PT exige esclarecimentos sobre investigação e vazamentos seletivos

Para presidente do partido, Rui Falcão, violação de direitos individuais e interesses de privatizar a Petrobras contaminam apuração sobre casos de corrupção. Ex-gerente da estatal será processado.

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Para presidente do partido, Rui Falcão, violação de direitos individuais e interesses de privatizar a Petrobras contaminam apuração sobre casos de corrupção. Ex-gerente da estatal será processado

Por Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual

(Foto: Divulgação/PT)
(Foto: Divulgação/PT)

O PT pretende pedir esclarecimentos sobre o processo de investigação e vazamentos de informações considerados seletivos na operação Lava Jato, que apura denúncias de corrupção na Petrobras. Segundo o presidente nacional do partido, Rui Falcão, as medidas visam a esclarecer, junto à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça e Ministério Público, a linha de investigação das autoridades judiciais e policiais e a conduta de delegados da PF que manifestaram preferências eleitorais nas eleições de 2014.

“Não podemos admitir que, em nome do combate à corrupção, se viole o Estado democrático de direito e se condicione uma investigação para cima de um partido”, disse o dirigente. Segundo ele, há interesses claros de se enfraquecer a Petrobras e “outros objetivos” que não o combate à corrupção. “(Querem) acabar com o regime de partilha. Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda) já falou em fim de regime de partilha, Fernando Henrique insinuou isso, vários colunistas têm se manifestado, o presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha). Querem voltar o regime de concessão, e em ultima instância lá na frente privatizar a empresa.”

Embora o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco tenha afirmado que o pagamento de propinas ao PT “perdurou por longos anos”, entre 1995 e 2003, não existem questionamentos das autoridades ao delator sobre o foco no período. “Não há uma pergunta direcionada ao período anterior à chegada do PT à presidência.” Segundo Falcão, há confusão de Barusco ao atribuir a João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, responsabilidades em períodos em que ele nem sequer era tesoureiro.

“Quero também lembrar que continuam, na condução do inquérito, delegados que se manifestaram durante a campanha eleitoral dizendo que Aécio era ‘o cara’ e fazendo menções depreciativas à presidenta e ao ex-presidente Lula”, disse o presidente do partido. O dirigente quer que as autoridades investiguem a violação do princípio da impessoalidade que deveria reger as atividades dos policiais federais enquanto funcionários públicos.

Na opinião do presidente do partido, os equívocos e arbitrariedades “são tantos que, ao final, pode resultar na própria anulação do processo, como já aconteceu no passado com outras ações desse tipo”.

Uma ação contra Pedro Barusco encabeça as quatro medidas anunciadas por Falcão. “Vamos fazer uma interpelação cível e criminal contra esse bandido chamado Pedro José  Barusco Filho, que acusa o PT, sem provas, de ter recebido 200 milhões de dólares, não dizendo quando, onde, nem para quem.” Segundo ele, “isso vai valer para qualquer outro, criminoso ou não, que acuse o PT sem provas de cometer atos ilícitos referentes a captação de recursos.” O presidente do partido disse que as informações vazadas e divulgadas ignoram que “todas as doações (de campanha) são legais e registradas na Justiça Eleitoral”.

As outras iniciativas anunciadas por Rui Falcão, além da interpelação a Barusco, são as seguintes: uma representação ao diretor-geral da Polícia Federal, com base no Código Penal, que prevê multa ou detenção de seis meses a dois anos, a quem vazar informações que devam ser mantidas em segredo em função do interesse público; uma segunda representação ao diretor-geral da PF pedirá investigação sobre a existência de vazamento seletivo e a linha de investigação das autoridades; uma representação ao Ministério da Justiça, para que tome providências cabíveis, como a abertura de sindicâncias, para apurar os fatos. “A questão da PF, cabe a ele (ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo) abrir sindicância para averiguar o comportamento dos delegados”, disse Falcão. “Quero saber se há vazamento efetivo e se isso parte de quem.”

Por último, o PT vai encaminhar reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público para apurar linhas de investigação e seletividade nas apurações conduzidas ou de que o MP participe.

O presidente do PT disse considerar grave, como emblema da seletividade das autoridades, a condução coercitiva de Vaccari Neto e que a única pessoa que apareceu no noticiário tenha sido ele. “Isso é induzir fatos e circunstâncias para criminalizar o partido. Essa condução coercitiva foi recriminada até por um ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou, em referência ao ministro Marco Aurélio Mello.

Mello disse esta semana que no Brasil se está invertendo uma regra básica dos direitos individuais, com espetáculos midiáticos de prisões antes das apurações. “A criatividade humana é incrível! Com 25 anos de Supremo, eu nunca tinha visto nada parecido. E as normas continuam as mesmas”, ironizou o ministro.

Rui Falcão afirmou também que não apenas o PT, mas todos os cidadãos são ameaçados pela violação de direitos individuais. “Amanhã ou depois qualquer um de nós pode ser alvo dessa arbitrariedade. Estamos apelando, além dessas instituições todas, à consciência democrática e jurídica do país para que dê um basta nesse tipo de processo.”

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), tinha agenda hoje, no gabinete da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, no STF, para protocolar uma representação em que a bancada do partido pede ampliação das investigações realizadas no âmbito da Operação Lava Jato. Assim como a direção nacional do PT, a bancada pede providências contra o vazamento seletivo de informações relacionadas à operação.

Mídia

Questionado sobre a participação da mídia na “criminalização” do PT, Falcão disse não ver intenção da chamada “grande imprensa” nesse sentido. “O que eu vejo é uma divulgação de vazamentos, de vazamentos seletivos, às vezes uma matéria fechada apressadamente sem poder ouvir mais fontes. Mas não vejo que o conjunto da imprensa participe do projeto de tentativa de criminalização do PT.”

Segundo ele, essa questão deve ser separada do “jogo de alguns que se prestam à manipulação, como no caso, na antevéspera da eleição, daquela peça que é um verdadeiro esgoto de jornalismo, a reportagem da revistaVeja”. O dirigente disse que a revista da Abril está sendo processada.

Para ele, a regulamentação do capítulo da Constituição que prevê democratização dos meios de comunicação está avançando. “É algo que finalmente está tendo eco quando a presidenta Dilma fala em fazer a regulação econômica da mídia e o ministro (das Comunicações) Ricardo Berzoini anuncia um debate público.”



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