Defesa pede ao STF extinção da pena de José Genoíno

A solicitação será analisada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, que deverá ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de apresentar um posicionamento.

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A solicitação será analisada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, que deverá ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de apresentar um posicionamento

Por Redação

Ontem (9), a defesa de José Genoíno enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de extinção da pena do ex-deputado, condenado na Ação Penal 470. O requerimento tem como base o decreto presidencial que concedeu o indulto natalino de 2014 e a comutação da pena, isto é, a dispensa de cumprimento de parte da punição.

A defesa afirma que Genoíno se enquadra nos requisitos para obter o indulto, uma vez que a medida prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, quando faltam até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento.

Sentenciado a quatro anos e oito meses de prisão, Genoíno cumpriu um ano, um mês e dez dias quando o decreto foi assinado, em 25 de dezembro, data em que também teve 34 dias de pena descontados.

O pedido será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Penal 470 no STF. A defesa solicitou que o Ministério Público seja ouvido. De acordo com a assessoria de comunicação do tribunal, o ministro Barroso deverá ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de apresentar um posicionamento.

Foto de capa: EBC



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