Vai ter bolo! Pedido de vista de Gilmar Mendes completa um ano

Há 365 dias o ministro do STF atrasa o julgamento da ação que pede o fim do financiamento empresarial de campanhas; sociedade civil se mobiliza para pressioná-lo

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Há 365 dias o ministro do STF atrasa o julgamento da ação que pede o fim do financiamento empresarial de campanhas; sociedade civil se mobiliza para pressioná-lo

Por Anna Beatriz Anjos

Há exatamente um ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedia vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acabar com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Em 2 de abril de 2014, seis dos onze magistrados da Corte votaram a favor da ação – entre eles, seu atual presidente, Ricardo Lewandowski. Apenas um, Teori Zavascki, se manifestou contra. O número de votos favoráveis já era suficiente para que as doações de empresas a campanhas políticas fossem consideradas inconstitucionais. No entanto, Mendes pediu para analisar o processo. Pelo regimento do interno do STF, só poderia tê-lo em mãos por trinta dias – período que se prolonga até hoje. Ao longo dos últimos dois meses, a reportagem da Fórum tentou por diversas vezes entrar contato com o ministro para questioná-lo sobre a demora em devolver a ação, mas não obteve resposta.

Em face do aniversário de um ano do “engavetamento”, Mendes foi escrachado na última quarta-feira (1) em Brasília, em ação articulada por diversos movimentos sociais. Nesta quinta (2), mais uma manifestação semelhante ocorrerá em São Paulo, na Praça Roosevelt. A “lentidão” do magistrado já havia motivado a criação da campanha #DevolveGilmar, que viralizou pelas redes, além de um abaixo-assinado, um evento no Facebook e até um cronômetro, que contabiliza em quantos dias o ministro está protelando o julgamento.

Especialistas afirmam que o financiamento de empresas a campanhas “transforma o processo político em um negócio” (sobre isso, clique aqui). “Quando os partidos chegam ao poder, vão usar a máquina pública exatamente para beneficiar essas empresas em troca de perpetuar essa mesma lógica. É realmente uma forma de deixar o sistema político refém do poder empresarial”, explicou à Fórum João Roberto Lopes Pinto, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UniRio) e coordenador do Instituto Mais Democracia.

O  advogado Ricardo Gebrim, dirigente da Consulta Popular e integrante da Coordenação do Plebiscito Popular pela Constituinte aponta que apenas o próprio STF poderia tomar medidas contra Gilmar Mendes. “Na prática, eles não têm sido aplicadas, porque existem muitos outros casos que ultrapassam o prazo, mas por outros motivos, como excesso de processos etc. Vários juristas, como o Celso Antônio Bandeira de Mello, já entraram com pedido de representação, parece que o Sindicato do Advogados do Estado de São Paulo e a OAB também, mas quem toma decisão nesse caso é só o presidente do STF ou o plenário”, diz.

Para Gebrim, portanto, o melhor caminho é que a sociedade civil siga pressionando e se mobilizando. “A pressão da sociedade civil vai criando uma situação de insustentabilidade. Ontem, ocorreu um ato, hoje vai ter em outro em São Paulo, ocorreram plenárias nessa semana nas quais o assunto foi lembrado, audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará também tratou disso. Há pressão crescente para que o Gilmar devolva processo. Seria inédito para o STF”, argumenta.

Segundo o advogado, os principais movimentos de luta pela reforma política estão se articulando para dar fim à destinação de recursos empresarias a candidatos e partidos. “Trouxemos a unidade para duas frentes: a campanha pela Constituinte Exclusiva e a Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada pela CNBB e OAB [além delas, mais 96 entidades integram a plataforma]. Juntos, estamos pressionando o Gilmar a devolver o processo”, relata.

“Estamos nos contrapondo também à ‘PEC da Corrupção’ [nº 352/13, resultado de um grupo de trabalho da Câmara e de autoria do deputado Cândido Vaccarezza, do PT-SP], que, na verdade, é a contrarreforma política, criada apenas para dar uma resposta à sociedade, e na qual querem inserir o dispositivo que constitui justamente a doação empresarial a campanhas. Ela está para cair, só não caiu ainda porque o Gilmar não devolve o processo”, adiciona o ativista.

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)



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