Cunha quer agilizar votação de PEC da reforma política

Proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos

520 1

Proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos

Por Luiz Claudio Canuto, da Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira (3) que pretende levar a análise da admissibilidade da proposta de reforma política (PEC 352/13) para o Plenário. Aprovada a admissibilidade, Cunha disse que criará uma comissão especial “imediatamente” para avaliar o texto.

Normalmente, a admissibilidade de PECs é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas existe a possibilidade de a votação ser feita em Plenário, caso seja aprovado um requerimento nesse sentido. O argumento para isso é que a CCJ já esgotou o prazo de cinco sessões do Plenário para fazer a votação.

A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.

Orçamento impositivo
Após reunião da bancada do PMDB, Cunha voltou a dizer que sua intenção é colocar em votação hoje a proposta de orçamento impositivo (PEC 358/13), se houver acordo entre os líderes, que se reúnem às 14h30 para definir a pauta de votações.

Caso não haja acordo, será necessário aguardar o interstício de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno de votação, previsto no regimento.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados



No artigo

1 comment

  1. Valquíria Responder

    A reeleição para cargos do Executivo é saudável sim , pois , a sociedade já compreendeu que o sujeito que não fez por merecer e conquistar um , digamos , alongamento do mandado , fatalmente será “demitido” , fato . No entanto , reeleições indefinidas junto ao legislativo ferem o princípio da esperada e saudável rotatividade de indivíduos no Poder , impedindo uma contínua oxigenação das Casas Legislativas e a possibilidade de introdução de novas ideias ou novos horizontes de diálogo social . ( a receber sugestões para eventuais erros gramaticais e ortográficos )


x