Com base em auditoria, Fernando Pimentel contesta “choque de gestão” do PSDB em MG

Governo mineiro apresentou dados apontando rombo orçamentário de R$ 7,2 bilhões, com uma folha de pagamento próxima do limite constitucional e quase 500 obras paradas. Dados estão disponíveis em plataforma online

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Governo mineiro apresentou dados apontando rombo orçamentário de R$ 7,2 bilhões, com uma folha de pagamento próxima do limite constitucional e quase 500 obras paradas. Dados estão disponíveis em plataforma online

Por Redação

Em coletiva concedida na tarde desta segunda-feira (6), o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel apresentou um diagnóstico da situação do estado, baseado em uma auditoria realizada nos três primeiros meses de sua gestão com base nos dados dos governos anteriores. Nos últimos 12 anos, Minas foi governada pelo PSDB, com dois mandatos de Aécio Neves, um de Antônio Anastasia e, nos últimos meses de 2014, com o vice Alberto Pinto Coelho (PP).

Pimentel fez questão de dizer que a divulgação dos dados não se tratava de um embate político, mas sim de uma questão de transparência. “Não é uma disputa política, não tem nenhum outro objetivo a não ser cumprir compromissos assumidos com Minas. A situação é grave e crítica do ponto de vista orçamentário financeiro e de gerenciamento”, afirmou.

De acordo com o diagnóstico, ao contrário alardeado “déficit zero”, o rombo orçamentário hoje é de R$ 7,2 bilhões. A dívida do estado aumentou nos últimos oito anos, saltando de R$ 52 bilhões para R$ 94 bilhões. “Quando o Estado renegociou a dívida, ele devia R$ 15 bilhões. Depois de ter pago R$ 34 bilhões ele ainda deve R$ 70 bilhões. Isso ocorre por causa da taxa de juros. O que se tem visto são resíduos que não são pagos e são incorporados a dívida”, explicou José Afonso Bicalho, secretário estadual da Fazenda. Segundo ele, os encargos da dívida pagos por Minas são maiores do que o de outros estados porque o governo mineiro optou por pagar uma parcela menor à época da renegociação.

Parte da caótica situação financeira teria como explicação a má gestão e a falta de coordenação entre as diferentes áreas. Pimentel usou como exemplo o gerenciamento de obras e a folha de pagamento dos servidores, nos quais se adota um gerenciamento descentralizado, sem coordenação no estado com os dados. O governo comprometia 88% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a folha, em 2007, enquanto em 2014 o comprometimento atingiu 105%, percentual que deve crescer. “Foram dados aumentos sem olhar como seriam as receitas. As receitas cresceram menos que as despesas”, atestou Bicalho.

Crise hídrica e obras paradas

O diagnóstico apresentado pelo governo também está disponível online e trata de diversas áreas apontando, por exemplo, os impactos negativos da falta de coordenação no gerenciamento das obras públicas. Segundo o secretário de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, há falta de diálogo entre os órgãos responsáveis, o que contribui para a existência de 497 intervenções paradas em Minas Gerais. “Todas as despesas de obras comprovadamente realizadas serão pagas. Isso será feito após análise”, completou o secretário.

Outro ponto que chamou a atenção foi a falta de cuidado em relação à crise hídrica vivida hoje pelo estado. Helvécio Magalhães, secretário de Planejamento e Gestão disse não haver dados sobre economia de água ou obras para minimizar os efeitos da falta de chuvas. O diagnóstico indica que, em janeiro de 2014, o nível do Sistema Paraopeba, que abastece Belo Horizonte, começou a cair e, quando o nível chegou a 50%, teria que ter sido feita uma contenção de pressão no sistema. A produção de água, ao contrário, voltou a aumentar, acelerando o esvaziamento dos reservatórios.

A respeito da cidade administrativa, apresentada como grande avanço na gestão mineira, Helvécio Magalhães disse que ela não representa “retorno nenhum” em economia para os cofres estaduais. “[A construção] custou volume muito expressivo. É desproporcional em 12 anos ser a maior obra do governo do estado. Investimento de cerca R$ 2 bilhões vinda de uma riqueza dos mineiros”, disse.

Segurança Pública também foi um dos temas tratados na coletiva. Entre 2002 e 2012 o número de homicídios saltou de 2.977 para 4.535 no estado. “Temos uma escalada da violência e nem o aumento da folha de pagamento da segurança resultou, apesar do esforço dos policiais, em um estado mais seguro. Porque não teve tecnologia incorporada, as guarnições não se comunicam entre si, há sucateamento tecnológico monstruoso em Minas, deixando em risco, inclusive, a vida dos policiais”, argumentou Magalhães. Das 11.265 viaturas da PM, 4.562 estão fora da rua por falta de manutenção e, no Corpo de Bombeiros, 373 carros estão fora de combate.



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