrentar a desigualdade em termos de pais, mas nos bolsões onde a violência é mais significativa se percebe claramente o viés da desigualdade. A violência se abate sobre os três “pês”: pobre, preto e de periferia. Nestes grupos vulneráveis onde existe uma incidência mais forte da violência, se incluem os LGBTs.

Foto: SDH



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2 comments

  1. Julio Silveira Responder

    Nem permite que matem, que estuprem, nem que discriminem. Enquanto tudo isso acontecer o estado, incompetente, deve pelo menos permitir defesas apropriadas. Para que. pelo menos, os cidadãos
    mais propensos a serem presas, os corretos, os patriotas, os civilizados,
    não virem alvos preferenciais de seus adversários inesperados, aqueles outros cidadãos oportunistas, que esperam pequenas chances de se tornarem seus predadores.

  2. Carlos Responder

    https://www.facebook.com/video.php?v=588194431315117

    Neste vídeo o amigo, Diógenes Lucca comenta sobre a necessidade de leis mais rígidas para quem comete crime contra um agente da lei!
    Nos EUA vai desde a prisão perpétua até a pena de morte para quem mata um policial.
    Já aqui…o criminoso ganha um “status” no mundo do crime!
    Então eu me pergunto, como posso ajudar?


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