Após contrariar Psol, Cabo Daciolo é suspenso do partido

Deputado ignorou pedido da legenda para que desistisse de apresentar PEC contrária à laicidade do Estado.

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Deputado ignorou pedido da legenda para que desistisse de apresentar PEC contrária à laicidade do Estado 

Por Anna Beatriz Anjos e Ivan Longo

A Executiva Nacional do Psol decidiu, na tarde desta quinta-feira (26), pela suspensão do deputado federal Cabo Daciolo (RJ). A medida foi tomada depois que o parlamentar contrariou o partido e apresentou na Câmara a PEC 12/2015 – apelidada por ele de “PEC dos Apóstolos” –, que modifica o artigo 1º da Constituição de modo a estabelecer que “todo o poder emana de deus”, e não “do povo”, como é atualmente.

Em nota, a Executiva informou que Daciolo está imediatamente proibido de representar a legenda e de falar por ela – seu mandato, no entanto, prossegue normalmente. A decisão definitiva sobre seu destino no Psol ficará a cargo de seu Diretório Nacional, que se reúne em maio, e da Comissão de Ética Nacional, que analisará os fatos e garantirá ao deputado o direito de defesa.

O texto destaca que a sigla tentou de todas as formas dialogar com o parlamentar, que não recuou em relação à PEC. “O Psol agrega em suas fileiras incontáveis filiados, dirigentes e parlamentares que professam alguma fé religiosa. Todos estes são sempre bem-vindos e não têm no partido qualquer restrição em relação às suas opções religiosas. Contudo, exige-se no partido a atuação política respeitando-se a separação entre religião e Estado”, adiciona.

Ainda de acordo com o informe, pesou na decisão outra polêmica provocada pelo deputado, que há menos de uma semana defendeu os policiais acusados de assassinar o ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza em 2013, no Rio de Janeiro. “O deputado Daciolo teria e tem todo o direito e dever de defender um julgamento justo e célere aos policiais acusados neste e noutros casos, pois todos estes são detentores de plenos direitos e do devido processo legal. Mas é inadmissível ao Psol a defesa, por parte de um de seus membros, de que estes são inocentes e que os culpados seriam outros”, argumentaram os psolistas.

Procurada pela Fórum, a assessoria de Daciolo comunicou que ele só se manifestará quando for notificado formalmente pelo partido.

Confira na íntegra a nota do Psol:

“PSOL DECIDE SUSPENDER DEPUTADO DACIOLO E REMETÊ-LO PARA COMISSÃO DE ÉTICA

Em reunião realizada no dia 26 de março de 2015 a Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), analisando o comportamento político do deputado federal Daciolo, decidiu pela suspensão imediata do seu direito de representar o Partido, e, ainda, a suspensão imediata de participar de quaisquer aparições públicas em nome do PSOL, conforme disposto no artigo 19, alínea “a” dos seus Estatutos. Além desta providência, também foi decidido encaminhar ao Diretório Nacional a apreciação de infidelidade partidária, delegando a Comissão de Ética Nacional a análise dos fatos e garantia do direito de defesa do parlamentar envolvido, procedimento necessário para instruir a decisão da instância de direção.

Esta decisão teve como fundamento o posicionamento e apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição desfazendo a garantia da laicidade do Estado Brasileiro. Apesar dos esforços da bancada e da direção do partido, o referido parlamentar insistiu em apresentar proposição que contraria um dos mais caros princípios partidários e da esquerda. O PSOL agrega em suas fileiras incontáveis filiados, dirigentes e parlamentares que professam alguma fé religiosa. Todos estes são sempre bem vindos e não tem no partido qualquer restrição em relação às suas opções religiosas. Contudo, exige-se no partido a atuação política respeitando-se a separação entre religião e Estado.

Além do fato acima descrito, indo na contramão da luta partidária em defesa dos direitos humanos e contra a política de extermínio da população da periferia, o deputado anunciou e decidiu defender os policiais acusados pela morte do cidadão Amarildo, caso emblemático da luta por direitos humanos no Brasil. O deputado Daciolo teria e tem todo o direito e dever de defender um julgamento justo e célere aos policiais acusados neste e noutros casos, pois todos estes são detentores de plenos direitos e do devido processo legal. Mas é inadmissível ao PSOL a defesa, por parte de um de seus membros, de que estes são inocentes e que os culpados seriam outros. A sinalização que tal postura transmitiu para a sociedade gerou confusão e desgaste político para nossa agremiação.

O PSOL tem sido coerente e destemido diante dos avanços do conservadorismo e do fundamentalismo em nosso país, sendo referência na luta pela desmilitarização da PM, punição de todos os responsáveis pelos assassinatos promovidos contra cidadãos da periferia. Não está em discussão o direito elementar de defesa de todos os acusados, mas não cabe ao partido transmitir dubiedade sobre a necessária punição dos responsáveis pelos crimes contra o povo pobre.

Da mesma forma, nosso partido tem uma marca indelével na disputa contra os retrocessos políticos ao dispositivo constitucional de laicidade do Estado. Este posicionamento é a melhor garantia do livre exercício de todas as formas de crenças, sem discriminação e preconceito. Sem um Estado laico isso não é possível.

Brasilia, 26 de março de 2015

Executiva Nacional do PSOL”

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)



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