Bancada do PT na Câmara manifesta preocupação com a repercussão econômica da Lava Jato

Liderança enfatiza a necessidade de preservar a economia brasileira por meio de acordo de leniência proposto pela Advocacia Geral da União

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Liderança enfatiza a necessidade de preservar a economia brasileira por meio de acordo de leniência proposto pela Advocacia Geral da União

Por Redação

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara divulgou uma nota em apoio à proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) de firmar um eventual acordo de leniência que venha a ser realizado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e as empresas envolvidas em irregularidades apuradas na Operação Lava Jato.

Para os parlamentares, esta seria a melhor saída para que a investigação dos atos de corrupção na Petrobras não acabe comprometendo a economia brasileira, pois os grupos envolvidos assumiriam suas culpas e se comprometeriam a promover uma série de medidas para arcar financeiramente pelos crimes cometidos e evitar futuros desvios de conduta, em troca da volta à condição de poderem fechar contratos com a área pública.

Confira a nota na íntegra:

LIDERANÇA DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

NOTA EM DEFESA DO ACORDO DE LENIÊNCIA PROPOSTO PELA AGU

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara manifesta preocupação com a repercussão econômica e social da Operação Lava-Jato. Por todo o País, obras importantes de diferentes tamanhos estão ou poderão ser paralisadas, com efeitos nocivos a toda a população.

As demissões rondam mais de 500 mil trabalhadores brasileiros, milhares delas já ocorridas. Não são só 23 empreiteiras: o efeito cascata já atinge mais de 50 mil empresas brasileiras que empregam em massa e poderão reduzir suas atividades ou fechar suas portas.

É necessário debelar a corrupção no País – tarefa que vem sendo implementada incisivamente pelos governos do PT e aliados desde 2003 —   e, ao mesmo tempo, é imprescindível preservar milhares de empregos, garantir os investimentos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida e outras obras de infraestrutura que melhoram a qualidade de vida do povo brasileiro, e defender o conhecimento e tecnologias das empresas nacionais.

Por esses motivos, a Bancada do PT manifesta apoio à proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) de eventual acordo de leniência que venha a ser realizado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e as empresas envolvidas em irregularidades apuradas na Operação Lava-Jato.

Entendemos que esse tipo de acordo protege a economia brasileira, a atividade econômica, a manutenção dos interesses nacionais num setor altamente competitivo no mercado mundial e, principalmente, preserva de forma coletiva os trabalhadores.

Cumpre ao acordo de leniência combater a corrupção quando exige o reconhecimento dos ilícitos praticados pelas empresas, a colaboração no processo de investigação, o ressarcimento integral e ágil de eventuais danos ao Erário e adoção de práticas futuras anticorrupção que as empresas têm que assumir no âmbito de suas atividades. Esse tipo de acordo não atrapalha as investigações e não impede a necessária responsabilização individual penal de executivos e gestores que tenham praticado ilícitos.

Assim, a Bancada do PT concorda com a petição da AGU encaminhada ao Tribunal de Contas da União na qual pede a rejeição de representação em que o Ministério Público solicita ao TCU que a CGU seja impedida de fazer acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava-Jato. O MP é responsável pela ação penal, que nem sempre cuida dos interesses econômicos e sociais nacionais, os quais, nesse caso, estão a cargo da CGU e AGU.

A própria AGU esclarece, na petição, que os instrumentos são administrativos e não têm a capacidade de isentar o criminoso ou impedir a produção de provas. Os acertos somente são feitos com pessoas jurídicas e não com pessoas físicas, que poderão continuar a ser alvo de ações penais.

Foto: Agência Petrobras



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