Bachelet propõe a descriminalização do aborto terapêutico no Chile

A presidenta do Chile apresentou neste sábado (31) projeto de lei que visa descriminalizar a interrupção da gravidez em que há má formação fetal, risco de vida pra mãe e estupro

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A presidenta do Chile apresentou neste sábado (31) projeto de lei que visa descriminalizar a interrupção da gravidez em que há má formação fetal, risco de vida pra mãe e estupro

Por Redação

A presidenta do Chile, Michelle Bachelet encaminhou neste sábado (31) ao Congresso do país um projeto de lei que propõe a descriminalização do aborto em caso de má formação do feto, risco à vida da mãe e estupro. O aborto é completamente proibido no país andino desde a ditadura de Augusto de Pinochet.

Em ato público, a presidenta criticou a proibição absoluta do aborto. “Os fatos mostram que a proibição e a criminalização de toda forma de interrupção da gravidez não impediram e não impedem a prática em condições de grande risco para a vida e saúde das mulheres”, declarou.

O projeto de lei apresentado por Michelle Bachelet ao Congresso chileno deverá ser debatido e provavelmente aprovado, visto que o governo conta com a maioria parlamentar. De acordo com o texto apresentado, para a mulher realizar o aborto terapêutico terá de ter um diagnóstico de um médico ratificado por outro profissional. O PL prevê uma exceção: quando a gravidez representar “risco imediato” à vida da gestante.

No caso das menores de 14 anos, será necessária uma autorização dos pais, exceto quando se tratar de violência doméstica (intrafamiliar). No caso de estupro de jovens com menos de 14 anos, o prazo para o aborto se estenderá de 12 para 18 semanas.

Outro foco do projeto apresentado pela presidenta do Chile trata do “dever de confidencialidade do médico” sobre a obrigação de denunciar as pacientes por suposto aborto e lhes reconhece o direito à objeção de consciência. Nestes casos, o centro de saúde será obrigado a encaminhar a paciente a um médico disposto a tratá-la.

Desde que o ditador Augusto Pinochet deixou o poder nenhum projeto de lei com vistas a descriminalizar o aborto prosperou no Congresso chileno.

Foto: Nações Unidas



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