Regulação da Mídia pode prejudicar a liberdade de imprensa?

De acordo com os dados dos países mais bem colocados no ranking de liberdade de imprensa da Repórteres sem Fronteiras, os cinco primeiros possuem entidade de regulação para os meios de comunicação social

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De acordo com os dados dos países mais bem colocados no ranking de liberdade de imprensa da Repórteres sem Fronteiras, os cinco primeiros possuem entidade de regulação para os meios de comunicação social

Por Alice Campos*, na Adital

Os Repórteres sem Fronteiras acabam de publicar o relatório 2015 sobre Liberdade de Imprensa, ou seja, a condição dos meios de exercerem seu papel de garantir a notícia e a informação, livre de qualquer censura, seja ela política ou cultural.

No geral, houve uma redução mundial no respeito à liberdade de imprensa, decorrente de vários fatores, porém, é possível observar alguns detalhes a partir do histórico dos países, que não são citados pelo relatório, mas que se relacionam com a existência de leis especificas para a comunicação social.

No relatório do RSF, dos 180 países da relação, o Brasil está na posição 99ª. Dos 12 países da América do Sul, 8 estão a frente do Brasil, destaque para o Uruguai, na 23ª colocação, que acaba de aprovar a Ley dos Médios, que garante a regulação da mídia dentro do processo democrático.

Posição no ranking 2015 Países da América do Sul

23º Uruguai
29º Suriname
43º Chile
57º Argentina
62º Guiana
92º Peru
94º Bolívia
99º Brasil
108º Equador
109º Paraguai
128º Colômbia
137º Venezuela

 

Quanto aos países europeus que possuem entidades de regulação da mídia, todos estão a frente do Brasil em garantias das Liberdades de Imprensa. A Finlândia, 1ª no ranking, além da entidade reguladora, OFCOM, dispõem da Autorité indépendante d’examen des plaintes en matière de rádio-television (AIEP), cujas atribuições se limitam à apreciação de queixas relativas aos conteúdos dos operadores de rádio e de televisão, dispõem hoje de entidades reguladoras que abrangem os media e as telecomunicações, da mesma forma a Áustria (7º) e a Suíça (20º). Chamo a atenção que se cruzarmos os dados entre Liberdade de Imprensa e a Regulação da Mídia, observaremos que os países com melhor posicionamento possuem entidade de regulação para os meios de comunicação social.

Posição Ranking 2015 País Europeu/Regulação da Mídia

1º Finlândia – Autoridade Reguladora Finlandesa das Comunicações
2º Noruega – Conselho de Imprensa
3º Dinamarca – Conselho de Rádio e Televisão
4º Holanda – Autoridade Holandesa para os Media
5º Suécia – Autoridade Sueca para a Difusão

 

Outro dado sobre estes países é a apropriação da Literacia como mecanismo de desenvolvimento da capacidade de aprender e interpretar, inclusive a Literacia Mediática que é a capacidade de utilizar os meios de comunicação, de compreender e avaliar seu uso, de modo crítico nos seus diferentes aspectos, dos seus conteúdos e de possibilidades de comunicações em diversos contextos.

Os países que lideraram os rankings de resultados no âmbito da Literacia são os mesmos que lideram o da liberdade de imprensa: Suécia (1º), Noruega (2.º), Dinamarca (3.º), Holanda (4.º) e a Finlândia (5.º). O conhecimento e do uso das ferramentas amplia a garantia dos direitos humanos, consequentemente das liberdades.

Outros países europeus que se destacam pelo reconhecimento da liberdade de imprensa e da referência quanto as leis de regulação são Portugal (26º) e o Reino Unido (34º). A falta de informação e conhecimento sobre os meios e direitos constitucionais, a disseminação de informação distorcidas ou mentirosas, o distanciamento do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, são fatores que implicam a sugestão equivocada de que regulação seria a mesma coisa que censura. A preocupação tem de ser quanto a interferência que o processo de regulação terá sobre o setor e como se processará a garantia dos direitos fundamentais, principalmente as condições para a manutenção de uma imprensa livre.

O resto é demagogia de quem não entende ou simplesmente está tomando partido ou proveito da falta de regulação. Quando executada a regulação da mídia tende a garantir o exercício das liberdades constitucionais e a democracia, entre as quais a liberdade de imprensa.

*Alice Campos é historiadora e jornalista com especialização em Direito para Comunicação Social – Regulação da Mídia – pela Universidade de Lisboa. Vice-presidente da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC). Reside em Lisboa onde pesquisa e estuda sobre mídias públicas e regulação.



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