Chile: Comissão da Câmara aprova auto-cultivo de maconha

Projeto prevê limite de seis plantas por domicílio e liberação de uso para fins recreativos e medicinais

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Projeto prevê limite de seis plantas por domicílio e liberação de uso para fins recreativos e medicinais. Proposta ainda será discutida e votada no Legislativo

Por Redação

Nesta segunda-feira (7), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados do Chile aprovou o projeto de lei que permite o auto-cultivo de maconha para fins medicinais e recreativos. Agora, a proposta deve seguir para ser discutida no plenário da Casa, e posteriormente será enviada para o Senado.

De acordo com o projeto, serão permitidos o cultivo de seis plantas por domicílio. Quem decidir cultivar a cannabis, deve fazer uma declaração detalhada no órgão competente do Ministério da Saúde chileno descrevendo, entre outros itens, o número de plantas, a espécie vegetal e quem são os responsáveis pelas mesmas.

“Existe uma quantidade de doentes, que não são poucos, que tem doenças terminais ou câncer, o próprio ISP [Instituto de Saúde Pública] aprovou a importação de comprimidos a preços altíssimos, com a medida combatemos o mercado negro”, explica Juan Luis Castro ao jornal La Tercera. “Estamos colocando um limite, nem em vias públicas nem em recintos fechados que tenham espaços abertos se poderá consumir.”

Os cultivadores terão que ter mais de 18 anos de idade, mas poderá ser administrada maconha com fins medicinais a pacientes menores, desde que haja receita médica. O projeto prevê um porte máximod e dez gramas por pessoa.

Foto: Yuri Che/CC BY-SA 3.0



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